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Cultura já repassou R$ 19 milhões da Lei Paulo Gustavo; confira o status dos editais

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Com o compromisso da transparência nos processos administrativos e o incentivo à cultura, a Secretaria da Cultura do Paraná (Seec) publica, mensalmente, boletins “Status LPG no Paraná” em seu site. A Lei Paulo Gustavo (Federal Complementar nº 195/2022) foi regulamentada em maio de 2023, prevendo a alocação de aproximadamente R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais através do Governo Paraná.

O Governo do Estado publicou 12 editais de fomento contemplando todas as áreas artísticas (cinema, teatro, música, etc) e um edital de chamamento para pareceristas, totalizando 13 editais, entre outubro e novembro. Destes, seis já têm projetos pagos e em execução, três estão em fase de análise técnica e de mérito e dois em fase de habilitação. O Edital Bandas e Fanfarras será readequado. A estimativa é que mais de R$ 19 milhões já tenham sido liberados. Os editais de fomento receberam um total de 2.438 projetos, com cerca de 80 com recursos em mãos.

Um levantamento desenvolvido pela Secretaria da Cultura aponta descentralização e a diversidade de projetos inscritos por cidades de várias regiões do Paraná: 55,2% são de fora da Capital. Há projetos já aprovados em Antonina, Arapoti, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Medianeira, Paranaguá, Pato Branco, Pinhais, Piraquara, Rondon, Rio Negro, Sapopema e Umuarama. Esse panorama evidencia a importância da descentralização dos recursos, uma das premissas dos editais.

Os editais com maiores números de selecionados até o momento foram Audiovisual I – Produção e Roteiro, com 100 projetos e previsão de R$ 49 milhões de investimento; Qualificação, com 58 projetos e R$ 1,9 milhão; e Audiovisual III – Pesquisa, Memória e Difusão, com 46 projetos e R$ 5,5 milhões.

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DIVERSIDADE – Todos os editais publicados pela Seec no Paraná e financiados pela Lei Paulo Gustavo possuem a reserva de 20% das vagas para projetos e ações propostas por agentes culturais negros, assim como a reserva de 10% das vagas para projetos e ações apresentadas por indígenas. Essa política está amparada pela Instrução Normativa nº 5, que também permitiu a criação de categorias específicas dentro dos editais de ampla concorrência.

Os editais do Estado também estabeleceram medidas adicionais para garantir a diversidade. A pontuação nas avaliações recebeu acréscimos de pontos para projetos submetidos por agentes culturais, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (composição majoritária do quadro de sócios), que integrem um ou mais de grupos sociais como mulheres, pessoas negras (pretas e pardas), comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de terreiro, povos ciganos, benzedeiros, caiçaras, faxinalenses; assentados e moradores de ocupações rurais e urbanas, pessoas LGBTQIAP+, egressos do sistema prisional, pessoas com deficiência física, cognitiva, auditiva ou visual, assim como outras deficiências ocultas, pessoas idosas (60 anos ou mais), imigrantes e refugiados, e pessoas de baixa renda.

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Em relação aos projetos selecionados, cerca de 21% são de proponentes negros e 2,3% de indígenas. Dos 261 proponentes ainda em fase de seleção (número de abril), 61 são autodeclarados negros ou indígenas – destes, 21 agentes foram selecionados para vagas reservadas em cotas, enquanto 40 obtiveram notas suficientes para integrar vagas de ampla concorrência.

O percentual de selecionados é reflexo da quantidade de inscritos. Alguns editais não obtiveram inscritos suficientes para ocupar o percentual de vagas reservadas por lei.

PAGAMENTOS – A alta demanda por recursos administrativos e os rigorosos processos dos editais para assegurar a confiabilidade dos resultados finais têm impactado diretamente na atuação dos pareceristas contratados. Diante desses desafios, a equipe técnica da Secretaria estadual da Cultura tem se empenhado intensamente para garantir que os recursos cheguem aos projetos culturais e para superar os obstáculos encontrados na seleção e no pagamento dos projetos.

Ainda serão aplicados cerca de R$ 81 milhões, com previsão de pagamento até julho de 2024. Segundo os editais, após a seleção dos projetos, caso não haja classificados suficientes para o total de recursos destinados a cada Edital, a SEEC poderá remanejar os recursos remanescentes para outros editais realizados com recursos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022. Caso haja ampliação da dotação orçamentária, novos projetos poderão ser convocados pela Comissão de Seleção.

