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Estado atualiza técnicos municipais sobre CadÚnico e acesso ao Bolsa Família

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O Governo do Estado promove uma série de seminários para formação continuada e aprimoramento de profissionais dos municípios que atuam diretamente na gestão e operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família (PBF).

O primeiro encontro foi em Curitiba nesta segunda e terça-feira (26 e 27). O próximo será em Londrina, em 13 e 14 de junho. As reuniões são destinadas a técnicos da assistência social e áreas afins, além de conselheiros municipais de Assistência Social. O objetivo é propiciar atualização das normativas e diretrizes, abrir espaço para discussão, troca de experiência e reflexão entre as gestões municipais. 

Os seminários são realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, em parceria com as secretarias da Saúde, Educação e Agricultura e Abastecimento e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) – que compõem a Coordenação Estadual Intersetorial do PBF e do CadÚnico.

Os Seminários acontecem em oito grandes cidades do Paraná e tem a previsão de participação de mais de 2.600 pessoas, dos 399 municípios. Os encontros acontecem em modelo híbrido – presencial e online, transmitidos pelo site da Escola de Gestão do Paraná.

Na abertura do encontro em Curitiba, o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou que o trabalho em conjunto com as demais secretarias garante que cada vez mais paranaenses possam ter melhoria na qualidade de vida.

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“Precisamos tratar a política pública com sinergia, com união. Muitas vezes estamos sem nos visitar, sem conversarmos sobre ações que convergem e esses encontros têm esse objetivo”, disse Carboni. Segundo ele, a integração é fundamental. “Eventos assim nos ajudam ser melhores. Estimulo a todos que façam isso mais vezes nos municípios para avançarmos cada vez mais”.

CURITIBA – O Seminário Macrorregional Intersetorial – macro Curitiba contou com a participação de profissionais que atuam nas Coordenações Municipais do PBF, nas políticas de assistência social, saúde e educação; conselheiros municipais de assistência social (governamental e sociedade civil) de 36 municípios, além de técnicos das regionais estaduais e representantes das secretarias parceiras.

Segundo Magali Socher Luiz, coordenadora estadual do CadÚnico e do PBF, no Paraná são mais de 590 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família que terão alterações nos valores dos benefícios. Além disso, outra mudança significativa é o aumento do critério de renda para ingressar no programa, que passa de R$ 210,00 per capita na família para R$ 218,00 por pessoa.

“Essas atualizações precisam chegar até a ponta, estarmos em constante conversa com os técnicos, nos ajuda para que aquelas pessoas que possuem esse direito, consigam acessá-lo e principalmente, que o façam de forma segura e correta”, disse.

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O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais. O Paraná tem 4.305.339 pessoas inscritas e, além disso, as informações também são utilizadas para planejamento de políticas públicas. A atualização permite que o sistema consiga refletir a realidade das famílias nos municípios.

As próximas cidades a receberem o Seminário Macrorregional são:

Londrina – 13 e 14/06/2023

Cascavel – 04 e 05/07/2023

Umuarama – 16 e 17/08/2023

Maringá – 22 e 23/08/2023

Guarapuava- 29 e 30/08/2023

Francisco Beltrão – 18 e 19/10/2023

Ponta Grossa- 26 e 27/10/2023

Confira as principais mudanças no Programa Bolsa Família:

Novo valor

Mantém no mínimo R$ 600,00 por família, além dos seguintes acréscimos

• R$ 150,00 por criança de até 6 anos

• R$ 50,00 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos incompletos

• R$ 50,00 por gestante

Direito de acessar o programa

• Pessoas inscritas no CadÚnico, com última atualização do cadastro em até 24 meses e  e sem pendência nos processos de qualificação cadastral

• Renda familiar igual ou menor que R$ 218,00 por pessoa

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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