PARANÁ
Cosud apresenta à União e Congresso proposta de endurecimento das leis penais
Publicado em
26 de março de 2024por
Itajuba TadeuComo presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), o governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta terça-feira (26), em Brasília, as sugestões dos sete estados membros no campo da segurança pública ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
As propostas foram formatadas no Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, debatidas pelos governadores na 10ª reunião do Cosud, em Porto Alegre, entre o fim de fevereiro e começo de março. São quatro propostas para o endurecimento no combate ao crime organizado encaminhadas pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
As alterações na lei envolvem o combate ao crime organizado a partir da regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica, revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória e inserção de qualificadora no crime de homicídio.
“As leis fracas acabam fazendo cafuné na cabeça de bandido. Não é possível hoje você ter um criminoso condenado a oito anos de prisão e depois de dois anos ele já estar na rua, muitas vezes cometendo crimes novamente. O policial prende 10, 20 vezes o mesmo criminoso e ele volta para a rua”, disse Ratinho Junior. “Agora esperamos que as propostas possam ser debatidas pelos deputados federais e senadores e, automaticamente, votadas para garantir um novo momento para as famílias brasileiras”.
Além de mudanças, os governadores do Cosud também propõem ações conjuntas das forças policiais entre os estados. Uma delas é a unificação de compras pelo consórcio, barateando os custos. Segundo o governador, esse projeto foi bem recebido pelo ministro.
MUDANÇAS NA LEI – As propostas de mudanças legislativas dos estados do Sul e Sudeste envolvem quatro questões. Os detalhes estão AQUI .
1 – Revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória em audiência de custódia no caso de crimes graves. A ideia é reduzir a prática reiterada de crimes graves e violentos cometidos pelos mesmos indivíduos. Para isso, a proposta é alterar o Código de Processo Penal e o Processo Penal para que esses indivíduos permaneçam mais tempo presos.
2 – Regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica. A proposta é de que haja compartilhamento de dados de monitoração eletrônica entre as forças policiais dos estados, independente de autorização judicial. A ideia é agilizar as rotinas de prevenção à criminalidade e qualificar a investigação. Para isso, é preciso modificação da Lei de Execução Penal.
3 – Inserção de qualificadora no crime de homicídio, quando praticado no âmbito de organização criminosa. Pela proposta, seriam estabelecidos critérios mais rígidos para a concessão de Progressão de Regime e Livramento Condicional para se evitar a reinserção precoce do apenado na sociedade. A modificação seria no Código Penal, mais especificamente na Lei de Crimes Hediondos.
4 – Definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial, garantindo segurança jurídica aos operadores da segurança pública. A proposta é estabelecer critérios objetivos para busca pessoal e veicular por parte da polícia, a fim de afastar decisões judiciais embasadas no entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que a mera alegação genérica de “atitude suspeita” é insuficiente para validar a busca. A proposta modificaria o Código de Processo Penal.
AÇÕES OPERACIONAIS – Os governadores de Sul e Sudeste também apresentaram dinâmicas de gestão para a União e o Congresso Nacional. A primeira proposta é a criação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP) para compartilhar ações de inteligência contra o crime organizado. O GIISP operaria de forma itinerante, em cooperação mútua, pelo período de seis meses em cada estado do Cosud.
A segunda ação operacional proposta pelo pacto é compartilhar a capacitação dos estados integrantes do Cosud na área de segurança pública. Isso envolve ações de combate ao crime organizado, investigação de homicídios, combate à lavagem de dinheiro, repressão ao tráfico de drogas e de armas, inteligência policial, crimes cibernéticos, técnicas de policiamento preventivo e ostensivo além de gestão integrada de segurança pública.
A terceira proposta é a aquisição compartilhada de ferramentas, equipamentos tecnológicos e outros recursos materiais para incrementar as investigações criminais, bem como ações operacionais e de inteligência. Isso traria além de redução de custos, mais agilidade nos procedimentos de combate ao crime organizado, bem como uma padronização nas aquisições.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
318 mil pessoas: jogos oficiais do Estado quebram recorde de participantes em 2024
Published
36 minutos agoon
23 de dezembro de 2024By
O ano de 2024 marcou a quebra de recordes de participação nos Jogos Oficiais do Estado. Com campeonatos organizados para públicos formados por jovens, adultos e idosos, o Governo do Paraná atendeu mais de 318,8 mil pessoas, entre atletas e comissões técnicas, em atividades promovidas entre janeiro e novembro.