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Foto: Divulgação/SEEC

RESULTADOS Interessados em acessar as publicações de todas as etapas e resultados finais de cada um dos editais da Lei Paulo Gustavo no Paraná podem acompanhar alguns canais oficiais de comunicação. O site oficial da Lei Paulo Gustavo tem uma página específica para cada edital, onde são publicados os documentos de cada etapa (aqui); ainda no site oficial, há uma página dedicada exclusivamente à publicação do status de cada um dos editais.

Todas as publicações oficiais de resultado passam sempre pelo Diário Oficial do Estado do Paraná – acesse AQUI e pelo SIC.Cultura, sistema acessado pelos agentes culturais. Atualizações também são publicadas no feed e stories do Instagram @cultura_parana, no canal de transmissão oficial da Lei Paulo Gustavo no Paraná, que pode ser acessado pelo Instagram @cultura_parana e na comunidade de WhatsApp.

Outra fonte oficial de informações e transparência é a página do Conselho Estadual de Cultura, o CONSEC, órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura, composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná. 

EDITAIS MUNICIPAIS – Além dos editais estaduais, uma intensa mobilização do governo estadual junto aos municípios assegurou que 99% das cidades paranaenses recebessem recursos para criação de editais municipais. Esse resultado, que estendeu ainda mais a abrangência e o impacto positivo da legislação em todo o Estado, foi possível por meio do esforço conjunto da equipe técnica da Secretaria Estadual de Cultura (SEEC), dos Agentes Regionais de Cultura, dos gestores municipais de cultura e da sociedade civil.

Fonte: Governo PR

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Ajuda ao bisavô: aluna de escola estadual é premiada na maior feira de ciências do Brasil

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O ano era 2020 e a estudante Fernanda Jank, à época com 10 anos, começou um projeto escolar para ajudar o bisavô, produtor de bananas em Laranjeiras do Sul, no Centro-Oeste do Estado. Cinco anos depois, completados dia 28 de março de 2025, a inovação criada pela estudante foi premiada na maior feira de ciências do Brasil, em São Paulo – a Febrace 2025

No laboratório do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre, em Toledo, no Oeste, Fernanda identificou extratos vegetais capazes de controlar pragas que causam danos aos bananais. Além de mais eficientes e acessíveis, os produtos biológicos se mostraram menos agressivos ao meio ambiente e à saúde humana em relação a agroquímicos tradicionais.

Destacada em feiras locais e regionais, a pesquisa da estudante chegou à 23ª edição da Feira Brasileira de Ciência e Engenharia (Febrace), considerada o principal evento da área no Brasil. O projeto conquistou o segundo lugar na categoria Ciências Biológicas e ainda faturou o Prêmio Inovação ASV, promovido por uma empresa privada. 

“Fiquei realmente muito feliz, porque eram 53 trabalhos concorrendo só na minha categoria. Normalmente são 15 ou 20, então eu não esperava ganhar. É muito gratificante saber que todos esses resultados que tivemos realmente estão dando frutos”, celebrou a jovem, hoje com 15 anos.

Além de certificados, troféus e kits de produtos, Fernanda recebeu uma credencial para participar da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), a ser realizada em outubro, no Rio Grande do Sul. A feira, que reúne projetos de diferentes países, é um dos principais eventos científicos do mundo.

INSPIRAÇÃO FAMILIAR – Em 2020, Fernanda ingressou na rede estadual de educação por meio do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre, em Toledo, onde estuda até hoje. No mesmo ano, a jovem entrou para o Clube de Ciências da escola, que deu base à ideia para uma pesquisa científica sobre um problema familiar: como ajudar o bisavô, Atilho Gonçalves, a cuidar da plantação de bananas de forma mais eficaz, barata e sustentável?

“Meu bisavô é um pequeno produtor de bananas e acaba não tendo condições de pagar por agroquímicos que controlam as doenças que atacam a cultura. Eu decidi desenvolver alguma alternativa que fosse acessível para ele, sem prejudicar a saúde e o meio ambiente”, relatou Fernanda. Aos 92 anos, o agricultor mantém uma produção de bananas em Laranjeiras do Sul, de onde tira o sustento diário.

