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Comitê regulamenta investimentos privados em projetos pelo Paraná Competitivo

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), instituiu o Comitê de Reinvestimento de Recursos do Programa Paraná Competitivo (CRPC). O principal objetivo do comitê é a regulamentação e formalização do processo de aprovação e contrapartida dos projetos que são realizados com recursos de empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo, assegurando que as aprovações sejam transparentes em consonância com o Plano de Governo, fornecendo assim uma melhor aplicação do investimento privado em programas sociais do Estado.

Um dos principais focos do Estado com a criação do comitê é garantir que os recursos de reinvestimento sejam aplicados em projetos de impacto social, como por exemplo, cursos de qualificação profissional e de empreendedorismo, que venham gerar emprego e renda. Vale ressaltar que esses projetos serão realizados com recursos de reinvestimento das empresas, sem que haja substituição do orçamento público regular.

O Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o comitê terá um papel crucial no direcionamento dos recursos reinvestidos, garantindo que eles sejam usados em projetos alinhados com as prioridades governamentais. “Ele avaliará o custo-benefício dos projetos das empresas, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, além de assegurar que as iniciativas cumpram todas as exigências legais, sem substituir as ações obrigatórias das secretarias estaduais”, afirma.

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Com a nova diretriz, os projetos de reinvestimento vão fomentar uma série de benefícios para a população do Estado do Paraná, especialmente aos mais vulneráveis, por meio de ações sociais relacionadas nas áreas da cidadania, desenvolvimento social, saúde, educação, esporte, trabalho, meio ambiente e cultura.

Um dos exemplos de investimento do Paraná Competitivo é na revitalização da cobertura do Teatro Guaíra, com aporte de R$ 1,2 milhão. Na área da saúde, o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, referência nacional no atendimento pediátrico, vai receber oito novos leitos de UTI. No campo social, o Paraná Competitivo apoia o programa Empreendedoras da Beleza, que dá cursos de maquiagem a mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

REGULAMENTAÇÃO – A definição dos procedimentos relativos à instrução e tramitação dos processos, bem como a operacionalização do comitê, serão definidos por meio de Regimento Interno, a ser elaborado no prazo de 60 dias a contar da publicação do Decreto.

O comitê será composto pelo Chefe de Gabinete do Governador, pelo Chefe da Casa Civil, pelo Secretário da Fazenda, pelo Presidente da Invest Paraná e por um Secretário-Executivo.

As reuniões do comitê ocorrerão mensalmente, e serão convocadas pelo presidente ou pela maioria dos membros. Sempre que necessário às deliberações e mediante convocação do presidente, poderão participar das reuniões as secretarias estaduais, autoridades e técnicos, reforçando o caráter colaborativo do CRPC. O comitê terá suporte técnico e operacional da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET) da Sefa, e tanto as empresas quanto as secretarias terão até o final do ano seguinte ao uso dos incentivos fiscais para submeter seus projetos ao comitê.

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PARANÁ COMPETITIVO – O Programa Paraná Competitivo, criado em 2011, tem como principal objetivo fomentar a economia do Estado, atraindo novos investimentos locais, nacionais e internacionais que gerem emprego, renda e riqueza. Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, o programa permite que empresas enquadradas pleiteiem incentivos fiscais sustentados pela legislação vigente, sem configurar renúncia fiscal. Os incentivos são avaliados com base nas prioridades do governo estadual, levando em consideração fatores como o tipo de investimento, o setor econômico, a quantidade e qualidade dos empregos gerados, impactos econômicos e sociais, região geográfica, sustentabilidade e o grau de inovação da atividade.

Esses empreendimentos têm a previsão de gerar mais de 30 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos próximos quatro anos, de acordo com dados da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET) da Sefa. Os investimentos beneficiarão a economia de diversas cidades do estado, incluindo Curitiba e Região Metropolitana, o Litoral, Campos Gerais, Centro-Oeste, Oeste, Sudoeste, Norte, Norte Pioneiro e Noroeste, abrangendo empreendimentos que vão desde o varejo até a indústria de alimentos, bebidas, veículos e agronegócio.

Fonte: Governo PR

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Acordo do Estado e Instituto de Nebraska levará irrigação sustentável ao Noroeste do Paraná

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A irrigação sustentável vai se tornar realidade no Noroeste do Paraná e beneficiar os agricultores da região que sofrem os impactos da seca. O projeto é denominado IrrigaSIM e começou com uma pesquisa aplicada, já em andamento. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Araucária e o Daugherty Water for Food Global Institute, de Nebraska (EUA), em uma cooperação que envolve o Simepar e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A parceria foi formalizada nesta quinta-feira (03), em solenidade na sede da Cocamar, em Maringá.

O IrrigaSIM envolve sensoriamento remoto e modelos para a evapotranspiração de culturas. Pelo acordo, as partes vão trocar informações científicas, organizar missões, seminários e workshops, e apoiar atividades de pesquisa e inovação.