O número é a soma da quantidade de participantes dos Jogos Escolares do Paraná (Jeps), Jogos Escolares Bom de Bola, Jogos Escolares Eletrônicos, Jogos da Juventude do Paraná (Jojups), Paraná Bom de Bola, Paraná Combate, Jogos Universitários do Paraná (Jups), duas etapas do Jogos da Integração do Idoso (JIIDOs), três dos Jogos de Aventura e Natureza (JANs), Jogos Paradesportivos do Paraná, Jogos Abertos do Paraná (Japs) e Paraná Master.
“Nossa cadeia esportiva atende desde a formação até o público idoso, consolidando o Paraná como referência nacional no esporte”, destacou o secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski. “O calendário oficial inclui uma variedade de competições que promovem saúde, incentivam a prática de atividades físicas e revelam novos talentos. É com grande satisfação que o Estado oferece toda a estrutura necessária – transporte, alimentação e hospedagem, fomentando o esporte para todos os paranaenses”, acrescenta.
JOGOS ESCOLARES – Os Jogos Escolares do Paraná (Jeps) completaram 70 anos em 2024. Iniciados em maio, reuniram atletas de 12 a 17 anos, alunos de escolas estaduais, municipais e particulares, em competições até outubro, quando foram disputadas as finais em Campo Mourão (12 a 14), Pato Branco (15 a 17) e Pérola (Futebol de Campo). Ao todo, o esporte escolar da SEES atendeu mais de 134 mil pessoas nos Jeps, Jeps Bom de Bola e Jeps Eletrônicos.
A coordenadora dos Jeps, Marcia Tomadon, conta que entre 2021 até 2024 houve um aumento de cerca de 10% a 15% de participantes por ano, com recordes tanto nos escolares quanto no Bom de Bola. “Hoje temos os melhores atletas, os melhores professores participando, confiando no evento que o Governo do Estado entrega para toda a comunidade esportiva”, afirma.
JOGOS DE RENDIMENTO – Ao todo, dentro das sete competições de rendimento organizadas pela Secretaria de Estado do Esporte (SEES), foram atendidas mais de 61 mil pessoas, com recorde nos Jogos Paradesportivos (2,1 mil somando as modalidades disputadas em Londrina e Foz do Iguaçu), e estreia da categoria do Futebol Suíço dentro do Paraná Bom de Bola.
Somando as fases regionais, macrorregionais e finais dos torneios que acontecem ao longo do ano (Japs, Jojups e Paraná Bom de Bola) com os que acontecem em etapa única (Paraná Combate, Jogos Paradesportivos, Jogos Universitários e Paraná Master), foram mais de R$ 25 milhões investidos para atender os mais diversos públicos de atletas paranaenses.
“É um extrato extremamente positivo, mesmo sem nem contar os atendimentos indiretos que acontecem a cada evento ou etapa realizada. É essencial agradecer aos municípios-sede. Eles abraçam o evento, mobilizam estruturas e assim ajudamos na economia local, lotando hotéis e movimentando restaurantes. É muito bom ver como esse trabalho conjunto transforma não só o esporte, mas também a vida das pessoas em cada cidade por onde passamos”, disse Emerson ‘Milico’ Venturini, coordenador de Esportes de Rendimento da SEES.
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – Somando as três etapas que aconteceram ao longo do ano, e também competições dentro do Verão Maior Paraná 2023/24, os JANs atenderam mais de 120 mil pessoas. A programação contou com diversos torneios estaduais e nacionais, além de oficinas, clínicas esportivas e mais de 60 modalidades diferentes. Em 2024, foram organizadas as etapas de Curitiba e RMC, Festival de Inverno (no Litoral) e Vale do Iguaçu (na região de Pato Branco).
Dentro da mesma pasta, pela primeira vez na história foram organizadas duas edições dos Jogos da Integração do Idoso (JIIDOs) no mesmo ano – a tradicional, no litoral do Estado e uma nova versão, mais focada em iniciação esportiva, no município de Maringá, no Noroeste. Ao todo, foram mais de 4 mil atendimentos.
ATENDIMENTOS POR COMPETIÇÃO EM 2024:
Esporte Escolar
Jeps – 100,1 mil
Jeps Bom de Bola – 21,6 mil
Jeps Eletrônico – 12,1 mil
Esporte de Rendimento
Japs – 22 mil
Jojups – 19,5 mil
Paraná Bom de Bola – 12 mil
Paraná Combate – 2,4 mil
Jogos Paradesportivos – 2,1 mil
Jups – 2 mil
Paraná Master – 1 mil
Inovação e Desenvolvimento
Jans – 120 mil
Jiido – 4,1 mil
Fonte: Governo PR
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