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Estado destina R$ 28,6 milhões para projetos voltados ao desenvolvimento regional

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O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (24) os nomes de 67 projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para impulsionar a economia e o desenvolvimento regional sustentável do Paraná. Os estudos serão desenvolvidos pelas universidades estaduais, com aporte de R$ 28,6 milhões, montante 43% superior aos R$ 20 milhões previstos inicialmente. A partir de 9 de novembro, depois de firmados termos de convênio com as instituições de ensino superior, será feita a transferência dos recursos.

As propostas aprovadas estão relacionadas a microempresas e microempreendedores individuais (21), pequenas e médias empresas (11), grandes empresas (12) e municípios, cooperativas e outras organizações (23). As pesquisas terão duração de até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.

A iniciativa tem amparo no Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni). O financiamento envolve recursos não reembolsáveis do Fundo Paraná, dotação gerenciada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para o fomento científico e tecnológico. O orçamento foi ampliado para atender o máximo de demandas.

Das 355 propostas apresentadas pelos parceiros, 152 foram avaliadas pelos comitês da Ageuni, que reúnem representantes dos setores rural, industrial e de comércio e serviços, além de associações de municípios. Ao todo, foram nove critérios de avaliação, incluindo parâmetros como caráter inovador, capacitação e potencial para o desenvolvimento sustentável e a transformação digital.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Paulo Renato Parreira, o avanço científico pode alavancar o desenvolvimento regional. “As novas bases para uma economia do futuro dependem de políticas públicas que impulsionam a produção científica, investindo em novas soluções tecnológicas, ao mesmo tempo que apoiam novos produtos, serviços e processos mais ágeis, que alimentam o ciclo da competitividade e impulsionam ganhos de produtividade necessários para o crescimento regional sustentável”, afirma.

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Os projetos de P&D selecionados nessa chamada pública irão beneficiar 28 cidades da Região Metropolitana de Curitiba e de outras regiões, como Campos Gerais, Centro-Oeste, Centro-Sul, Litoral, Noroeste, Norte, Norte Pioneiro, Oeste, Sudoeste, Sul e Vale do Ivaí. Depois de implementadas, as soluções poderão ser replicadas para todos os demais municípios paranaenses, independente do porte.

POTENCIAL – As propostas aprovadas estão distribuídas em áreas consideradas prioritárias para a produção científica e tecnológica do Paraná: 30 projetos de agricultura e agronegócios; 12 projetos de economia, educação e sociedade; 11 projetos de biotecnologia e saúde; 10 projetos de energias renováveis; e quatro projetos relacionados a cidades inteligentes.

Segundo a diretora de Planejamento e Controle da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ana Paula Toledo Machado, é importante destacar o caráter inovador dessa ação do governo. “A lógica invertida é um diferencial desse edital, pois os recursos serão aplicados a partir da demanda apresentada pelo setor produtivo para os projetos propostos, o que amplia e favorece um diálogo entre empresa e academia, com foco na pesquisa aplicada”, explica.

Os projetos de agricultura e agronegócio somam R$ 12,8 milhões, o que corresponde à maior fatia do aporte financeiro, cerca de 44,95% do montante disponibilizado. Entre as ideias apoiadas estão o desenvolvimento de soluções agrícolas, como pesticidas e adubos com componentes naturais, sistemas de plantio, redução de impactos ambientais, beneficiamento e reaproveitamento de resíduos, entre outros.

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As áreas de biotecnologia e saúde, energias renováveis, economia, educação e sociedade e cidades inteligentes totalizam, respectivamente, R$ 4,9 milhões (17,09%), R$ 4,8 milhões (16,96%), R$ 4,3 milhões (15,09%) e R$ 1,6 milhão (5,9%).

PROGRAMA – Lançada em 2021, a Ageuni tem como objetivo incentivar o desenvolvimento socioeconômico e aumentar a competitividade empresarial paranaense, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços. O intuito é apoiar o desenvolvimento de projetos de P&D, cooperação entre empresas, cooperativas, startups, municípios, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa científica e tecnológica, articuladas pelas universidades estaduais do Paraná e as respectivas fundações de apoio.

A gestão do programa é realizada por meio de um Comitê Estadual e de comitês regionais, com ampla representatividade do setor empresarial, do Governo do Estado, dos municípios e demais segmentos da sociedade com atuação relacionada aos objetivos do programa.

Estado destina R$ 28,6 milhões para projetos de pesquisa voltadas para o desenvolvimento regional

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Estado destina R$ 28,6 milhões para projetos de pesquisa voltadas para o desenvolvimento regional

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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