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Estado destina mais de R$ 30 milhões para programa de bolsas de mestrado e doutorado

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fundação Araucária, lançou o Programa de Bolsas de Mestrado e Doutorado. Serão investidos até R$ 30.139.200,00 em 444 bolsas de pesquisa.

A iniciativa visa promover a produção científica, tecnológica e de inovação por meio do fomento para bolsas de mestrado e doutorado das instituições de ciência e tecnologia (ICTs) paranaenses, tendo como referencial para o desenvolvimento das pesquisas “A Rota Estratégica do Ecossistema Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

De acordo com o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, trata-se de uma chamada que demonstra o esforço do Estado em investir na formação de pesquisadores e na retenção de talentos. “É uma iniciativa que procura apoiar a formação de mestres e doutores e que se soma a outras chamadas como a de apoio a ambientes de inovação, assim como a parceria com a Fiep na jornada da produtividade cujo objetivo é colocar doutores nas indústrias”, disse o secretário. “É um conjunto de chamadas e de ações que objetivam trabalhar com a formação de talentos e com a criação de espaços para que estes talentos possam produzir o melhor em favor do desenvolvimento do Paraná e do País”, afirmou.

Estão sendo ofertadas 318 bolsas de mestrado, no valor mensal de R$ 2.100,00 com vigência de até 24 meses, e 126 bolsas de doutorado, no valor mensal de R$ 3.100,00 pelo período de até 36 meses.

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Para o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, ações como esta contribuem para que o Paraná amplie o número de doutores no Estado. Segundo ele, o Paraná tem hoje um sistema consistente de pós-graduação Stricto Sensu e um número de doutores para cada 100 mil habitantes que, para os padrões brasileiros, é muito bom.

“Mas ainda distante dos padrões dos países desenvolvidos que estão em torno de 400 doutores para cada 100 mil, nós estamos em torno de 200 doutores para cada 100 mil habitantes. Desta forma, precisamos dobrar este número e temos uma meta de até 2035 atingirmos estes índices. Neste sentido, precisamos estimular os nossos pós-graduandos para que isso ocorra e a concessão de bolsas de mestrado e doutorado é uma importante ação”, ressaltou.

DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS – As cotas para a distribuição das bolsas foram estabelecidas por meio de duas ações. A primeira envolve uma distribuição linear, com critérios definidos conjuntamente pela Seti e a Fundação Araucária, destinada a todas as 16 ICTs, filiadas ao Conselho Paranaense de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), que possuem programas de mestrado e doutorado, tanto acadêmicos quanto profissionais. A segunda ação foi definida pelo CPPG, de acordo com a demanda de bolsas existente nos programas ofertados pelas ICTs.

“Esta era uma chamada bastante esperada pelos pró-reitores de pós-graduação, estamos muito felizes pois representa um grande avanço para os programas de pós-graduação e para o desenvolvimento da ciência e da pesquisa do Paraná. É a primeira vez que serão concedidas bolsas também para alunos de programas profissionais em níveis de mestrado e doutorado”, afirma o presidente do CPPG e pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mauro Ravagnani.

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Nos critérios para a concessão de bolsas a Seti e a Fundação Araucária consideraram também os programas profissionais com o objetivo de incentivar o apoio a estes programas, algo inédito no Brasil e que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência do governo federal, vem estudando há algum tempo mas ainda não implementou.

“Esta chamada é algo histórico, principalmente pela concessão de bolsas específicas para cursos de mestrado e doutorado profissionais, algo que chamou a atenção positivamente, inclusive da Capes”, enfatizou o consultor da Área de Ensino, na Capes e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Lucken Bueno Lucas.

“Nós já possuímos uma política muito bem estabelecida para o pagamento de bolsas dos programas acadêmicos, a Capes já realiza isso, mas com os programas profissionais a realidade é diferente. O Paraná mais uma vez sai na frente com este gesto concreto de investimento na formação de recursos humanos, independente da modalidade do programa de pós-graduação”, acrescentou ele.

PROPOSTAS – O prazo para submissão de propostas vai até o dia 1º de agosto e o resultado final das elegíveis deve ser divulgado a partir do dia 6 de setembro. Todas as informações podem ser conferidas na chamada pública em www.fappr.pr.gov.br em Programas/Programas Abertos.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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