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Estado busca projetos de diferentes segmentos produtivos para investir R$ 20 milhões

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O Governo do Estado prorrogou até 30 de junho o prazo para apresentação de propostas de empresas, cooperativas, startups, municípios e outras organizações que buscam financiamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A chamada pública envolve recursos da ordem de R$ 20 milhões não reembolsáveis do Fundo Paraná, dotação gerenciada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) para o fomento científico e tecnológico paranaense.

A iniciativa tem amparo no Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni). Serão apoiados projetos em cinco áreas: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias renováveis; cidades inteligentes; e economia, educação e sociedade. As propostas devem ser fundamentadas na transformação digital e no desenvolvimento sustentável.

Do montante anunciado, R$ 6 milhões serão destinados para microempresas e empreendedores individuais; R$ 4 milhões para empresas de pequeno e médio porte, e R$ 5 milhões para grandes empresas. Outros R$ 5 milhões serão aplicados em projetos apresentados por municípios, cooperativas e outras organizações com e sem finalidade lucrativa. Cada projeto pode ter o valor máximo de até 10% do total previsto para a respectiva categoria.

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Segundo o coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina, o intuito é incentivar o desenvolvimento socioeconômico, agregar tecnologia aos processos de produção de bens e serviços e aumentar a competitividade empresarial paranaense.

“O investimento em ciência e tecnologia é uma estratégia competitiva que pode diferenciar as empresas nos mercados local, regional e até nacional, permitindo que esses agentes produtivos cresçam e se desenvolvam em um ambiente cada vez mais inovador”, afirma.

A ideia desse aporte de recursos públicos é contribuir para incentivar o desenvolvimento social e econômico, agregar tecnologia aos processos de produção de bens e serviços e aumentar a competitividade das empresas paranaenses. “No Estado do Paraná, entendemos que o investimento em ciência e tecnologia é uma estratégia competitiva que pode diferenciar as nossas empresas nos mercados local, regional e até nacional, permitindo que esses agentes produtivos cresçam e se desenvolvam em um ambiente cada vez mais inovador”, diz Pelegrina. “Nós acreditamos que a tecnologia pode e deve ser usada como uma ferramenta para atender as necessidades e as demandas dos cidadãos e dos consumidores em geral”.

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CRITÉRIOS – Entre os critérios para receber o apoio financeiro do Estado, os proponentes devem ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Paraná e articular as propostas com as unidades da Ageuni nas universidades estaduais. A duração dos projetos será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Os projetos de P&D serão financiados por meio de acordos de parceria e cooperação estabelecidos com as instituições estaduais de ensino superior.

Confira os câmpus acadêmicos onde estão localizadas as unidades da Ageuni:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Londrina – ageuniaintec@uel.br

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Maringá – ageuni@uem.br

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Ponta Grossa – ageuni.agipi@uepg.br

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Cascavel – ageuni@unioeste.br

Francisco Beltrão – ageuni@unioeste.br

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)

Guarapuava – ageuni.novatec@unicentro.br

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Jacarezinho – ageuni@uenp.edu.br

Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Campo Mourão – ageuni2campomourao@unespar.edu.br

Paranaguá – ageuni1paranagua@unespar.edu.br

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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