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Comunicação pública tem papel central na democracia, avaliam secretários em Foz do Iguaçu

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Um dos consensos entre os participantes do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação, que acontece nesta segunda e terça-feira (20 e 21) em Foz do Iguaçu, é a de que o compartilhamento de informações é um caminho para avançar em solução de problemas comuns aos estados. Em sua 3ª edição, a primeira no Paraná, o evento trata, entre outros temas, da regulamentação da publicidade digital, da transparência no setor público e do combate à desinformação.

De acordo com o secretário da Comunicação da Bahia, André Curvello, que atualmente também preside o Fórum, a comunicação pública tem um papel fundamental no fortalecimento do processo democrático brasileiro. “A comunicação é uma ferramenta que pode contribuir muito para o desenvolvimento político, social e econômico do Brasil, como no combate às fake news e na prestação serviços de relacionados a desastres naturais, que são problemas cada vez mais comuns”, declarou.

A primeira edição do Fórum ocorreu justamente em Salvador, na Bahia, em junho deste ano, sucedida pela cidade do Rio de Janeiro, em setembro.

Na opinião de Igor Marques, que chefia a pasta de Comunicação carioca, o momento é de consolidação do grupo interestadual com vistas ao futuro. “Estamos aqui no Paraná consolidando uma frente com todos os secretários de comunicação do Brasil para que possamos deixar um legado às próximas gestões. Tratamos da importância de uma interlocução maior com os órgãos de controle e sobre a criação de uma frente de combate às fake news, que é uma realidade que todos os governos estaduais enfrentam”, disse. 

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Outro ponto de atenção dos secretários é com a aplicação de recursos em publicidade e a relação destes gastos com os órgãos de controle e fiscalização, conforme mencionou o secretário do Tocantins, Márcio Rocha. “Temos que discutir de que forma a gente pode aplicar os recursos de maneira eficiente e também questões administrativas relacionadas. Somos ordenadores de despesas e precisamos justificar os gastos aos tribunais de contas estaduais, que muitas vezes não são afeitos à questão de publicidade, então é uma barreira que precisa ser superada”, declarou.

“As secretarias estaduais de Comunicação utilizam juntas mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos públicos que precisam ter a devida transparência. Temos muitos instrumentos nesses intercâmbios culturais que podem melhorar a performance das secretarias, aprendendo com o que os outros estados estão fazendo de melhor”, complementou o secretário da Comunicação do Paraná, Cleber Mata, anfitrião do evento.

Segundo o subsecretário de Comunicação de Goiás, Bruno Rocha Lima, a comunicação pública não possui fórmula pronta, mas a troca de experiências entre gestores estaduais é um dos caminhos para o seu aprimoramento. “Muitos colegas têm conseguido bons resultados, então poder trocar ideias sobre questões pertinentes à nossa área nos ajuda a ter mais eficiência”, afirmou Lima. “No âmbito da publicidade, por exemplo, temos hoje uma profusão de veículos em diversas mídias, então precisamos equalizar o investimento para que a informação chegue à população”.

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Outra que reforça a visão de um ambiente colaborativo é a secretária de Comunicação de São Paulo, Laís Vita. “A comunicação é um mercado muito dinâmico, o compartilhamento de experiências é valioso, o que faz torna encontros muito produtivos. Temos falado bastante sobre boas práticas, inovação e compliance, e sobre quais mecanismos têm dado certo nos estados e que podem ser replicados para a realidade de cada um”, afirmou.

Para a secretária-adjunta de Minas Gerais, Bárbara Botega, o Fórum fortalece os laços entre os gestores públicos estaduais, que vão além dos eventos. “Temos evoluído nestes diálogos entre os estados, que apesar de dimensões e características diferentes possuem dores muito parecidas. É um vínculo que permanece mesmo no dia a dia, em que podemos contar com a ajuda de outros colegas”, comentou.

AGENDA – A abertura oficial do Fórum ocorreu pela manhã. A primeira palestra foi ministrada pelo conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A importância das pesquisas para o planejamento dos governos também foi debatido no fórum. Com o tema “Pesquisas do Futuro”, o presidente do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, explanou como as pesquisas são importantes para as tomadas de decisões governamentais. A programação da tarde contou com as presenças do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do CEO do Portal Poder 360º, Fernando Rodrigues.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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