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Em parceria com CNJ, Paraná amplia emissão de documentação civil e identificação de detentos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública pactuaram nesta sexta-feira (26) a adesão do Paraná ao projeto Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba.

A iniciativa compõe o programa Fazendo Justiça, criado em 2019 pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tem como principal objetivo a confecção e regularização de documentos civis básicos à população carcerária de todo o País através do recurso de autenticação biométrica. A ação ofertará a emissão de certidões de nascimento, RGs, CPFs, documentos de alistamento militar, títulos de eleitor e registro nacional migratório.

O objetivo é focar na individualização da pena, organização quantitativa de custodiados, identificação civil correta e, principalmente, no acesso a políticas básicas de cidadania que são essenciais para a retomada da vida em sociedade. A Polícia Penal do Paraná recebeu 66 kits biométricos compostos por um coletor biométrico digital, mesa digital de assinatura, webcam e iluminação. Eles serão distribuídos a todas as regionais administrativas da instituição.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior, ressalta que o projeto viabiliza a concretização da plena cidadania pela desburocratização da obtenção de documentos. “É preciso compreender a situação da pessoa encarcerada sendo um sujeito de direitos. Direitos esses que precisam e devem ser viabilizados. Com o resultado desta ação, pretendemos diminuir significativamente o quantitativo de falta de registro civil da população carcerária, gerando um conhecimento mais preciso de suas particularidades”, destacou.

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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF), desembargador Ruy Muggiati, destacou que a iniciativa traz um olhar mais humanizado às pessoas privadas de liberdade: “É com esse viés que devemos olhar para o sistema carcerário. Temos no Paraná um exemplo de como é possível repensar o sistema penitenciário, através das Unidade de Progressão, que visam a humanização do tratamento penal. Esta ação de identificação civil conta com o total apoio do TJPR e do GMF”, afirmou.

“As pessoas que estão no sistema prisional são munícipes, com direitos e deveres. Esse é um grande desafio para nós, de entender essas pessoas como parte do território em que o estabelecimento prisional faz parte”, completou a coordenadora nacional de assistência social da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Ana Lívia Fontes da Silva.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, é mais uma medida que reforça a integração entre os Poderes. “Trabalhamos ao lado do Poder Judiciário para construir um processo de execução penal cada vez mais justo. Essa medida é bem importante para nos apoiar nessa dinâmica da documentação”, afirmou.

PARANÁ – Segundo dados do TJPR extraídos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), 249 pessoas privadas de liberdade nos processos ativos não possuem nenhuma documentação civil, o que representa uma média de 0,2% do total da população carcerária do Paraná, um dado bem mais baixo do que a média nacional, de 13,4%.

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“É importante destacar que o Paraná tem ótimos índices de alimentação de informações sobre documentação das pessoas privadas de liberdade, que são muito superiores à média apresentada nacionalmente. Isso mostra o engajamento estadual para assegurar a documentação e cidadania desse público”, ressaltou a coordenadora nacional do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos, Virgínia Popiel.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, explica que a ação ajuda diretamente na ressocialização do apenado. “Quando recebemos o indivíduo no sistema prisional, precisamos mais do que qualquer coisa, pensar em como ele deixará o sistema. Esse indivíduo, se quando ele sair, não tiver identificação civil corretamente registrada, ele não conseguirá trabalho, por exemplo, e muito menos emitir os documentos necessários. É uma política essencial”, declarou.

FAZENDO JUSTIÇA – Mais de 150 órgãos nacionais e estaduais apoiam a Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade, incluindo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Justiça Federal, Justiça Militar e Poderes Executivos, garantindo o fluxo de autenticação civil.

As ações seguem a Resolução CNJ nº 306/2019 e legislações correlatas, que estabelecem diretrizes e parâmetros para a emissão das certidões às pessoas privadas de liberdade no Brasil. As informações de identificação são usadas exclusivamente no campo civil, com regras de compartilhamento de dados entre poderes públicos, sem finalidade criminal.

Fonte: Governo PR

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Calendário turístico de abril tem eventos regionais de Páscoa, Festa do Pacu e ExpoLondrina

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As celebrações da Páscoa, exposições e festas típicas são destaques entre os eventos que atraem turistas e movimentam as diversas regiões do Paraná no mês de abril. Eles compõem a programação do calendário de eventos da Secretaria do Turismo (Setu-PR) e do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor. 

A gastronomia, como sempre, ajuda a enriquecer e dar sabor ao calendário. Um exemplo é o Circuito Gastronômico de Matinhos, no Litoral, que começou no dia 1º do mês e segue até junho. São ofertados pratos típicos, que valorizam a cultura caiçara, em 17 estabelecimentos do município, atraindo visitantes e consumidores para a cidade, em período fora da temporada.

Em Icaraíma, na região Noroeste, acontece a Festa do Pacu, nos dias 12 e 13. Rancho Alegre do Oeste (Oeste) realiza, também nos dias 12 e 13, a Festa da Tilápia no Tacho e Arraiá Municipal, enquanto em Rio Bom (Vale do Ivaí) tem a tradicional Festa do Espeto de Bambu (25 a 27).

Cascavel promove junto, com com a homenagem do Dia do Trabalhador, a 28ª Festa do Costelão, entre 26 de abril e 1º de maio.

TURISMO RELIGIOSO – Unindo atividades físicas com a religiosidade paranaense, acontece no dia 6 a segunda edição do Pedalando com Fé, no município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste). 

