O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta terça-feira (17) as inscrições para seis novos editais da Lei Paulo Gustavo no Estado, que somam R$ 29,2 milhões. As inscrições prosseguem até as 18 horas do dia 31 de outubro e podem ser realizadas pelo sistema SIC.cultura (sic.cultura.pr.gov.br).

Os editais contemplam diferentes áreas do segmento cultural: Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto); Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto); Edital Circulação (Profice – Repasse direto) e Edital Qualificação Outras Áreas.

Além destes, estão com inscrições abertas, até 24 de outubro, o Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Memória e Difusão e o Edital Paraná Festivais. Um chamamento público para pareceristas também está aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado. 

Para a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, este é um momento histórico para a cultura do Brasil, tanto em termos de volume de recursos quanto pelo amadurecimento que a Lei Paulo Gustavo está proporcionando junto às políticas públicas de cultura em todo o país.

“Seguindo o calendário que divulgamos na semana passada, esse conjunto de editais é voltado para todos os segmentos da Cultura. A inclusão, a descentralização dos recursos e a abrangência estão na gênese dessa lei. Aqui, assumimos a missão de levar o recurso para todas as regiões do Paraná e incluir a todos e todas que fazem cultura no Estado”, afirma. 

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TERCEIRO CONJUNTO – Na próxima terça-feira (24), abrem as inscrições para o terceiro conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo: Edital Bandas e Fanfarras e Edital Outras Palavras – Editoras Independentes. “A formulação das propostas passou por inúmeras etapas, incluindo as consultas públicas, até a abertura das inscrições. É importante que o proponente leia atentamente os editais e os anexos. Caso precise de mais informações estamos prontos a ajudar”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC. 

AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. 

Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita. Começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais. 

Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br. É importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @cultura_paraná, no Facebook ou pelo site da Secretaria.

LEI PAULO GUSTAVO – Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.

Confira os editais lançados nesta terça-feira:

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Tem o propósito de apoiar projetos de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema em todo o Paraná. Com o valor total de recursos em R$ 4.818.723,69, podem concorrer pessoas jurídicas de direito privado que tenham como finalidade atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis. 

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Tem o propósito de apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Os recursos para este edital somam R$ 6.907.553,77 e atendem pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Entre os critérios de participação está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto)

Tem como objetivo apoiar projetos culturais, nas diferentes linguagens, produzidos por Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares. O valor total de recursos para este edital é de R$ 2.161.835,42, destinados a agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação integrada aos Povos e Comunidades Tradicionais mencionadas: Povos Indígenas (Guarani, Xetá, Kaigang, Xokleng, e outros); Quilombolas; Comunidades de Terreiro (Religiões de Matriz Africana); Faxinalenses; os Ribeirinhos; Cipozeiras e Cipozeiros; Portadores de Ofícios Tradicionais; Povos Ciganos; dentre outros.

Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto)

O Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro. Serão destinados R$ 4.150.000,00 para agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, domiciliados ou sediados no Paraná há no mínimo seis meses.

Edital Circulação (Profice – Repasse direto)

O Edital Circulação, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o objetivo de apoiar companhias e grupos paranaenses, por meio da apresentação de propostas artísticas nas áreas do Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado. O valor total será de R$ 6.200.000,00, distribuídos para até 50 projetos.

Edital Qualificação Outras Áreas

Tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com o valor total R$ 5.000.000,00, atende pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. O proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Fonte: Governo PR