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Conselho Nacional dos Secretários da Justiça conhece gestão prisional do Paraná

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Diretores e secretários de administração prisional de mais de 20 estados da federação estiveram no começo desta semana no Paraná para a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A comitiva se reuniu para dois dias de atividades, a começar pela visita ao complexo penitenciário em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

Entre os locais visitados pelo grupo estava o Centro de Integração Social (CIS), uma unidade de progressão destinada às pessoas privadas de liberdade (PPL) do sexo feminino; a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), uma unidade masculina; a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), uma unidade de segurança máxima em regime fechado; o Show Room, onde são expostos diversos trabalhos confeccionados por PPLs; e, por fim, a sede do Setor de Operações Especiais (SOE) da Polícia Penal. 

Para o diretor adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, a visita foi uma ótima oportunidade para demonstrar na prática a qualidade do trabalho e os resultados alcançados no Paraná. “É uma grata honra sediar uma reunião do Consej e, além disso, poder mostrar como os trabalhos são desenvolvidos, os convênios que foram celebrados, o esforço do Estado”, destaca. 

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Um dos locais que mais chamaram a atenção da comitiva por conta de suas atividades de estudo e capacitação profissional foi a PCE-UP, que conta atualmente com 288 vagas, número que, de forma estratégica, não é ultrapassado. Atualmente existe uma fila de espera de detentos que são triados em outras unidades, mas só serão admitidos assim que outros internos conseguirem a progressão de suas penas, com uso de monitoramento eletrônico, por exemplo. Esse modelo tem alcançado baixos índices de reincidência ao sistema prisional. 

Esta seleção de detentos é justamente o que faz toda a diferença na visão do secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi Xavier da Silva, que está em sua segunda visita ao Paraná.

“O que é interessante no sistema prisional do Paraná é a forma de pensar a gestão, saindo daquele modelo de encarceramento, mas para um modelo dentro daquilo que preconiza na plenitude a Lei de Execução Penal”, disse. 

Para o presidente do Consej, Marcus Rito, o investimento na reintegração do social destas pessoas privadas de liberdade é crucial para alcançar resultados positivos. “O Paraná já vem há alguns anos se destacando em uma série de aspectos. Quando nós conhecemos unidades como o CIS e a PCE-UP, entendemos, de fato, que não se pode deixar de investir na questão de reinserção social. Quando há equilíbrio entre segurança, custódia e reintegração, começamos a ter resultados muito positivos, como conseguimos ver aqui no Paraná”, enfatizou. 

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Inspetora de Polícia Penal há 28 anos, Maria Rosa Nebbel atua como secretária de Administração Prisional do Rio de Janeiro e também como vice-presidente do Consej. Ela destaca que reuniões como esta são grandes oportunidades para que todos os secretários possam discutir políticas públicas.

“Foi uma experiência excepcional esta visita ao complexo penitenciário do Paraná. Não tem outro caminho se não tentar reformar a PPL com educação, trabalho, religião e controle emocional. O que vimos aqui são boas práticas que cada representante aqui presente poderá implementar em seus respectivos estados”, arrematou. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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