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Estado alerta para golpes com sites que cobram agendamentos e fraudam IPVA e leilões

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Polícia Civil do Paraná (PCPR) alertam a população paranaense que golpistas estão falsificando sites na internet com cópia de layout oficial do Estado para induzir pessoas a pagar boletos falsos do IPVA ou do licenciamento, além de agendamento de exame em clínicas para a renovação da CNH, um serviço que não tem custo adicional. Além disso, eles estão patrocinando esses portais falsos em sites de busca para que eles apareçam no topo, induzindo as pessoas ao erro.

Outra modalidade de golpe é a criação de sites de leilões em nome do Detran-PR. A autarquia alerta que não realiza leilões online e não possui nenhum canal para a realização dos mesmos. Os leilões são feitos por meio de leiloeiro público, devidamente credenciado e que está sempre identificado nos Editais dos Leilões, divulgados no portal oficial da autarquia. 

Outro problema recorrente, também enfrentado pela Sefa, é link falso para página adulterada do pagamento do IPVA. Alguns sites fraudulentos induzem um suposto pagamento oferecendo desconto irreal de 15%, dentro de um site que imita o layout do portal de serviços do Detran. O Detran não coordena o acesso ao portal do IPVA.

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Uma dica simples para não cair em golpes é buscar apenas portais oficiais com final “pr.gov.br”. Além disso, procurar sempre os canais digitais e os telefones oficiais em caso de dúvida ou suspeita.

De acordo com o chefe da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, é necessário que o contribuinte tenha a certeza que está gerando a guia por meio de um canal oficial, no caso do IPVA. “Ele deve verificar o domínio ou utilizar os aplicativos para gerar as guias de pagamento”, destacou. O Paraná lançou um aplicativo neste ano justamente para facilitar o acesso ao canal oficial. O Estado não emite guia física do IPVA desde 2020.

“É importante que, além do cidadão checar se o site que ele está navegando possui um endereço oficial, não clique em links duvidosos, principalmente aqueles que estão nas redes sociais. Destacamos ainda que o Portal Oficial do Detran é seguro, e que também não existem fraudes no uso do aplicativo DetranInteligente. Esses são os dois caminhos mais rápidos para não cair em golpe”, alertou o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

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A Polícia Civil tomou conhecimento dos golpes por iniciativa do Detran e instaurou um inquérito policial para apuração dos fatos e identificação dos autores. “Estamos sendo municiados por diversas informações do Detran e também da Receita Estadual e assim será possível produzir outras provas ao longo da tramitação policial para identificar essa possível associação criminosa relacionada a esses golpes na internet”, comentou o delegado-titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Edgar Dias Santana.

Já a delegada do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), Ellen Victer, orienta como o cidadão deve proceder em caso de suspeita da fraude. “É importante que o cidadão faça o registro do Boletim de Ocorrência e que tenha materiais probatórios, como links, prints, para apresentar as provas na Delegacia de Polícia mais próxima ou no Nuciber, para que seja feita a investigação criminal”, reforçou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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