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Dois consórcios e duas empresas avançam na disputa pela duplicação de rodovia em Toledo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil), publicou nesta quinta-feira (22) o resultado da análise das propostas de preço para duplicar um trecho da PR-317 em Toledo, na região Oeste. Dois consórcios e duas empresas foram classificadas para a próxima etapa pela comissão de julgamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que será responsável pela administração e fiscalização da obra.

Permanecem disputando a licitação o Consórcio Planova – Construbes, com proposta de R$ 43.446.764,29; a Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, com proposta de R$ 45.389.306,64; a Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A, com proposta de R$ 45.627.102,80; e o Consórcio FEG – SM, com a proposta de R$ 47.730.191,89.

Estas quatro participantes terão seus envelopes com documentos de habilitação abertos em sessão pública em auditório do DER/PR em Curitiba, com transmissão ao vivo pela internet, a partir das 14h do dia 11 de julho. Estes documentos também serão analisados pela comissão de julgamento, com a vencedora sendo a participante que tiver a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública e documentação habilitada.

A publicação da análise de preços dá início ao prazo para interposição de recursos quanto ao resultado, até o dia 29 de junho. Caso haja algum recurso, a participante alvo da medida terá igual prazo para apresentar contrarrazões, com todos os argumentos sendo avaliados pelo DER/PR para tomada de decisão.

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ALARGAMENTO – A obra vai do entroncamento com a BR-163 até o trevo com a Rua 1º de Maio, prevendo alargamento da pista existente para os dois lados e implantação de vias marginais em ambos sentidos. As faixas da via duplicada terão 3,60 metros de largura, com faixa de segurança interna de 1 metro junto à barreira de concreto New Jersey, separando os sentidos, e acostamento externo de 2,50 metros.

Também serão implantadas marginais de pista única com 5 metros de largura, faixa de segurança no sentido do tráfego de 1 metro, e passeios para pedestres de 1,50 metro em ambos lados externos. A marginal direita também receberá ciclovia bidirecional de 2,50 metros de largura. O pavimento existente passará por fresagem e recomposição da capa asfáltica ou receberá nova pavimentação.

Para a drenagem de água das chuvas estão previstas sarjetas de concreto, valetas de proteção de aterro e corte, meios-fios com sarjeta ao longo dos passeios, além de bocas de lobo conectadas a uma rede coletora. O trecho conta atualmente com um bueiro simples tubular de concreto, que será substituído e passará a receber as águas da nova rede.

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Também está prevista nova sinalização horizontal e vertical em todo o trecho, de acordo com as novas pistas duplicadas e vias marginais, e serviços complementares, como plantio de grama, remoção de interferências, implantação de rampas de travessia para pedestres, entre outros. O prazo de execução da obra, após assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço, será de 360 dias.

CENSE – A obra prevê ainda a pavimentação do acesso ao Centro de Socioeducação (Cense) de Toledo, próximo ao entroncamento com a BR-163, em uma extensão de 150 metros. Será uma pista simples com duas faixas de rolamento, além dos serviços de implantação de dispositivos de drenagem, sinalização e paisagismo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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