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Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas empossa nova presidente e conselheiros

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O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd) realizou nesta quarta-feira (8) a solenidade de posse da nova presidente e dos conselheiros para o biênio 2023-2024. Juliane Maria Fonseca Silva assume a presidência em substituição à Luiz Carlos Hauer.

A representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Caroline Arns, passa a ocupar a vice-presidência e Renata Himovski Torres, representante da Secretaria estadual da Segurança Pública, tomou posse como secretária executiva.

A nova presidente é representante da Secretaria de Estado da Educação no Conesd e, na pasta, é responsável pela interface junto ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária da PM no que se refere às ações voltadas à segurança escolar.

De acordo com Juliane, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) dará importante contribuição ao conselho, já que é nas escolas que acontece o contato direto com os adolescentes. “Os estudantes dentro da faixa etária atendida pelo Estado, em sua grande maioria adolescentes, são aqueles mais vulneráveis com relação à questão das drogas. O trabalho e a atuação, tendo essa visão de dentro do conselho, só têm a contribuir cada vez mais para estabelecermos uma política de combate às drogas que ajude a sociedade de fato e, assim, fazer a diferença”, explicou.

Durante a cerimônia, o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse, entregou certificados em reconhecimento aos relevantes serviços públicos prestados aos conselheiros que fizeram atuaram no biênio 2021-2022.

“Agradeço, em nome da Secretaria da Segurança, todo o empenho dos conselheiros dessa gestão, um trabalho benéfico para combater as drogas, o que não se faz só com repressão, mas também com prevenção e o tratamento aos dependentes químicos”, destacou o coronel Prüsse. “O trabalho do Conesd é muito importante nesta missão e daremos todo o suporte necessário para que isso seja perene”.

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O diretor do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas, Renato Figueiroa, destacou que foi dado andamento a um plano estadual de políticas sobre drogas que vinha sendo trabalhado há três anos. “No ano passado, fizemos uma conferência municipal de política sobre drogas, onde o plano foi apresentado a todos os municípios do Paraná, que também contribuíram na elaboração do documento”, disse.

“Acredito que nessa nova composição do Conesd, com a Secretaria da Educação à frente, serão novos ares e ideias. Tenho certeza que o conselho continuará atuante e de uma forma bem presente, avaliando o nosso trabalho dentro da Secretaria de Segurança Pública”, afirmou Figueiroa.

CONESD – O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas é regulamentado por decreto e debate ações voltadas à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas. Ele conta com representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública, da Justiça e Cidadania, da Educação e da Saúde, entre outras. Também participam representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Comercial do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e de outras instituições representativas.

O órgão colegiado tem caráter deliberativo, normativo, consultivo, de composição paritária, orientador, nas áreas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas – substâncias psicoativas que causem dependência física e/ou psíquica, incluindo a dependência tecnológica. Também tem a função de orientar políticas de redução de oferta e do tráfico de drogas no Paraná.

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Integrantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – biênio 2023/2024:

Secretaria de Estado da Educação

Titular: Juliane Maria Fonseca Silva (presidente)

Suplente: Vanessa Maria Rodrigues Viacava

Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP

Titular: Caroline Arns de Santa C. Arruda (vice-presidente)

Suplente: Aline Calefi Lima

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Titular: Renata Himovski Torres (secretária executiva)

Suplente: Camila Duda

Secretaria de Estado da Saúde

Titular: Marisa da Costa

Suplente: Maristela da Costa Sousa

Polícia Militar do Estado do Paraná

Titular: major QOPM Ricardo da Costa

Suplente: capitão QOPM Denise Marília Silva

Departamento da Polícia Civil

Titular: Anelyze Sant Ana

Suplente: Ana Cristina Ferreira Silva Suplente

Departamento de Polícia Penal

Titular: Leandro Domingos Zanardi

Suplente: Gesergio Lopes Leal

Ministério Público do Estado do Paraná

Titular: Diogo de Assis Russo

Suplente: Fábia Teixeira Fritegotto Gimenez

Ordem dos Advogados do Brasil

Titular: Andrea Damasceno de Barros

Suplente: Luiz Carlos Hauer

Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Titular: Fábio José Orsini Lopes

Suplente: Felipe de Nadai G. de Oliveira

Universidade Federal do Estado do Paraná

Titular: Dulce Dirclair Haf Bais

Suplente: Rogério Goulart da Silva

Conselho Regional de Serviço Social

Titular: Helena Maria Ramos dos Santos

Suplente: Priscila dos Santos Brasil Suplente

Associação Comercial do Paraná

Titular: Maria Lúcia Gomes

Suplente: Marcelo Mikosz Gonçalves

Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas – FEPACT

Titular: Junior Luiz Tavares de Castro

Suplente: Kleiton Jesus Ribeiro

Conselho Regional de Medicina – CRM

Titular: Marco Antônio do Socorro Marques Ribeiro Bessa

Suplente: Ursula Bueno do Prado Guirro

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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