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Conferência Estadual da Assistência Social começa na próxima terça, em Cascavel

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A XIV Conferência Estadual da Assistência Social começa na próxima terça-feira (03), em Cascavel, no Oeste do Estado. O evento contará mais de 600 pessoas e terá como tema principal a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que Temos e o SUAS que Queremos”.

Até quinta (05), as atividades envolverão palestras, discussões em grupos e pequenos fóruns que debaterão cinco eixos principais – Financiamento, Controle Social, Articulação entre os Segmentos, Serviços, Programas e Projetos, Benefício e Transferência de Renda –, levando em consideração a realidade do Paraná e também da União.

Na programação também serão assinados dois documentos. Um deles estabelece o Piso Único da Assistência Social do Paraná – PAS e o outro confirma a destinação de R$ 8,2 milhões aos municípios por meio do Incentivo de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a conferência é um espaço importante para o fortalecimento da política da assistência e também de comemoração dos avanços.

“Temos hoje o Paraná como referência na política da assistência social da Região Sul. Há poucos dias, participamos do encontro do Fórum dos Secretários Nacionais da Assistência e pudemos ver que o Paraná é o que mais investe na área. Isso nos enche de orgulho, mas, ao mesmo tempo, nos coloca uma missão de busca de melhoria constante. Com essas assinaturas estamos fortalecendo e modernizando a assistência social do nosso Estado”, explicou.

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A palestra magna, que acontece na terça-feira, será da professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Lúcia Cortes da Costa. Graduada em Serviço Social pela UEPG, ela possui graduação em Direito pela Faculdade Educacional de Ponta Grossa, mestrado em Serviço Social pela PUC/SP, doutorado em Serviço Social pela PUC/SP e pós-doutorado na Universidad Autonoma de Barcelona.

Para a professora, a discussão sobre o tema é essencial para analisar o impacto da pandemia e traçar um plano para a retomada. “Importantíssima a realização desta conferência de forma presencial, depois de muito tempo isolados por causa da pandemia. É de extrema importância a retomada da discussão das políticas sociais e de vulnerabilidade da população paranaense, visto o tamanho do nosso Estado e suas especificidades”, ressaltou.

Também fará parte da programação a palestra da professora Luciana Pavowski Franco Silvestre, mestre e doutora em Ciências Sociais Aplicadas.

Ao final do evento, serão votadas as propostas para serem efetivadas no próximo período e eleitos os delegados que representarão o Paraná na Conferência Nacional da Assistência Social, que ocorrerá de 5 a 8 de dezembro, em Brasília.

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“A nossa participação é muito importante. Somos um estado de referência na assistência social, em que estamos avançando na concretização das prioridades. Desta forma, acreditamos que as propostas serão muito bem definidas e representadas neste grande evento nacional”, ressaltou a presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, Renata Mareziuzek.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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