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Darci Piana defende fortalecimento de debates sobre reforma tributária

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O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (13) da abertura do 3º Encontro Empresarial da Fundação do Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities (Facop) e falou sobre a importância de se promoverem cada vez mais discussões acerca da reforma tributária para que a proposta avance no Congresso Nacional. O assunto é tema central do encontro, que acontece na sede Facop, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.

O debate gira em torno da reforma tributária e os seus possíveis impactos para o poder público e o empresariado. “É uma discussão longa, que já existe há muito tempo, mas que é necessária, porque ninguém aguenta mais o volume de leis e as mudanças frequentes nesta área. Mesmo que não haja uma redução na carga tributária, a simplificação dos tributos já pode ajudar bastante o setor empresarial e a administração pública”, afirmou.

Marcos Cintra Albuquerque, economista, ex-deputado federal e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conhecido pela defesa da proposta do imposto único, foi um dos palestrantes. Segundo ele, a reforma tributária é um desafio difícil devido aos interesses conflitantes, mas que precisa ser superado para que o Brasil volte a se desenvolver de forma sustentável.

“É um dos temas mais importantes para o País há 30 anos e o que eu trago é a minha experiência de quem acompanha esse debate de perto desde o início, inclusive com propostas que deixei na Câmara dos Deputados. Este é um nó que precisa ser rompido para que tenhamos o aumento da produtividade e crescimento da economia brasileira, que está muito estagnada”, declarou.

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Atualmente, o governo federal tem uma Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que discute com congressistas, estados, municípios e União a formatação de um imposto único e mudanças nas regras de arrecadação. Esse também foi um dos temas do último encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro. Segundo a proposta final, a “modernização tributária deve promover a justiça social, por meio da redução da regressividade e da preservação da autonomia, para fomento ao desenvolvimento local”.

No encontro também houve apresentações sobre a nova lei do vale-alimentação, a nova era dos bancos, incentivos fiscais e investimentos sociais no setor privado.

EMPREGABILIDADE A Facop foi criada em 2002 a partir de uma parceria entre os sindicatos patronal e laboral do setor de asseio e conservação do Paraná e, além da defesa dos interesses do setor, tem como objetivo ser um espaço de conhecimento para pessoas que desejam ingressar no mercado de trabalho. Para isso, a instituição oferece dezenas de cursos profissionalizantes nas modalidades presencial e à distância.

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De acordo com o governador em exercício, o trabalho que o Facop e que outras entidades fazem na capacitação de novos profissionais vem ao encontro das necessidades do Estado, que tem reduzido gradativamente os níveis de desemprego e atualmente passa por um cenário de escassez de trabalhadores em alguns segmentos e regiões.

“Este trabalho da Facop relacionado à empregabilidade é importante, promove a união daqueles que buscam um emprego com os empresários que estão em busca de mão de obra qualificada”, comentou Piana.

Outro a destacar a importância da qualificação profissional foi o prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel. “O problema não é falta de vagas, mas ter pessoas com preparo adequado para ocupar as vagas disponíveis, por isso a importância do trabalho de instituições como a Facop”, apontou. 

PRESENÇAS – Também participaram do encontro o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem; o presidente da Facop, Adonai Arruda; o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (SEAC-PR), Rogério Bueno de Queirós; o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco) do Paraná, Manassés Oliveira da Silva; e a deputada estadual Maria Victoria.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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