“O aquecimento global precisa ser combatido com as armas da inteligência, da generosidade, jamais com as armas do orgulho. Por isso é bom que comece esse sonho no leito fértil e amoroso de uma cooperativa”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. “Que venham essas centopéias que andam pelos campos provocando os pivôs de irrigação. Que venham os aparelhos de tecnologia capazes de medir a evapotranspiração. Que venham os rapazes briosos do nosso Simepar, também trazidos com as mãos do IAT”, ressaltou Greca, na solenidade, que teve a participação do presidente do Conselho Administrativo da Cocamar, Luiz Lourenço; do prefeito de Maringá, Sílvio Barros, e da presidente da Câmara Municipal de Maringá, Majô Capdeboscq. 

“O acordo de cooperação científica, tecnológica e inovação com o Instituto de Nebraska vai promover a colaboração em áreas como agricultura, irrigação, desenvolvimento sustentável e conservação de recursos hídricos, com o apoio da Seab. “É um marco muito importante para o Paraná o início desse projeto de pesquisa em irrigação, porque saímos à frente naquilo que chamamos de sustentabilidade do uso da água”, afirmou o presidente do Simepar, Paulo de Tarso.

“O Paraná vai permitir ao produtor rural que tenha a possibilidade de iniciar um processo de irrigação com toda a segurança e conhecimento que um estado como o do Nebraska pode transmitir. É a resposta que o Governo do Paraná dá para a questão das mudanças climáticas e crise hídrica que têm atingido o agricultor”, disse Paulo de Tarso. 

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Doze pesquisadores e 11 técnicos vão testar diferentes tecnologias no Noroeste, região que historicamente sofre com estiagem. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, feito em parceria com o Simepar, desde fevereiro de 2024, há seca na região. Nos meses de outubro e novembro de 2024 ela foi considerada moderada a grave, e atualmente permanece moderada.

O Instituto Água e Terra (IAT) terá a missão de fazer a outorga das águas que serão utilizadas nos dez mil hectares alcançados pelo projeto de irrigação. “Para isso, precisamos ter conhecimento para tomar decisões certas, garantir a compatilidade do uso da água. Temos a obrigação de gerir esse uso mútuo, porque a água da irrigação é a mesma água que vai diluir o efluente das cidades, das indústrias”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Everton Souza de Maringá.

O Simepar fará a pesquisa aplicada do projeto, e contará com HubX IA Meteo, que representa uma colaboração multi-institucional de entidades promotoras de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Esta parceria com o Instituto de Nebraska para levar irrigação do Noroeste do Paraná abre oportunidades para troca de conhecimento e tecnologias em área vital para o Paraná, avançando na nossa agenda de cuidados com o território, assegurando cada vez mais ganho de competitividade com sustentabilidade no agronegócio”, afirmou o diretor da Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa. 

ESTUDO DE CASO – Durante o evento, Christofer Neale, diretor do Water For Food, explicou que o diretor-presidente do Simepar, Paulo de Tarso, passou um ano trabalhando com eles no instituto. Foi a partir daí que Governo do Paraná conheceu e se interessou pelas ações realizadas no Nebraska na agricultura intensiva sustentável por irrigação. Uma missão do Governo do Paraná visitou os EUA e posteriormente uma equipe técnica do Simepar também esteve no instituto para estudo de caso, e agora os profissionais do instituto é que vieram ao Brasil para trocar experiências.

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Com uma população de 1,9 milhão de pessoas, o Nebraska, localizado na região Central dos Estados Unidos, investiu cerca de US$ 6,8 bilhões para a instalação de 96 mil poços utilizados nos atuais sistemas de irrigação. A medida foi necessária devido às grandes variações de precipitação de chuva e das diferenças de solo nas diferentes regiões do estado americano.

Apesar da irrigação, o aquífero do Nebraska é mais preservado do que o de outros estados americanos, como o Texas, por exemplo. Isso se deve justamente aos investimentos feitos nos atuais sistemas de irrigação, que utilizam os recursos hídricos de forma mais sustentável, reduzindo o impacto no meio ambiente. O Estado do Nebraska exige plano integrado de recursos hídricos, e todas essas são informações importantes para a criação de um plano de irrigação no Paraná.

WATER FOR FOOD – Fundado em 2010, o Instituto Water For Food tem como missão transformar a água em abundância para a alimentação através de atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações em irrigação e gestão da água. Desde 2014, a organização atua no Brasil em parceria com instituições de pesquisa e universidades, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Estadual Paulista.

As principais áreas de atuação no País são atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de irrigação mais eficientes e sustentáveis. O instituto também oferece cursos e treinamentos para agricultores e técnicos sobre o uso eficiente da água na agricultura e a troca de conhecimento entre diferentes setores da sociedade sobre a importância da gestão da água para a segurança alimentar.

Entre os projetos em andamento em nível nacional, estão o “Mais Água, Mais Renda”, para aumento da produtividade da agricultura familiar no Nordeste; o “Irrigação Sustentável na Amazônia”, ligado à produção de cacau na região Norte; e o “Gestão da Água na Bacia do Paraná”, que busca soluções para a gestão integrada de um dos maiores mananciais hídricos da América do Sul.

Fonte: Governo PR

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