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Delegacias especializadas na proteção de criança e adolescente abrem 1,8 mil inquéritos em 2022

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O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) é a unidade da Polícia Civil (PCPR) responsável por investigar crimes de violência contra crianças e adolescentes. Em 2022, a delegacia instaurou 1.828 inquéritos referentes a crimes praticados contra o público infanto-juvenil em todo o Paraná – um inquérito pode envolver uma ou mais pessoas.

No período, os crimes mais frequentes foram estupro de vulnerável, lesão corporal e importunação sexual. Além disso, também houve registros de maus tratos, crimes sexuais e fornecimento de produtos que causem dependência química.

A delegacia, que existe desde 2014, apura crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificada pela violência doméstica, como estupros, situações de pedofilia, tortura e outros crimes. No local, são atendidas crianças de 0 a 12 anos. Seu objetivo é garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional para as vítimas e seus familiares. Atualmente, sete unidades do Nucria estão distribuídas em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.  

Em 2022, o Nucria Curitiba concluiu 320 inquéritos policiais. As investigações resultaram em 99 prisões, sendo 38 por mandados de prisão e 61 em flagrante. Além disso, foram feitas 2.320 escutas especializadas e registrados 1,8 mil boletins de ocorrência.

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Em Paranaguá, no Litoral, foram instaurados 137 inquéritos policiais, com 10 prisões. Na cidade de Ponta Grossa (Campos Gerais), foram 268 inquéritos policiais e as investigações resultaram em 13 prisões. Em Foz do Iguaçu, no Oeste, foram 181 inquéritos policiais instaurados e uma prisão realizada. Já no Nucria de Maringá (Noroeste) foram registrados 270 inquéritos policiais e as investigações resultaram em seis prisões e seis mandados de busca.

Na unidade de Cascavel (Oeste) foram instaurados 298 inquéritos e cumpridos quatro mandados de prisão. No município de Londrina, na região Norte, foram concluídos 354 inquéritos e realizadas seis prisões

A delegada Ellen Vycter, que atua no Nucria, explica que para fazer o atendimento adequado os servidores passam regularmente por capacitação para melhor atender as vítimas e familiares. “Essa unidade policial tem um ambiente acolhedor e humanizado, que tem como finalidade evitar novos problemas ao público infanto-juvenil”, conta.

Segundo ela, as unidades do Nucria adotam o procedimento de escuta especializada e as oitivas são feitas por psicólogos em uma sala lúdica. O objetivo é proporcionar um local acolhedor para a criança e adolescente vítima de crime.  

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“Essa forma de escuta tem o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência para a superação das consequências da violação, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados”, informa a delegada da PCPR. “Estamos atuando em rede e de maneira organizada para coibir cada vez mais a violência contra esse público”.

DENÚNCIAS – É dever de todo o cidadão formalizar denúncia ao tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente. A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos e investigações de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas via telefone e de forma anônima através do 197, da PCPR e do Disque-Denúncia 181. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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