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Em ação inédita, Ilha do Mel vai receber o CastraPet Paraná em dezembro

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Um dos principais pontos turísticos do Estado, a Ilha do Mel, em Paranaguá, vai receber pela primeira vez o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná). A ação será nos dias 16 na praia de Encantadas e 17 de dezembro na praia de Brasília. Ao todo, 300 pets, entre cães e gatos, passarão por procedimentos para promoção da saúde animal, como castração, aplicação de medicamentos e da vacina contra a raiva, além da microchipagem.

As inscrições ocorrem na quinta (5) e sexta-feira (6), entre 9h e 16h, com triagem dos beneficiados organizada pela prefeitura de Paranaguá.

Paralelamente, o Núcleo de Educação Ambiental (NEA) do Instituto Água e Terra (IAT), em conjunto com a secretaria do meio ambiente local, o escritório regional do IAT e ONGs especializadas, organiza um mutirão para a captura de animais errantes, aqueles que se encontram em locais públicos sem o acompanhamento do proprietário, sem identificação ou com indícios de abandono.

Esses gatos serão marcados, esterilizados e devolvidos, seguindo as diretrizes do programa C.E.D. (capturar, esterilizar e devolver), do governo federal, de controle de populações de animais de vida livre de forma efetiva, humanitária, ética e sustentável.

“Os gatos que receberem esse atendimento serão marcados com um pequeno corte na orelha esquerda para identificação. Eles também receberão vacina contra a raiva, microchipagem e o tratamento de endoparasitas”, explica a coordenadora técnica e fiscal do CastraPet, a médica veterinária Girlene Jacob. “É a forma correta, amparada por uma portaria federal, e mais humana de controle da população animal”, acrescenta.

O IAT reforça a necessidade de colaboração da comunidade para garantir o sucesso do mutirão. É importante que não sejam fornecidos alimentos aos animais de vida livre, permitindo que eles sejam mais facilmente atraídos pelas iscas colocadas em pontos estratégicos e entrem nas armadilhas. A captura acontecerá no domingo (15), no fim da tarde. Além disso, a água deixada junto à isca deve permanecer no local.

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“Precisamos da colaboração de toda a comunidade da Ilha do Mel para que os procedimentos ocorram da melhor forma possível”, diz Girlene.

QUARTO CICLO – O quarto ciclo do CastraPet Paraná começou em novembro com a castração de 5.849 de cães e gatos de diferentes municípios do Paraná. Outros 29 municípios serão beneficiados em dezembro, começando neste domingo (1º) em Santo Antônio do Sudoeste, na região Sudoeste. A ação segue até o domingo (22), em Mariluz, no Noroeste. Após a pausa para as celebrações de fim de ano, o programa será retomado em janeiro, no dia 6, em Maringá, também no Noroeste.

O quarto ciclo do projeto vai beneficiar ao todo 175 municípios de todas as regiões do Paraná, representando aproximadamente 44% do território estadual. Essa nova fase vai até abril de 2025, com estimativa de esterilizar 35.282 animais, entre cães e gatos.

Inserido no Plano Paraná Mais Cidades (PPMC), estabelecido pelo Governo do Estado para promover o desenvolvimento dos municípios paranaenses, o programa terá investimento nesta etapa de R$ 9.625.000,00. Ao fim deste ciclo, o CastraPet Paraná terá atendido mais de 107 mil animais de 324 municípios (81% do Estado) desde que foi implementado pela secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

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A proposta contempla exclusivamente pets da população de baixa renda, de organizações da sociedade civil ou de protetores independentes.

Além disso, o programa propõe a educação sobre a tutela responsável de cães e gatos, que contribui para a conscientização ambiental, especialmente entre crianças e adolescentes, um dos requisitos para participar do projeto. Outra ação que permite que municípios continuem integrados ao CastraPet é a intensificação da vacinação antirrábica, que visa a promoção da saúde pública e do pet. Para isso, o Governo do Estado monitora de perto as atividades organizadas pelas cidades parceiras.

O programa ainda oferece palestras sobre zoonoses e orientações sobre a vacinação e desvermifugação de animais, coordenadas pelo NEA. A colaboração se estende a uma rede que une diversas ONGs e milhares de protetores independentes, todos compartilhando o objetivo comum de elevar a conscientização da sociedade em relação aos animais.

