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Empreendedores afetados pelas chuvas têm crédito da Fomento Paraná com condições especiais

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A Fomento Paraná recebeu mais de R$ 10 milhões em pedidos de financiamento pela linha Paraná Recupera entre o final do ano passado e o começo de 2023. São empréstimos para empreendedores de cerca de 40 municípios afetados pelas chuvas nos últimos meses e que tiveram o estado de emergência homologado pelo Governo do Estado. Nesta terça e quarta-feira (10 e 11), uma equipe da instituição estará em Morretes, no Litoral, divulgando as condições especiais desta linha.

“Todo empreendedor que tenha sido atingido, mesmo que indiretamente, pelo excesso de chuvas pode procurar o agente de crédito ou o correspondente da Fomento Paraná do seu município para obter esse crédito ainda mais barato”, explica Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná.

A linha de crédito Paraná Recupera foi retomada em novembro, após autorização do governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual nº 20.164/20. Os empreendedores podem obter crédito para capital de giro com condições diferenciadas, pagando uma taxa fixa de 7,17% ao ano. O Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) subsidia a diferença para o custo total do crédito.

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Ela é destinada a empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas que tenham sido atingidos direta ou indiretamente pelas condições climáticas adversas.

Renato Maçaneiro, diretor de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, destaca aos empreendedores que as condições diferenciadas valem por seis meses a partir da homologação do estado de emergência. “Nossa rede de agentes e correspondentes está preparada para orientar os empreendedores desses municípios a solicitar essa condição especial logo no pedido de crédito, pois representa uma grande economia em encargos financeiros que acabam sendo revertidos em benefício da própria empresa”, afirma o diretor.

Os prazos para pagamento são os mesmos das linhas tradicionais da Fomento Paraná. No microcrédito, em valores até R$ 20 mil, para empresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, o prazo é de até 36 meses, com carência de até três meses.

Os empréstimos entre R$ 20 mil e R$ 500 mil, para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, têm prazo de até 60 meses, com uma carência de até 12 meses.

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SETOR PÚBLICO – No caso dos municípios atingidos, as prefeituras podem requerer uma moratória no pagamento de parcelas de contratos vigentes com a instituição e, também, solicitar um novo financiamento com custos apenas de correção monetária (IPCA). O prazo para solicitar o crédito à Secretaria de Estado das Cidades é de até seis meses a partir da homologação pelo Estado do decreto de situação de emergência.

COMO CONTRATAR – O crédito para os empreendedores dos municípios que tiverem situação de emergência homologada deve ser solicitado por meio da rede de agentes de crédito ou correspondentes da Fomento Paraná, que estão capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas. A lista dos agentes e correspondentes pode ser consultada neste LINK.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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