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Estado anuncia nova data das provas do concurso para peritos da Polícia Científica

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A Polícia Científica do Paraná reabriu as inscrições do concurso público para os cargos de auxiliar de perícia e de auxiliar de necropsia do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais (QPPO). A instituição também publicou uma nova data para a aplicação da prova objetiva e da prova de redação, que compõem a primeira etapa do certame, e diminuiu o número de fases previstas para a conclusão do concurso.

De acordo com o edital de reabertura, publicado nesta quinta-feira (04) pelo Instituto AOCP, as inscrições vão ficar abertas até 18 de maio, e as primeiras provas acontecerão no dia 25 de junho em Cascavel, Londrina e Curitiba. Até o momento, 6 mil pessoas se inscreveram.

A data inicial das provas seria neste final de semana, mas a mudança atende uma solicitação do Ministério Público de adequação do edital em relação às normativas que regem as carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais.

Os candidatos e interessados devem acompanhar o site do Instituto AOCP, no qual poderão encontrar o link para inscrição e o edital de reabertura do concurso contendo a nova data das provas.

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Serão contratados 16 agentes auxiliares, sendo oito auxiliares de perícia e oito de necropsia, para atuarem em diversas regiões do Estado. Para os dois cargos a carga horária é de 40 horas semanais com salário inicial de R$ 4.323,44, além de auxílio-alimentação de R$ 600,00. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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