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Estado articula ação para facilitar acesso de alunos do ensino profissional ao primeiro emprego

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Para facilitar o acesso de jovens paranaenses ao primeiro emprego, a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda articula, em conjunto com a Secretaria de Educação, uma proposta no Paraná para encaminhar alunos dos mais de 40 cursos da Educação Profissional da rede estadual para uma vaga formal de trabalho logo após a formatura.

Buscar parcerias com empresas é uma das bases do programa, que neste momento está em fase de modelagem. O objetivo é direcionar todos os formandos de cursos gratuitos de qualificação profissional ofertados pela Secretaria da Educação para vagas em empresas que aderirem ao projeto. As Agências do Trabalhador farão a intermediação dos postos formais de trabalho.

A previsão é de que, anualmente, 23 mil alunos possam ter a oportunidade de conquistar um emprego logo após a obtenção do certificado de conclusão de curso. O programa será destinado a alunos de diversas áreas de conhecimento, como Administração, Edificações, Eletromecânica, Enfermagem, Estética, Programação de Jogos, Vestuário, entre outros.

Para o secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, a ação em conjunto vai facilitar a contratação de jovens que buscam a primeira oportunidade no mercado formal de trabalho. “O objetivo é que o certificado seja como uma espécie de carta de admissão. Todo aluno deve concluir o curso já empregado”, explica.

Ele destaca ainda que o projeto é estratégico para o Paraná avançar ainda mais no ranking nacional de geração de empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Estado ocupa hoje o 1º lugar em empregabilidade de jovens entre 18 e 29 na região Sul e o 4º lugar em todo o País. “Vamos cumprir a meta estipulada pelo governador Ratinho Junior, que é a de transformar o Paraná no maior celeiro de empregos do Brasil”, completa.

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“A iniciativa é muito importante para os nossos estudantes. A Secretaria da Educação tem como uma das suas missões ampliar o ensino técnico integrado para pelo menos um de cada três estudantes do ensino médio nos próximos anos. Esse projeto para facilitar o acesso ao mercado de trabalho será fundamental para complementar um trabalho que o Estado já executa”, diz o secretário de Educação, Roni Miranda.

MAIS AÇÕES A proposta para facilitar o acesso de alunos ao primeiro emprego se soma a diversas outras iniciativas do governo estadual para fomentar o mercado de trabalho do Paraná. Há uma série de programas de qualificação profissional. O projeto Carretas do Conhecimento e a terceira etapa do programa Recomeça Paraná, por exemplo, já capacitaram 12.148 pessoas em 181 municípios do Estado.

Iniciado em 2019, o projeto Carretas do Conhecimento, parceria entre o Governo do Estado, a Volkswagen do Brasil, a Fundação Volkswagen, o Senai-PR e as prefeituras, levou qualificação profissional em unidades móveis, com cursos gratuitos, para 172 localidades do Paraná e já formou 9.020 alunos.

Como parte das ações do Governo do Estado para a retomada econômica no pós-pandemia, em 2022 iniciou a terceira etapa do programa Recomeça Paraná, que disponibiliza cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de comércio e serviços, e também de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já foram formados 3.128 alunos nas 29 cidades. Neste programa, a parceria do Governo é com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

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Outro exemplo é a parceria da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda com o Senai-PR para o projeto Escolas Móveis, que ofertará cursos gratuitos a jovens que buscam aperfeiçoamento profissional. A ideia é levar o projeto ao maior número possível de municípios paranaenses. Com a oportunidade de aperfeiçoamento da mão de obra, as chances de colocação no mercado de trabalho aumentam muito, principalmente para jovens que buscam o primeiro emprego.

Iniciativa semelhante aconteceu com o próprio Senai com o programa Qualifica Paraná. Na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, foram ofertados cursos gratuitos para 450 jovens, em 25 cursos da área industrial, durante todo o mês de dezembro de 2022. 

Outra ação é o convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), envolvendo o repasse, pelo Governo do Estado, de cerca de R$ 720 mil para viabilizar a projetos da entidade em Curitiba, Londrina e Cascavel. Em Curitiba, um dos projetos atenderá 100 adolescentes, na faixa dos 14 aos 18 anos, com capacitação pessoal e profissional através da pré-aprendizagem. Já o projeto Aprendiz em Ação atenderá 100 jovens com idades entre 14 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, com ações de aprendizagem e capacitação profissional.

Os demais são de Londrina e Maringá, que beneficiarão 108 jovens. O dinheiro será usado em ações de acompanhamento multidisciplinar dos jovens, em fatores como a permanência no ensino regular, a conscientização das empresas quanto à importância de direcionar vagas de emprego para o público vulnerável, além de acompanhamento dos adolescentes para evitar rescisões antecipadas de contratos.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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