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O que parecia um grande desafio para uma estudante do Ensino Fundamental se tornou um projeto de pesquisa robusto, que já dura meia década. Orientada pelos agentes educacionais Dionéia Schauren e Leandro Miglioretto, que coordenam o Clube de Ciências da escola, a jovem identificou produtos vegetais capazes de impedir a podridão da banana, comumente causada pelo fungo Colletotrichum musae. Foram usados extratos de espécies vegetais como guaco, flamboyant e alfavaca.

Na última fase do projeto, que rendeu a premiação na Febrace, Fernanda testou a aplicação dos extratos diretamente na fruta, e os resultados foram animadores. “Os extratos vegetais acabaram sendo ainda mais eficazes que os próprios agroquímicos para controlar a podridão da banana. E também não prejudicam a água, o solo e a saúde humana”, comentou a estudante. Os próximos passos incluem aprimorar os extratos vegetais e testá-los em plantações reais, como a do bisavô de Fernanda.

Para a estudante, além do auxílio à família e do reconhecimento nacional em feiras científicas, o projeto significa um direcionamento para a futura carreira profissional. Ciências biológicas, pesquisa e tecnologia devem acompanhar a trajetória da jovem até o mercado de trabalho. “Futuramente, pretendo estudar Biologia ou Medicina Veterinária. São duas áreas que eu amo e em que realmente acho que me encaixo muito bem”, revelou.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Além da inovação proposta por Fernanda, um projeto desenvolvido pelas estudantes Beatriz dos Santos e Fernanda Lucas representou o Colégio Estadual Jardim Porto Alegre na feira. Também sob orientação de Schauren e Miglioretto, as jovens pesquisaram o uso de extratos vegetais como aceleradores de germinação e enraizamento para orquídeas no cultivo in vitro.

Conforme a diretora, Iara Elisa Schneider, a participação dupla na maior feira de ciências do país reflete o incentivo à iniciação científica no colégio. “Isso é fruto da abertura dada pela direção para a formação científica do aluno, do incentivo aos professores para aliarem teoria com prática, da disponibilização de recursos para os nossos laboratórios e do entendimento de que o conhecimento ultrapassa os muros da escola”, observou.

“O diferencial da escola pública é que somos pessoas muito determinadas. E o colégio sempre nos ajudou e nos apoiou bastante para a participação nas feiras”, completou Fernanda. O colégio atende cerca de 570 estudantes em período integral. Na instituição, são ofertadas turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Médio Técnico.

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CLUBES DE CIÊNCIA – Ao todo, a rede estadual de educação do Paraná somou sete projetos classificados à final da Febrace. Considerando também institutos federais, colégios da Polícia Militar e redes privadas, o Estado teve 19 iniciativas entre os 300 finalistas.

Os projetos classificados à final foram selecionados pelo Comitê de Pré-Avaliação e de Seleção da Febrace ou receberam credenciais por meio de outros eventos científicos. Ao todo, a feira recebeu mais de 2,7 mil inscrições de todo o país, enviadas por alunos do 8º e do 9º anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de escolas públicas e privadas.

As iniciativas finalistas foram expostas ao público na última semana, no câmpus da Universidade de São Paulo (USP). O Paraná teve concorrentes nas categorias de Ciências Biológicas, Ciências Exatas, Ciências Humanas e Engenharias. As iniciativas abordaram temas variados como farmacologia, microbiologia, botânica, física, geografia e engenharia aeroespacial.

Conforme o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, o incentivo ao ensino de robótica, programação e iniciação científica nas escolas da rede estadual de ensino explica o protagonismo dos estudantes paranaenses em eventos como a Febrace. 

“Ver estudantes engajados em pesquisa e iniciação científica desde cedo, com iniciativas inovadoras em áreas do conhecimento tão diversas, é motivo de orgulho para todos que trabalhamos com a educação do Paraná. Isso mostra que os investimentos em inovação e tecnologia na rede estadual têm surtido efeito para a formação de jovens protagonistas, conscientes e criativos”, destacou.

Desde o ano passado, o Governo do Estado mantém a Rede de Clubes de Ciências, que reúne cerca de 6 mil estudantes de escolas estaduais em, ao menos, 200 unidades. Nestes espaços, os alunos têm contato direto com o conhecimento científico e tecnológico e consolidam conceitos abordados em sala de aula. Além disso, cerca de 15 mil estudantes com altas habilidades ou superdotação são atendidos em mais de 300 salas de recursos multifuncionais nas escolas estaduais.

Fonte: Governo PR

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