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Estado compra 1,4 mil armas não letais para auxiliar trabalho das forças de segurança

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) assinou um contrato para aquisição de 1.400 armas eletrônicas de incapacitação neuromuscular da empresa americana Axon Enterprise. O investimento total no projeto, que visa aparelhar as forças policiais com equipamentos de menor potencial ofensivo com o uso das armas não letais, será de R$ 24,6 milhões. Os materiais vão reforçar o trabalho das polícias Civil, Militar, Científica e Penal já no início do ano que vem.

Nesta aquisição estão incluídos o kit das armas e acessórios, além de coldres táticos, cartuchos para reposição, bases de carregamento rápido, cartuchos inertes, alvos e trajes para capacitação e treinamento dos efetivos policiais que utilizarão esse equipamento.

A compra inicial prevê 1.000 armas para a Polícia Militar, 300 para a Polícia Civil, 98 para a Polícia Penal e duas para a Polícia Científica. Além disso, a empresa vai disponibilizar três óculos de realidade virtual para treinamento sem a necessidade de disparo. 

O contrato assinado prevê testes e o recebimento provisório do material pela comissão de equipamentos na fábrica nos Estados Unidos ainda este ano. O início dos treinamentos dos policiais e emprego operacional do material está programado para o primeiro semestre de 2025.

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“É um investimento alto em modernidade e tecnologia. É mais uma iniciativa do Governo do Estado que mostra nossa preocupação em garantir a segurança das pessoas, a preparação adequada e a segurança dos policiais envolvidos em situações mais extremas”, afirmou o secretário da segurança pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, essa é a primeira grande aquisição desses equipamentos da história das polícias.

A Sesp montou uma comissão técnica formada por especialistas das polícias para estudar modelos adequados para a realidade local. Essa troca de conhecimentos ajudou a embasar a compra das armas eletrônicas, que foi feita em uma ata de Registro de Preço instruída pela Polícia Rodoviária Federal.

“Optando pela aquisição junto à outra corporação, o volume dos equipamentos adquiridos aumentou e, consequentemente, reduzimos o preço por unidade. Isso resultou em economia aos cofres públicos”, disse o diretor de Gestão Estrutural da Sesp, major Cecílio Campiolo Luz.

Esses equipamentos foram adquiridos com recursos do Tesouro do Estado, do Fundo Estadual de Segurança Pública, e do Fundo de Segurança Nacional.

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Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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