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Com regras rígidas, IAT ajuda a impulsionar turismo nas praias de água doce do Noroeste

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Cenários importantes do turismo de água doce, os municípios de Porto Rico e São Pedro do Paraná, na Região Noroeste, receberam a autorização do Instituto Água e Terra (IAT) para a execução de 94 projetos desde 2019. São diferentes tipos de condicionantes, entre licenças prévias, de instalação e de operação para obras públicas de infraestrutura, como saneamento, sistema de abastecimento de água ou pavimentação, entre outras, e autorizações para construções particulares, como a instalação de bairros residenciais, condomínios e resorts.

Essas propostas precisam passar pelo crivo do órgão ambiental para ajudar a desenvolver a região de forma sustentável e com a valorização do meio ambiente.

Apenas em investimento direto do Estado são mais de R$ 90 milhões aplicados nas duas cidades. Já entre os projetos privados destacam-se a instalação do bairro residencial Aruna em Porto Rico e do condomínio de alto padrão Royal Garden Resort Residence em São Pedro do Paraná. No entanto, o maior destaque é a construção Tayayá Aqua Resort Porto Rico.

Localizado na região do Porto São José, em São Pedro do Paraná, o empreendimento de 58 mil metros quadrados fica às margens do Rio Paraná e deve ficar pronto em 2025. Vai oferecer tanto atrações de lazer quanto ações ambientais, como plantio de árvores e monitoramento da fauna silvestre. O projeto também irá colaborar com a geração de empregos na região. A estimativa aponta para a criação de 500 vagas durante a fase de obras e de mais 300 após a abertura do complexo.

“Há uma movimentação muito grande nesses locais, já que temos vários projetos em processo de licenciamento, alguns inclusive vindos de fora do Estado”, afirma o gerente do escritório do IAT da regional de Paranavaí, que engloba os dois municípios, Hélio Vasconcelos Filho. “Por isso o trabalho do instituto é essencial, para que promova de fato o crescimento sustentável da região, alindo o aspecto econômico ao cuidado com a natureza”.

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LICENCIAMENTO – No IAT, todo o processo de licenciamento ambiental é pensado para viabilizar o desenvolvimento de atividades econômicas de uma forma que não prejudique o meio ambiente local. Nas cidades de Porto Rico e São Pedro do Paraná, essa preocupação é ainda maior, como destaca a gerente de licenciamento do instituto, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

“O procedimento é especialmente importante nessas cidades porque elas estão inseridas em uma área de unidade de conservação federal. Temos uma atenção redobrada para a definição do que pode e do que não pode ser instalado nessas áreas”, afirma.

O procedimento do licenciamento ambiental passa tradicionalmente por três etapas, nas quais o proprietário deve seguir uma série de orientações para prosseguir para as fases posteriores. A primeira é a licença prévia, que é emitida após a realização de estudos ambientais que definem que o empreendimento será feito em um local adequado e que não trará riscos ao meio ambiente.

Depois é a licença de instalação, que autoriza a execução das obras do empreendimento, e que também é emitida após uma série de estudos específicos que comprovam que as obras seguirão critérios ambientais rígidos, além do acompanhamento integral da equipe do IAT para que não haja impacto negativo na região. Por fim, é solicitada a licença de operação, que efetivamente autoriza o início das atividades do espaço após uma verificação de que todas as exigências ambientais foram atendidas.

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“O licenciamento ambiental atende a critérios do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional de Meio Ambiente e legislações do próprio município. Assim, qualquer pessoa que queira aproveitar as paisagens naturais para construir um estabelecimento de turismo deve seguir todos esses regulamentos, com fiscalização do IAT”, explica Ivonete.

CORREDORES DAS ÁGUAS Porto Rico e São Pedro do Paraná são dois dos destinos turísticos mais populares entre os 36 municípios que integram a região dos Corredores das Águas do Paraná. Caracterizada pela proximidade com os pontos de água doce, a área oferece uma grande variedade de atrações, incluindo praias e cachoeiras artificiais, reservas ecológicas, atividades de pesca e de turismo de aventura.

As duas cidades se tornaram pontos requisitados no verão graças à proximidade com o Rio Paraná, o segundo maior rio da América do Sul e o oitavo maior rio do mundo. Em Porto Rico, a população salta de 3,1 mil habitantes para 14 mil pessoas, em média, nas temporadas de verão, movimentando hotéis, pousadas, restaurantes e serviços turísticos. População flutuante que mais que triplica em São Pedro do Paraná nos dias de calor – segundo o mais recente Censo, divulgado neste ano, o município tem originalmente 2.661 habitantes.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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