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Decreto do Baixo Risco vai reduzir ainda mais tempo de abertura de empresas em 2024

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O Decreto do Baixo Risco, que dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, entra em vigor no próximo dia 31 de dezembro. Ele acelera ainda mais o processo a formalização de novos negócios no Paraná. O Estado já é um das mais ágeis do País em abertura de empresas, mas a meta é baixar ainda mais o tempo.

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar), vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEICS), conquistou uma posição de destaque nos últimos cinco anos. No início de 2019, o tempo para conseguir abrir uma empresa era de 3 dias e 6 horas. Hoje, está numa média de 13 horas, mas já chegou a bater o recorde de 11 horas e 16 minutos em abril deste ano. A meta é agilizar ainda mais esse processo, chegando a apenas 6 horas para finalizar a criação de um empreendimento.

No último relatório, em novembro de 2023, o Paraná teve o 6º melhor tempo médio na abertura de empresas, registrando 13 horas e 28 minutos. O estado ficou atrás de Sergipe (7 horas e 38 minutos), Piauí (9 horas e 25 minutos), Bahia (11 horas e 29 minutos), Mato Grosso do Sul (11 horas e 18 minutos) e Espírito Santo (13 horas e 18 minutos). Todos analisaram menos de 1,5 mil processos no período, quantidade bem abaixo dos 5.147 tramitados no Paraná. No Brasil, o tempo médio de abertura de empresas no mesmo período foi de 1 dia e 5 horas, com o movimento de 60.377 processos.

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Para melhorar ainda mais, cerca de 800 gestores municipais e empreendedores foram orientados por profissionais da SEICS e da Jucepar sobre a adesão ao Decreto. O tema foi tratado em eventos promovidos pelo Sebrae/PR em Foz do Iguaçu, Curitiba para participantes da região metropolitana e Litoral, Cascavel, Maringá e Londrina.

As micro e pequenas empresas são as principais beneficiadas. De acordo com o Sebrae/PR, esse segmento representa 96% de todas as empresas formalizadas no Paraná, com atuação nos 399 municípios, e são responsáveis por mais de 70% das vagas de trabalho.

O objetivo é melhorar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. Com a nova regra, o empreendedor, cuja atividade econômica se enquadre como de baixo risco vai abrir sua empresa de forma efetiva e rápida. Ele poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Jucepar.

“O ano de 2023 foi de muito trabalho, melhoramos ainda mais o tempo de registro de empresas no Estado, assim como participamos e trabalhamos ativamente para construção do Decreto de Baixo Risco, o que visa melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná”, destacou o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.

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O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, lembra que o Decreto de Baixo Risco permitirá a retirada online de licenças e alvarás de funcionamento. “Seremos muito mais rápidos na abertura de empresas, de novos negócios. As prefeituras precisam se adequar à lei estadual. As que não têm decreto podem usar o decreto estadual”, explicou.

PLATAFORMA – Se o município não tiver legislação própria, automaticamente ele terá aderido à legislação estadual na virada do ano. Apenas 20 dos 399 municípios possuem legislação própria e se encontram nessa situação de definir qual legislação seguir.

Sem a obrigatoriedade das licenças, não haverá necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos, já que todo o processo será concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, ganhando em agilidade.

NOVO PRÉDIO – Além disso, a Junta Comercial do Paraná adquiriu uma nova sede para suas atividades administrativas. O investimento foi de R$ 10,4 milhões em recursos próprios. Após a mudança, a Junta passará a funcionar na Rua Ébano Pereira, 309, no Centro da Capital.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Com investimento de R$ 41 milhões, governador entrega novo Viaduto da PUC, em Londrina

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 O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, neste sábado (5) o novo viaduto na BR-369, com acesso à Avenida Jockey Clube e Avenida das Indústrias, em Londrina, no Norte do Paraná. Conhecido como Viaduto da PUC, a estrutura soluciona um antigo gargalo viário da cidade, melhorando a saída para o município de Cambé e o fluxo decorrente da universidade. Ao todo, o Estado investiu R$ 41,5 milhões na obra.

A obra era esperada há anos pela população da cidade, que agora passa a trafegar pelo trecho com mais agilidade e segurança. “Estamos solucionando um problema histórico da região. São milhares de famílias que, todos os dias, terão um trajeto mais seguro e tranquilo. Além disso, esta obra ajuda as pessoas que estão indo trabalhar ou estudar a se deslocarem com mais rapidez. É um viaduto que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse o governador. 

Além de desafogar o trânsito de veículos que passam pela rodovia, a obra facilita significativamente o acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e agiliza a conexão com o município de Cambé e Rolândia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico regional.

A estrutura é composta por um viaduto tipo diamante que permite entrar e sair da BR-369 por meio de vias marginais, também ligadas às rotatórias, em ambos os sentidos da rodovia. O projeto contempla ainda a implantação de passeios nas marginais e embaixo do viaduto, garantindo mais segurança para pedestres. 

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“O viaduto da PUC é uma obra muito relevante em uma interseção com rodovia federal, mas que fica praticamente dentro da cidade que, historicamente, sempre teve muitos acidentes. Mas conseguimos entregar, dentro do prazo, uma solução de engenharia que resolve este problema”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O trecho recebe diariamente um grande volume de tráfego, incluindo caminhões pesados, circulando entre Londrina e outras cidades da região, ligando a outras rodovias que se conectam com as regiões Oeste e Noroeste do Estado.

“Estamos muito satisfeitos de ver que o Estado, junto com as demais forças políticas da região, tem investido nas obras prioritárias para nossa cidade. Este viaduto vai melhorar a mobilidade urbana de Londrina e toda a região”, afirmou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral.

PISO REGIONAL – Durante o evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também destacou o decreto que institui o maior piso regional do Brasil. Assinado na sexta-feira (4), o documento estabelece valores que variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro faixas salariais.

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“Estamos com os melhores índices de emprego da nossa história. Isso mostra o bom momento do Paraná. Com esta medida, reafirmamos o compromisso do Estado e do setor produtivo com o trabalhador paranaense, com o objetivo de levar mais renda e desenvolvimento socioeconômico a todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O reajuste médio do salário mínimo do Paraná foi de 13%. Os novos valores são quase  50% superiores ao salário mínimo nacional. “Essa foi uma construção feita junto com o Conselho do Trabalho do Estado do Paraná, que valoriza os nossos trabalhadores e oxigena a nossa economia”, disse o secretário de Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, Do Carmo.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Alex Canziani (Inovação), Beto Preto (Saúde), Guto Silva (Cidades), Leonaldo Paranhos (Turismo), Ulisses Maia (Planejamento), coronel Marcos Tordoro (Casa Militar); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; 
os deputados estaduais Tercilio Turini, Cobra Reporter e Jairo Tamura; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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