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Crime ambiental: PCPR alerta sobre os perigos de soltar balão nessa época do ano

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população sobre os perigos e o crime de soltar balão, prática ainda comum nas festividades de junho e julho. A legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões. A manipulação é considerada crime ambiental. A prática pode causar danos irreparáveis a famílias e ao meio ambiente. 

De acordo com o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Dias, o balão é produzido com material inflamável e permite uma rápida propagação do fogo. Por tanto, a prática é perigosa. “Na queda do balão, há o risco de incêndio de graves proporções, atingindo não só matas e florestas como também ambientes habitados, colocando em risco a vida de inúmeras de pessoas”, alerta. 

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Em 2022, a DPMA instaurou quatro inquéritos policiais para investigar a soltura de balões em Curitiba.

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A lei de crimes ambientais surgiu da necessidade de proteger o meio ambiente, assim como a mancha urbana, até porque a soltura de balões pode causar incêndios imensuráveis. 

A PCPR orienta que em casos de emergências, incêndios ou incidentes envolvendo balões, entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do telefone 193. A Polícia Militar também pode ser acionada se o crime for flagrante.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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