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Em Cascavel, 240 pessoas recebem de técnicos do Estado orientações sobre o Decreto do Baixo Risco

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Mais de 240 gestores municipais e empreendedores da região de Cascavel (Oeste), participaram nesta quinta-feira (28) do encontro em que profissionais da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e Casa Civil fizeram a apresentação do Decreto nº 3434 de 2023, do Governo do Estado, chamado de Decreto do Baixo Risco. A exposição foi durante o Evento Regional de Melhoria do Ambiente de Negócio e Políticas Públicas, promovido pelo Sebrae-PR, e recebeu prefeitos e secretários estaduais de 57 municípios da região.

Técnicos da Jucepar deram orientações quanto à nova regulamentação para abertura de empresas e os representantes das secretarias esclareceram dúvidas das prefeituras e empreendedores. A ideia é manter uma agenda itinerante nos próximos meses para orientar os municípios sobre a mudança nas regras. O público aproveitou a oportunidade para fazer perguntas e alinhar a expectativa em relação ao que o Decreto do Baixo Risco tem a oferecer.

O Decreto do Baixo Risco regulamentou a Lei de Liberdade Econômica. Com isso, 771 atividades passam a ser consideradas como de baixo risco, ou seja, estão dispensadas de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. As novas diretrizes passam a valer a partir de 31 de dezembro de 2023 e os gestores municipais têm até o último dia do ano para decidir se irão seguir legislação municipal própria ou optar pelo uso da legislação estadual.

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CAPILARIDADE – Essa foi a segunda apresentação do decreto, após ele ter sido assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro deste ano. A primeira aconteceu em Maringá, no Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento e Atendentes das Salas do Empreendedor, na terça-feira (26). O coordenador de Integração da Jucepar, Idervan Caetano, destacou a capilaridade que a exposição alcançou, já que abrangeu 57 municípios.

“Pudemos mostrar como o decreto será apresentado dentro do Empresa Fácil, que é o sistema integrador estadual na questão de abertura de empresas. O Sebrae -PR, a Casa Civil, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços têm sido grandes facilitadores para a disseminação dessas informações para os municípios, que são essenciais para a melhoria do ambiente de negócios do Estado”, disse.

Para o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi, o decreto, e também os encontros para divulgá-lo, esclarecer e orientar gestores municipais são importantes conquistas. “É uma conquista única e a gente precisa, a partir dessa inovação legislativa, levar o conhecimento aos operadores da parte técnica, dos secretários, dos prefeitos, dos empreendedores, para que os 399 municípios façam as adequações necessárias à normativa do Estado”, avaliou Puppi.

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Presidente do Comitê de Desburocratização do Estado, o coronel Jean Puchetti disse acreditar que os encontros no Interior do Paraná são essenciais para atingir o maior objetivo do decreto, que é servir aos empreendedores paranaenses. “Quanto mais bem orientados os gestores e empresários estiverem, melhor será a aplicação do Decreto do Baixo Risco. A proposta é que a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica facilite a vida de quem pretende investir no nosso estado”, afirmou ele.

Também o gerente de unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Luiz Marcelo Padilha, destacou a oportunidade para repercutir decreto e salientou a presença de órgãos estaduais. “Isso é importante, uma vez que o decreto amplia consideravelmente a quantidade de empresas que estão dispensadas dos atos públicos municipais, o que impacta nas prefeituras”, disse ele.

Fonte: Governo PR

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Com investimento de R$ 41 milhões, governador entrega novo Viaduto da PUC, em Londrina

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 O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, neste sábado (5) o novo viaduto na BR-369, com acesso à Avenida Jockey Clube e Avenida das Indústrias, em Londrina, no Norte do Paraná. Conhecido como Viaduto da PUC, a estrutura soluciona um antigo gargalo viário da cidade, melhorando a saída para o município de Cambé e o fluxo decorrente da universidade. Ao todo, o Estado investiu R$ 41,5 milhões na obra.

A obra era esperada há anos pela população da cidade, que agora passa a trafegar pelo trecho com mais agilidade e segurança. “Estamos solucionando um problema histórico da região. São milhares de famílias que, todos os dias, terão um trajeto mais seguro e tranquilo. Além disso, esta obra ajuda as pessoas que estão indo trabalhar ou estudar a se deslocarem com mais rapidez. É um viaduto que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse o governador. 

Além de desafogar o trânsito de veículos que passam pela rodovia, a obra facilita significativamente o acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e agiliza a conexão com o município de Cambé e Rolândia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico regional.

A estrutura é composta por um viaduto tipo diamante que permite entrar e sair da BR-369 por meio de vias marginais, também ligadas às rotatórias, em ambos os sentidos da rodovia. O projeto contempla ainda a implantação de passeios nas marginais e embaixo do viaduto, garantindo mais segurança para pedestres. 

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“O viaduto da PUC é uma obra muito relevante em uma interseção com rodovia federal, mas que fica praticamente dentro da cidade que, historicamente, sempre teve muitos acidentes. Mas conseguimos entregar, dentro do prazo, uma solução de engenharia que resolve este problema”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O trecho recebe diariamente um grande volume de tráfego, incluindo caminhões pesados, circulando entre Londrina e outras cidades da região, ligando a outras rodovias que se conectam com as regiões Oeste e Noroeste do Estado.

“Estamos muito satisfeitos de ver que o Estado, junto com as demais forças políticas da região, tem investido nas obras prioritárias para nossa cidade. Este viaduto vai melhorar a mobilidade urbana de Londrina e toda a região”, afirmou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral.

PISO REGIONAL – Durante o evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também destacou o decreto que institui o maior piso regional do Brasil. Assinado na sexta-feira (4), o documento estabelece valores que variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro faixas salariais.

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“Estamos com os melhores índices de emprego da nossa história. Isso mostra o bom momento do Paraná. Com esta medida, reafirmamos o compromisso do Estado e do setor produtivo com o trabalhador paranaense, com o objetivo de levar mais renda e desenvolvimento socioeconômico a todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O reajuste médio do salário mínimo do Paraná foi de 13%. Os novos valores são quase  50% superiores ao salário mínimo nacional. “Essa foi uma construção feita junto com o Conselho do Trabalho do Estado do Paraná, que valoriza os nossos trabalhadores e oxigena a nossa economia”, disse o secretário de Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, Do Carmo.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Alex Canziani (Inovação), Beto Preto (Saúde), Guto Silva (Cidades), Leonaldo Paranhos (Turismo), Ulisses Maia (Planejamento), coronel Marcos Tordoro (Casa Militar); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; 
os deputados estaduais Tercilio Turini, Cobra Reporter e Jairo Tamura; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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