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Confira o funcionamento dos órgãos públicos estaduais no recesso de fim de ano

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Diversos serviços públicos estaduais param ou funcionam em regime de escala neste fim de ano. O Governo do Estado decretou recesso a partir do dia 20 de dezembro para as festas de Natal e Ano-Novo, com retorno em 6 de janeiro. Os serviços essenciais não serão afetados nesse período, incluindo hospitais, delegacias e outros relacionados à área de segurança.

Em razão da redução da demanda de passageiros, as linhas do transporte público metropolitano também terão operação especial. A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) fez ajustes nos horários das linhas de ônibus, garantindo a adequação às necessidades do período. As alterações começam no dia 24 de dezembro, com retorno entre 6 e 20 de janeiro, dependendo da região e da demanda. Confira AQUI os detalhes.

Veja como será o funcionamento de alguns órgãos públicos estaduais:

BIBLIOTECA – A Biblioteca Pública do Paraná estará aberta até19 de dezembro. Após esta data, entra em recesso e retomará as atividades em 6 de janeiro, a partir das 8h30.

CEASAS – As unidades da Ceasa Paraná em Curitiba, Maringá, Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu, assim como a sua administração central, estarão com funcionamento diferenciado nas semanas de Natal e Ano-Novo. Confira AQUI como será a escala em cada unidade. 

COHAPAR – A sede e os escritórios regionais da Cohapar estarão de recesso de 20 de dezembro a 5 de janeiro. Serviços de emissão de 2ª via de faturas, cadastro em projetos habitacionais, consulta a empreendimentos por município e pedidos de emissão de escritura continuam disponíveis no site www.cohapar.pr.gov.br.

DETRAN – Além das festividades de Natal e Ano-Novo, o Detran-PR também fará uma atualização no sistema neste fim de ano, o que deixará alguns serviços digitais indisponíveis no dia 31 de dezembro. Os horários de funcionamento das unidades físicas também serão alterados em todo o Estado durante esse período.

O fechamento do departamento abrange apenas os dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2025. Nos dias 26 e 27 de dezembro, a autarquia funciona normalmente, das 8h às 17h, e retoma com o expediente normal no dia 2 de janeiro de 2025.

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FARMÁCIAS DO PARANÁ – As unidades das Farmácias do Paraná estarão fechadas para atendimento ao público nos dias de feriado e recesso. Elas devem voltar a atender no dia 6 de janeiro.

FOMENTO PARANÁ – A Fomento Paraná não vai atender somente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nos demais dias úteis, atendimento em horário normal.

JUNTA COMERCIAL – A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) entrará em recesso em 20 de dezembro e retorna às atividades em 6 de janeiro. A recomendação do órgão é que os usuários verifiquem com antecedência a existência de pendências para evitar transtornos.

RECEITA ESTADUAL – As agências da Receita Estadual estarão fechadas para atendimento ao público a partir do dia 20 de dezembro, retornando em 6 de janeiro. O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do órgão e da Secretaria da Fazenda vai funcionar normalmente durante o período de recesso, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro (após as 13h) e nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro (feriado).

HOSPITAIS PÚBLICOS – Funcionamento normal todos os dias, apenas com revezamento de funcionários na área administrativa.

HEMEPAR – Cada unidade do Hemepar no Estado terá horário específico de funcionamento durante o feriado. Confira AQUI como será em sua cidade.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – O expediente encerra em 19 de dezembro e o atendimento no horário usual ocorrerá partir 6 de janeiro. Nesse período, não haverá confecção e nem entrega de documentos.

MUSEUS – Os museus do Governo do Estado estão abertos para visitação em horário especial no período desde a véspera de Natal até o Ano-Novo. Quem busca uma programação cultural em Curitiba pode aproveitar a época para conhecer os espaços expositivos do Estado. Confira:

Museu Oscar Niemeyer (MON) funciona das 10h às 14h nos dias 24 e 31 de dezembro, com entrada até as 13h, e estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Nos demais, o MON abre normalmente, de terça a domingo, das 10h às 18h (acesso às exposições até as 17h30).

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Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná) seguirá o horário do Museu Oscar Niemeyer, onde está temporariamente instalado. Já a Sala Adalice Araújo, localizada na Secretaria de Estado da Cultura, estará fechada para visitação entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Museu Paranaense (MUPA) funcionará das 10h às 14h nos dias 24 e 31 de dezembro e permanecerá fechado nos dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro. Fora dessas datas, seu funcionamento será normal.

Museu Casa Alfredo Andersen estará fechado nos dias 25, 31 de dezembro e 1.º de janeiro. Nos demais dias, funcionará em horário normal.

Museu da Imagem e do Som (MIS-PR) fecha nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, além de 1.º de janeiro. Nas outras datas, funcionará normalmente.

POLÍCIA CIVIL – As delegacias estarão abertas durante o recesso para atendimento ao público e confecção de boletim de ocorrência. Nos dias 20 e 25 de dezembro e 1º de janeiro, estarão fechadas e todas as ocorrências serão encaminhadas às Centrais de Flagrantes.

PROCON – O órgão não terá expediente durante o recesso, mas os consumidores podem acessar os serviços de maneira virtual, pelo site do Procon-PR e na plataforma consumidor.gov.br.

SANEPAR – As Centrais de Relacionamento da Sanepar no Estado, incluindo o Litoral, vão funcionar apenas até o meio-dia nos dias 24 e 31 de dezembro. Nos demais dias o atendimento é normal.

TEATRO GUAÍRA – O Centro Cultural Teatro Guaíra terá apresentações até o dia 21 de dezembro. A programação completa está disponível no site www.teatroguaira.pr.gov.br.

TECPAR – O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) estará em recesso entre 20 de dezembro e 05 de janeiro, retornando às atividades em 6 de janeiro. Para mais informações ou para esclarecer dúvidas, é possível entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone 0800 6451 725 ou pelo email sac@tecpar.br.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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