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Estado certifica concluintes de residência para modernização de serviços públicos

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O Governo do Estado entregou os certificados para os 56 concluintes do curso de especialização ofertado pelo Programa de Residência Técnica em Inovação, Transformação Digital e E-Gov (Integre). O curso é voltado para a melhoria da eficiência e da agilidade dos serviços públicos em diferentes setores de atuação.

A coordenação pedagógica e administrativa do curso está com a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). Os profissionais participaram ao longo de 2021 a 2023 de disciplinas ofertadas pela universidade nas áreas de ambientação aos processos de transformação digital, análise e aplicação de dados e interação entre a sociedade com as inovações tecnológicas. Durante esse período, os residentes também desenvolveram atividades práticas em diferentes órgãos da administração direta e autárquica.

O objetivo é estimular os profissionais para o uso responsável e proativo de todo o potencial das tecnologias digitais, a fim de contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade do Estado. Dessa forma, uma das propostas do programa é atualizar os processos empregados no âmbito do poder público e ampliar a capacidade de solução de desafios.

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A coordenadora estadual do programa, Fátima Padoan, destaca a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento de profissionais no âmbito do poder público. “É uma oportunidade para a continuidade da formação profissional de servidores públicos do estado do Paraná e profissionais recém-graduados, a partir da especialização e das atividades práticas realizadas nos órgãos e repartições públicas do Estado”, afirma.

NOVA TURMA – A segunda turma do Programa Integre iniciou as atividades em setembro de 2023, com previsão de encerramento para agosto de 2025. Os novos residentes possuem formação em cursos como Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo, entre outras áreas de formação. Os profissionais cumprem 30 horas semanais de atividades práticas, recebem bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.375 e auxílio-transporte.

Com amparo na Lei nº 20.086/2019, o programa de Residência Técnica é uma política pública de Estado coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em parceria com as sete universidades estaduais, e em conjunto, com diversos órgãos e autarquias da Administração Pública Direta.

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A iniciativa é voltada para profissionais recém-formados e consiste na oferta de um curso de especialização, na modalidade do ensino a distância, associado ao desenvolvimento de atividades práticas diárias em órgãos públicos estaduais. Parte das vagas ofertadas é reservada para servidores públicos.

INVESTIMENTOS – O Governo do Paraná investiu, até o momento, cerca de R$ 262,3 milhões destinados, principalmente, para o custeio de bolsas-auxílio no decorrer de 25 edições do programa de Residência Técnica realizadas desde 2013. As residências já abordaram temas como gestão pública, ciências forenses, projetos e obras públicas e economia rural, sendo que a última edição lançada, de gestão em turismo, iniciará as atividades em setembro deste ano.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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