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Em concessão lotérica inédita na B3, Lottopar autoriza empresa a operar loteria instantânea

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A Lottopar concretizou a primeira concessão de uma lotérica estadual na B3, nesta segunda-feira (25), em São Paulo. A cerimônia de batida de martelo histórica marca o início da concessão da modalidade lotérica instantânea no Paraná. Ela é conhecida popularmente como “raspadinha”, na qual o apostador sabe na hora se o bilhete está premiado raspando os campos encobertos desse bilhete. A empresa que vai operar o sistema é a Apostou.com. Ela assinou o contrato, pagou uma outorga fixa de R$ 15 milhões e agora começa a integrar o sistema ao da Lottopar.

A concessão tem o prazo de dez anos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, mas com limite de 20 anos. Os serviços lotéricos podem ser oferecidos apenas no Paraná, garantindo respeito à territorialidade.

Esta é uma modalidade de jogo na qual o resultado é imediato. O apostador sabe se o bilhete está ou não premiado raspando os campos encobertos onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios. Os bilhetes poderão ser físicos e/ou virtuais, a depender do plano operacional que deve ser apresentado pela Apostou.com antes do início das operações.

“É um dia histórico tanto para a Lottopar quanto para a B3. É a primeira concessão lotérica da modalidade instantânea e também a primeira concessão lotérica realizada na Bolsa de Valores. É mais um passo importante na estruturação da Lottopar. Já fizemos o credenciamento e já estão em operação as apostas de quota fixa (bettings), batemos o martelo com a concessão da modalidade instantânea e em breve faremos as modalidades de prognósticos e passiva”, afirmou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

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“A B3 é uma das maiores bolsas de valores do mundo e pela primeira vez recebe uma concessão lotérica. O Governo do Paraná mais uma vez inovou nesse processo, que garante transparência e assertividade”, complementou o secretário de Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.

“Consolidamos um trabalho que teve muitas etapas nessa modalidade lotérica instantânea. A partir de agora inicia-se um prazo para que a empresa apresente os certificados, as garantias e o plano operacional para iniciar em breve a operação. Essa será uma modalidade com grande capilaridade em todo o Estado”, disse o diretor de Operações da Lottopar, Fabio Veiga.

A próxima etapa, de integração, é a conexão dos sistemas do concessionário com a plataforma de gestão e meios de pagamentos contratada pela Lottopar, o que garante que todas as operações estejam espelhadas, a fim de possibilitar monitoramento e coibir eventos que possam interferir na segurança, garantindo lisura nas apostas efetuadas.

SEGURANÇA – Como forma de garantir ainda mais segurança nas operações lotéricas dentro do Estado do Paraná, a Lottopar segue com credenciamento de laboratórios de testes e certificação aberto. O Paraná já conta com quatro laboratórios credenciados para atuar junto aos operadores lotéricos, que são Gaming Laboratories International (GLI), BMM Spain Test Labs, Gaming Associates Europe e eCOGRA.

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A principal função desses laboratórios é verificar se os produtos e sistemas lotéricos cumprem normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. As certificações emitidas por esses laboratórios garantem que os serviços lotéricos e de apostas esportivas sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões internacionais de qualidade exigidos.

MODALIDADES – Em novembro de 2023, a Lottopar autorizou o início da operação das “bettings”. Estão em atividade na jurisdição do Paraná e de forma regulamentada cinco sites de apostas esportivas (Apostou, Bplay, Aposta.la, Pixbet e Nossabet) e podem ser acessados neste link. Além da loteria instantânea, a Lottopar também fará a concessão e fiscalização da loteria de prognósticos numéricos, passiva, prognósticos esportivos e prognóstico específico. O edital para essas modalidades está aberto e pode ser consultado neste link.

Os recursos arrecadados com a outorga das empresas operadoras, royalties e da outorga variável será destinada às áreas de habitação, segurança pública, além do financiamento de programas sociais do Estado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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