Um decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior ampliou a faixa de renda das pessoas que podem solicitar o Cartão Social do transporte metropolitano, que garante créditos mensais gratuitos e temporários a pessoas de baixa renda em busca de emprego. Com o Decreto 6.046/2024 , o limite máximo de renda familiar per capita para pleitear o benefício passou de R$ 218 para meio salário mínimo nacional, o que atualmente equivale a R$ 706.

O programa distribui cartões transporte com R$ 242 em créditos aos usuários elegíveis ao benefício. O valor totaliza uma média de 44 passagens do sistema metropolitano, o que representa aproximadamente um mês de transporte de ida e volta em todos os dias úteis. Além do critério financeiro, quem pleiteia o Cartão Social precisa ter entre 16 e 64 anos, estar cadastrado no CadÚnico e no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em busca de trabalho.

Segundo o presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), Gilson Santos, o objetivo é facilitar o transporte de quem está sem renda e precisa se deslocar entre as cidades em busca de uma recolocação profissional. “A ideia é atender ainda mais pessoas que precisam usar o transporte metropolitano para fazer entrevistas de emprego, cursos de capacitação ou entregar currículos em outras cidades sem desembolsar recursos próprios”, disse.

Santos esclarece que o cartão é exclusivo para uso nos ônibus do transporte metropolitano, que são identificados pela letra M. “Eles possibilitam o deslocamento até a Capital, onde está concentrado o maior volume de vagas de trabalho, e boa parte deles possui conexão com o terminal do Guadalupe, o que também permite o deslocamento sem custo entre as cidades da Região Metropolitana de Curitiba”, complementou.

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Existem duas opções para ter emissão do Cartão Social Metropolitano. A primeira é pelo site da Amep, onde qualquer cidadão pode preencher o CPF e data de nascimento para saber se tem direito ao benefício e, em caso positivo, fazer o agendamento eletrônico do atendimento. Também é possível fazer o processo diretamente nas Agências do Trabalhador, que são vinculadas à Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

De acordo com o secretário Mauro Moraes, o benefício concedido pelo governo estadual é mais um estímulo para a redução do desemprego no Paraná. Em 2023, a taxa de desocupação no Estado ficou em 4,8%, uma redução de 1,2 ponto percentual em relação a 2022 (6%). “O Cartão Social tem aumentado a busca por vagas de emprego em toda rede Sine, em especial na Agência Central, em Curitiba, reduzindo ainda mais o percentual de desempregados no Paraná, que hoje já é um dos menores do País”, afirmou.

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REGRAS – O Cartão Social é de uso pessoal do beneficiário que solicitá-lo e não pode ser emprestado. Também não é possível emitir uma segunda via do cartão. Os passageiros que já tiverem um cartão Metrocard em uso terão o cartão bloqueado temporariamente para uso do cartão social. Quando os créditos do benefício se esgotarem, o usuário pode reativar o cartão antigo, recuperando os créditos que já possuía.

O benefício é válido para os moradores dos 20 municípios atendidos pela Amep: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.

No site da Amep, também é possível consultar a relação completa com todas as linhas, horários e itinerários dos ônibus metropolitanos em cada município.

Fonte: Governo PR