Confira a agenda do CastraPet em dezembro:

1º/12: Santo Antônio do Sudoeste

2/12: Cascavel, Salto do Itararé

3/12: Cascavel, Corbélia e Nova Esperança

4/12: Corbélia, Floraí e Ribeirão Claro

5/12: Jesuítas, Presidente Castelo Branco e Santo Antônio da Platina

6/12: Jesuítas, Presidente Castelo Branco e Cambará

7/12: Jesuítas, São Jorge do Ivaí e Andirá

8/12: Formosa do Oeste

9/12: Mandaguaçu e Bandeirantes

10/12: Mandaguaçu

11/12: Mandaguaçu, Jundiaí do Sul e Antonina

12/12: Sarandi, Conselheiro Mairinck e Antonina

13/12: Sarandi

14/12: Sarandi

16/12: Umuarama e Cruzeiro do Oeste

16/12: Paranaguá (Ilha do Mel)

17/12: Paranaguá (Ilha do Mel)

17/12: Tuneiras do Oeste

18/12: Francisco Alves

19/12: Iporã

20/12: Pérola

21/12: Alto Piquiri

22/12: Mariluz

Fonte: Governo PR

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Parceiro da Escola: decisão judicial restabelece condições originais das consultas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias.

A liminar derruba uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e estabelece˜que apenas estudantes maiores de 18 anos têm direito a votar nas consultas do programa, nas mesmas condições do decreto que regulamentou a lei e da resolução que delimitou as regras da votação. Além deles podem votar professores e funcionários (efetivos ou contratados em Regime Especial), e pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos.

A nova decisão também derruba um entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e permite que o Governo do Estado decida pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao Parceiro da Escola nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação.

“No presente caso, observa-se, em juízo prévio e não exauriente, que a parte requerente demonstrou a existência de grave lesividade à ordem pública que permite excepcional intervenção por esta Presidência. Isto porque, segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, a SEED comunicou aos pais dos estudantes da rede estadual de ensino sobre o cronograma da consulta pública sobre o Programa Parceiro da Escola em 20.11.2024 e houve divulgação nas mídias pertinentes, contudo, as decisões combatidas foram proferidas às vésperas das votações previstas para a data de hoje (06.12.2024), não havendo, portanto, tempo hábil para reorganização da Administração Pública para modificação do calendário, em especial porque estão envolvidas 177 (cento e setenta e sete) instituições de ensino”, diz um trecho da decisão.

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Além disso, especificamente sobre a votação por idade, segundo o desembargador, “o permissivo de voto aos estudantes menores de 18 (dezoito) anos completos e maiores de 16 (dezesseis) anos altera o quórum de votação somente em relação ao Colégio Estadual Ivo Leão, ou seja, o resultado do escrutínio poderá ser afetado por uma regra que não se estende uniformemente a todas as instituições de ensino participantes, criando, assim, uma problemática procedimental para o Estado do Paraná no contexto de qualificação e quantificação dos votos”.

Ele ainda conclui que o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado é pertinente. “Dessa forma, considerando que a alteração das regras das votações aparenta ser extremamente prejudicial ao Estado do Paraná diante da iminência de sua realização, a continuidade dos escrutínios nos termos originais é medida que se impõe até julgamento em definitivo pelo Poder Judiciário”, afirma a decisão.

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CONSULTAS – O primeiro dia da consulta pública em 177 escolas da rede estadual sobre o programa Parceiro da Escola foi marcado por grande movimentação nas unidades participantes. O número de votos computados até o fim da tarde desta sexta-feira era de 13.500 (13,5% do total). Até a próxima segunda-feira (09) cerca de 86 mil pessoas ainda podem participar das votações. Aproximadamente 100 mil pessoas vão participar do processo nos 98 municípios nos quais estão localizadas as escolas elegíveis.

O processo será retomado neste sábado (7) e segue até a próxima segunda-feira (9), com horários definidos para cada dia: sábado: das 8h às 17h; e segunda-feira: das 8h às 20h30.

A consulta tem como objetivo avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. O objetivo é modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino. 

Fonte: Governo PR

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