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Entidades filantrópicas recebem R$ 184,4 milhões para custeio de serviços de saúde no Paraná

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgou nesta quarta-feira (10) a autorização de um repasse de R$ 184.450.687,48 referente ao auxílio financeiro federal, destinado ao custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. Os recursos estão descritos na Resolução Sesa nº 600/2023.

O recurso tem por objetivo dar suporte financeiro na manutenção dos atendimentos de saúde, conforme disposto na Portaria nº 96 de 7 de fevereiro de 2023 e Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde, que destina um auxílio proveniente da transposição e transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018 nos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022.

A Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24, formalizando os valores que cada entidade deve receber. O documento indica quais recursos competem ao Estado e quais foram depositados diretamente nos fundos municipais de saúde, para as cidades que possuem gestão plena.

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Ao todo, o Fundo Estadual recebeu R$ 85.432.747,18 e os Fundos Municipais R$ 99.017.940,30.

“Logo que recebemos os recursos já providenciamos as transferências, sem qualquer burocracia, para que cada entidade receba o mais rápido possível”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Sabemos das necessidades e da importância do atendimento de saúde nas unidades filantrópicas, e nosso objetivo é manter esse serviço e continuar apoiando aqueles que prestam atendimento ao SUS do Paraná”.

Segundo a portaria, 499 entidades filantrópicas do Paraná serão contempladas, sendo que 353 receberão recursos por meio do Estado, 138 pelos municípios e oito por ambos. Dentre as instituições estão hospitais, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), institutos, centros médicos, fundações, associações, escolas e sindicatos de trabalhadores rurais.

Fonte: Governo PR

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Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.

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Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.

A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.

As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.

“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.

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A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).

DER DUPLICAÇÃO MATINHOS

Foto: DER/PR

GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.

Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.

Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.

Fonte: Governo PR

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