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Detran-PR implanta sistema de laudo digital para motoristas com deficiências motoras

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) implantou um projeto-piloto de laudo digital dos exames da Junta Médica Especial para atender motoristas com deficiência motora. Com ele os candidatos em processo de habilitação, que dependem de laudos e veículos adaptados, terão acesso aos resultados de forma mais rápida e online.

Atualmente, o candidato vai até a clínica especializada, faz o exame e o laudo é enviado para a Ciretran mais próxima do seu endereço em até 15 dias. Com o laudo digital, logo após o exame o médico conclui o lançamento das informações em sistema e o documento já estará disponível no site do Detran-PR, bastando estar estar autenticado com os níveis de segurança do site.

O projeto-piloto iniciou em 26 de setembro em duas clínicas, uma em Maringá (Noroeste) e outra em Campo Mourão (Centro-Oeste). A proposta é que até novembro todas as 16 clínicas que realizam estes exames especializados em sete cidades (Cascavel, Bandeirantes, Campo Mourão, Curitiba, Maringá, Londrina e Sarandi) passem a utilizar o laudo digital.

A ação faz parte da transformação digital que o Detran-PR está efetivando para tornar seus serviços mais tecnológicos e acessíveis, com modernização dos procedimentos. “Entre as vantagens que ele traz está a disponibilidade muito rápida. Assim que os médicos lançam, o laudo já fica disponível, e o cidadão pode acessar pelo site. Além disso, há a eliminação de papel. É mais uma inovação e facilidade que o Detran está entregando para a população”, explica Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran-PR.

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PERÍCIA – Em 2023 foram realizados 4.192 exames da Junta Especial. Os laudos físicos possuem de duas a três folhas que são impressas em vias que ficam com o candidato, com a clínica e com o Detran. Agora isso tudo passa a ser virtual. A perícia médica é feita por dois médicos especialistas em tráfego, que analisam o motorista com foco nas suas capacidades e limitações motoras ao dirigir um veículo.

“O Paraná é pioneiro com o Prontuário Eletrônico 100% digital e agora leva para a Junta Médica Especial esta facilidade que padroniza os registros, traz agilidade e mais segurança, reduz o papel e permitirá a consulta de todo o histórico do condutor”, comenta o chefe do Setor Médico do Detran-PR, Dirceu Antônio Silveira Junior.

Ele lembra que esta é mais uma etapa do Sistema Digital de Saúde, que já conta com o prontuário médico digital e agora com o laudo digital da junta médica especial. “Tudo para agilizar o serviço prestado ao cidadão, bem como melhorar os registros das informações, trazendo padronização, celeridade, histórico e troca de informações”, complementa.

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AGENDAMENTO Antes do exame especial, o usuário deve passar pelos exames de aptidão física e mental, comuns a todos os candidatos à CNH. Só a partir deste resultado, o médico identificará se há ou não necessidade de fazer o exame especial. Caso a deficiência apresentada impeça o condutor de dirigir um veículo convencional com segurança, são apontadas quais as adaptações serão obrigatórias.

Confira o vídeo que explica o processo:

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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