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Em audiência pública, Governo debate com população de Matinhos a Ponte de Guaratuba

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O Governo do Paraná apresentou nesta quarta-feira (7) o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra de implantação da Ponte de Guaratuba, em audiência pública em Matinhos, no Sesc Caiobá. A audiência foi organizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e pelo Instituto Água e Terra (IAT), com objetivo de esclarecer a população e colher sugestões para o projeto apresentado pelo DER/PR.

“Essa audiência foi importantíssima para que a população e, principalmente, o morador local traga a sua dúvida e contribuição”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. “A resposta foi muito positiva. Entendemos que as pessoas e os municípios querem a construção da ponte. A região vai mudar depois dessa importante obra. Há mais de 30 anos que eles escutam essa promessa, mas nunca chegamos nesse ponto. Isso é graças ao governador Ratinho Junior que entendeu a importância do Litoral”.

Mais de 150 pessoas estiveram presentes na audiência, que também foi transmitida ao vivo pelo YouTube do DER/PR. Além das sugestões e do debate presencial, foram coletadas sugestões de maneira virtual para quem não conseguiu participar presencialmente. As dúvidas e contraposições que não foram respondidas na audiência foram protocoladas pelo IAT e serão respondidas em um prazo de 5 dias.

“O balanço foi positivo. Fizemos a audiência e cumprimos o rito legal desse grande empreendimento. Recebemos vários questionamentos e daremos todas as respostas. O mais importante é que demos o primeiro passo. Vamos coletar todas as sugestões para que consigamos dar andamento no licenciamento ambiental da Ponte de Guaratuba. Dentre todas as variáveis, entendemos que há um interesse público para o prosseguimento das obras”, afirmou o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

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O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destacou que o ritual do licenciamento ambiental inclui a audiência publica como uma das etapas mais importantes. “Estamos tratando de uma obra importante para toda a sociedade paranaense. Portanto, obedecer ao rito do licenciamento é fundamental para darmos segurança técnica e jurídica para o andamento desse processo”, disse.

A previsão de entrega da ponte é de 32 meses, sendo dois para obtenção de licença ambiental, seis meses para elaboração de projetos e 24 para os serviços da obra. O Consórcio Nova Ponte foi o vencedor do processo licitatório, com uma proposta de R$ 386,9 milhões.

Nascido e criado em Matinhos, o corretor Kelvin Amaral, 44 anos, marcou presença na audiência para tirar suas dúvidas. “Sou morador da Prainha e o acesso ali, principalmente na alta temporada, é muito complicado pelas filas causadas pelo ferry-boat. Isso acontece nos últimos 10 anos. Estamos esperando essa ponte há 30 anos. Pelo que vi, acredito que agora a ponte vai sair do papel”, disse o morador.

Nesta quinta-feira (8), uma nova audiência será em Guaratuba, também com transmissão ao vivo pelo YouTube.

ESTRUTURA – A ponte terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

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Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o prefeito de Matinhos, José Carlos do Espírito Santo; o prefeito de Guaratuba; Roberto Justus; o gerente de Licenciamento do IAT, Jean Carlos Helferich; engenheiros e técnicos do DER/PR, representantes públicos, autoridades locais, membros da comunidade e ambientalistas.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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