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Conselho de Transporte Coletivo da RMC vai ampliar debate sobre mobilidade no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (16) a lei 21.311/2022 , que cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Ele estará vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e tem como principal objetivo assessorar o Governo do Estado e os municípios da RMC na formulação de políticas públicas e na implementação de programas voltados ao desenvolvimento do transporte coletivo. 

Sua composição se dará de forma colegiada, com integrantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria da Fazenda, Comec (futura Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), um representante de cada município da RMC participante da Rede Integrada de Transporte, e um representante da sociedade civil. Suas reuniões ocorrerão ordinariamente a cada dois meses, ou, extraordinariamente, mediante convocação do presidente. 

O conselho terá como principais competências promover a participação da comunidade na formulação das propostas relativas ao transporte coletivo, propor e acompanhar a implementação de políticas públicas, normatizações, regulações, fiscalizações e serviços, apreciar estudos, entre outras.

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Para o presidente da Comec, Gilson Santos, o novo conselho trará um avanço importante na gestão do transporte coletivo. “Será uma gestão compartilhada e, como consequência, mais próxima e alinhada às demandas municipais e metropolitanas. Será uma instância de discussão, proposição e planejamento desse sistema que atende milhões de pessoas todos os dias. Quem ganha é a população que, inclusive, terá assento no novo conselho”, disse.

Segundo ele, o conselho será uma instância importante para tomada de decisões sobre a Grande Curitiba da nova Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná. A Amep terá finalidade um pouco mais ampla, de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações do Governo do Estado em todas as Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do Paraná.

Pela lei, o conselho poderá constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho de suas funções, e examinar em caráter prévio estudos técnicos, editais de licitação do transporte metropolitano e respectivos marcos contratuais, assim como opinar acerca de seus conteúdos. Também poderá solicitar informações e esclarecimentos dos órgãos e entidades competentes, bem como convidar técnicos e especialistas para discussão de termas específicos, mediante aprovação em reunião.

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PLANO INTEGRADO – O trabalho do conselho também ajudará a dar prosseguimento ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Região Metropolitana de Curitiba, com edital já lançado. Esse plano vai responder questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas deverão ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado (metrô, ônibus, veículos compartilhados, bicicletas ou VLT).

O documento também abordará que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas – residências, prédios, indústrias; quais áreas deverão ser consideradas de preservação ou de interesse para habitação de caráter social. Um dos principais pontos que constarão no PDUI é quem serão os responsáveis pela tomada de decisão nestes processos.

Fonte: Governo do Paraná

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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