Entre 8 e 10 deste mês, Foz do Iguaçu recebe o 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso, que vai reunir empresários e profissionais ligados ao segmento, em um momento capacitação e networking sobre o turismo ligado à fé, em suas mais variadas matrizes.

A Paixão de Cristo ganha apresentações e encenações ao redor do Paraná na semana de 13 a 20. Elas acontecem nos municípios de Arapongas, no dia 13; em Altônia e Itaipulândia, ambas no dia 18; e em Medianeira, no dia 20. Já Antonina, no Litoral, promove no dia 11 a sua Páscoa municipal.

FEIRAS E EXPOSIÇÕES – Começa no dia 4 e segue até 13 a ExpoLondrina, uma das maiores feiras do setor agro do Paraná, que reúne, além de eventos técnicos, shows de Ana Castela, Luan Santana, Matheus e Kauan, Simone Mendes, entre outros.

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Também acontecem a ExpoPalmeira (4 a 7), a ExpoRio, em Rio Bonito do Iguaçu (25 a 27) e a ExpoReal, em Realeza (30 a 4 de maio). Em Toledo, de 9 a 13, será realizada a segunda edição da Toledo Bulls, evento de grandes competições de montaria e shows de renomados artistas do cenário nacional.

Haverá festas de rodeios em Nova Esperança (10 a 12) e Manoel Ribas (25 a 27). Irati promove a sua Motofest, de 11 a 13. Na mesma data, São José das Palmeiras realiza sua festa municipal. Maripá conta com o Arrancadão de Tratores (de 25 a 27), enquanto Guaíra recebe a 46ª Festa das Nações, de 30 de abril a 4 de maio.

Por fim, Missal realiza a 22º Deu Tsches Fest, também de 25 a 27. O evento é um resgate e preservação das tradições germânicas na culinária, na religiosidade e na música e dança.

TRADE – O Viaje Paraná apresenta ao trade do turismo os potenciais do setor no Capacita CVC, em Foz do Iguaçu, de 2 a 6. Também na Terra das Cataratas, de 26 a 29, acontece a Convenção da operadora BWT, reunindo cerca de 300 agentes de viagens, que serão impactados com o turismo paranaense.

ANIVERSÁRIOS E EMANCIPAÇÕES – Abril é marcado também por comemorações que celebram o aniversário ou a emancipação política de municípios paranaenses. É o caso do 61º aniversário de Tapejara, nos dias 12 e 13, e dos 48 anos de emancipação de Francisco Alves, celebrado de 19 a 21.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, alguns municípios já antecipam festas alusivas à data. Em Jussara e Rondon, ambos no Noroeste, a comemoração inicia no dia 30.

FORA DO ESTADO – Neste mês, além dos encontros as confraternizações, convenções e festivais ao redor do Paraná, o Estado participa também de eventos ao redor do Brasil. Em São Paulo (SP), entre os dias 14 e 16, acontece a WTM Latin America, enquanto no Rio de Janeiro (RJ), o turismo paranaense estará presente mais uma vez na Boat Show, importante evento ligado ao segmento náutico, que segue até 4 de maio.

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Confira o calendário de eventos turísticos de abril:

1º de abril a 1º de junho – Circuito Gastronômico de Matinhos

02 a 06 – Capacita CVC Paraná – Foz do Iguaçu

04 a 13 – ExpoLondrina 2025 – Londrina

04 a 07 – ExpoPalmeira – Palmeira

06 – 2ª Edição do Pedalando com Fé – Cruzeiro do Oeste

08 a 10 – 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso – Foz do Iguaçu

09 a 13 – Toledo Bulls – 2ª Edição – Toledo

10 a 12 – Rodeio – Nova Esperança

11 – Páscoa Antonina 2025 – Antonina

11 a 13 – Festa do Município – São José das Palmeiras

11 a 13 – Irati Motofest – Iratí

12 a 13 – 61º Aniversário de Tapejara

12 a 13 – Festa do Pacu – Icaraíma

12 a 13 – Tilápia no Tacho e Arraia Municipal – Rancho Alegre do Oeste

13 – Cavalgada de Rio Bom – Rio Bom

13 – A Paixão de Cristo – Arapongas

14 a 16 – WTM Latin America – São Paulo

18 – Teatro da Paixão de Cristo – Altônia

18 – Encenação da Paixão de Cristo – Itaipulândia

19 a 21 – 48 Anos de Emancipação Política – Francisco Alves

20 – A Paixão de Cristo – Medianeira

25 a 27 – Festa Tradicional do Espeto no Bambu – Rio Bom

25 a 27 – 22º Deu Tsches Fest – Missal

25 a 27 – 30º Rodeio Crioulo – Manoel Ribas

25 a 27 – Exporio 2025 – Rio Bonito do Iguaçu

25 a 27 – Arrancadão de Tratores – Maripá

26 a 29 – Convenção BWT – Foz do Iguaçu

26 a 01 de maio – 57º Festa do Trabalhador e 28º Festa do Costelão – Cascavel

26 a 04 de maio – Boat Show – Rio de Janeiro

30 a 04 de maio – Expo Real – Realeza

30 a 01 de maio – Festa de Comemoração ao Dia do Trabalhador – Jussara

30 a 01 de maio – Festa do Trabalhador – Rondon

30 a 04 de maio – 46° Festa das Nações – Guaíra

Fonte: Governo PR

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