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DER-PR divulga vencedor de edital para inspeção de 920 pontes e viadutos nas rodovias

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou o resultado do edital para realizar a inspeção de 920 pontes, viadutos e trincheiras, passarelas, passa-gado e passagens de fauna em toda a malha rodoviária estadual. Estas estruturas recebem o nome técnico de obra de arte especial (OAE).

A empresa Estratégica Engenharia Ltda. foi declarada a vencedora da licitação, com proposta de preço de R$ 3.436.496,44 e documentação aprovada por pregoeira do DER/PR. Esta foi a segunda classificada na sessão de disputa, tendo sido convocada após a primeira ser inabilitada por não atender a todos os critérios exigidos pelo edital.

Com a publicação, no portal Compras Paraná e no portal de compras do governo federal, o Compras.gov, as demais interessadas podem manifestar intenção de recorrer ao resultado, tendo três dias para apresentar seus argumentos.

Além das OAEs, também serão inspecionadas 5.281 obras de arte correntes, 500 estruturas de contenção de taludes e os dispositivos de drenagem superficial em 10.247 quilômetros de rodovias estaduais.

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O objetivo é avaliar as condições de todas as estruturas e dispositivos e planejar obras de manutenção e conservação conforme a necessidade, garantindo que continuem servindo suas funções na malha rodoviária pelos próximos anos, com segurança ao usuário. Também serão verificadas melhorias feitas anteriormente, como reparos e recuperação.

O trabalho em campo será feito por três equipes, compostas por um engenheiro, um técnico para operar drone, um auxiliar de campo e um motorista. Uma quarta equipe vai atuar exclusivamente na inspeção de dispositivos de drenagem. As atividades também contarão com apoio de uma equipe técnica específica para esse contrato, atuando na sede do DER/PR em Curitiba.

ESTRUTURAS E DISPOSITIVOS – Obras de arte correntes (OAC) são os bueiros tubulares de concreto ou metal construídos sob as pistas, permitindo a passagem de água de rios e similares, sendo inspecionados o corpo do bueiro, e também a entrada e a saída, chamados de boca do bueiro. A expectativa é de inspecionar e expandir o cadastro de 81 para 5.281 OACs.

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As estruturas de contenção de taludes incluem muros de gravidade, muros de pedra, muros de solo-cimento ensacado, entre outros, terra armada, solo grampeado e cortina atirantada, executados para garantir a estabilidade de aterros e de cortes das plataformas das rodovias. Essa inspeção vai focar em estruturas independentes de OAEs e OACs, muitas vezes executadas em pontos que passaram por escorregamento de materiais ou outros danos. Neste caso o cadastro é inédito, com expectativa de registrar pelo menos 500 estruturas de contenção.

Por último, os dispositivos de drenagem superficial são as sarjetas, valetas, meios-fios, descidas d’água, dissipadores de energia, caixas coletoras, poços de visita e bocas de lobo, todos destinados à coleta e direcionamento da água da chuva, necessários para evitar seu acúmulo sobre a pista ou espaços laterais. O cadastro também é inédito, sendo realizado em 10.247 quilômetros de rodovias estaduais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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