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Com reforço do efetivo, eleições ocorrem de forma tranquila em todo o Estado neste domingo

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As forças de segurança pública do Paraná garantiram que o domingo (06) de eleição ocorresse de forma tranquila em todo o Estado. Mais de 9,5 mil policiais, entre militares, civis, penais e científicos e bombeiros militares participaram da Operação Eleições 2024, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, com apoio do CICC Regional, em Curitiba.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, o reforço do efetivo garantiu uma votação tranquila para os paranaenses. “Nos últimos meses desenvolvemos um planejamento para assegurar que as eleições ocorressem de maneira pacífica, permitindo que todos os paranaenses pudessem exercer seu direito de voto”, afirmou.

A principal atuação das forças de segurança foi no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração. Foram registradas 30 detenções por crimes eleitorais em todo o Paraná; 103 ocorrências de boca de urna; 13 violações de sigilo do voto; 26 ocorrências de propaganda irregular; nove casos de compra de votos; e 16 registros de transporte ilegal de eleitores.

“Tivemos um número razoável de ocorrências no período da manhã, enquanto que no período da tarde a situação foi um pouco mais tranquila, sem gravidades. Alguns municípios registraram ocorrências envolvendo alguns candidatos que foram detidos e encaminhados, mas nada que tenha fugido da normalidade”, explicou o coordenador de Operações Integradas de Segurança Pública, coronel Sérgio Augusto Ramos.

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“O pleito municipal geralmente é um pouco mais acirrado, os candidatos têm muito mais proximidade com a população, mas nada que pudesse interferir com toda a organização da Operação Eleições”, completou. As informações sobre a atuação policial foram inseridas na Plataforma Córtex, que agrega os dados relacionados à operação.

A Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp) reuniu no Centro Integrado de Comando Regional todas as forças de segurança do Estado, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo foi organizar e coletar as informações de todos os municípios do Estado, referente às ocorrências envolvendo a eleição, para compor um banco de dados sobre o pleito eleitoral.

Além dos 9,5 mil agentes da segurança pública e das diversas viaturas nas ruas e em locais de votação, aeronaves estavam de prontidão em caso de necessidade.

PENAL – Além do reforço de efetivo nas ruas de todo o Estado, a Polícia Penal do Paraná (PPPR), em parceria com a Justiça Eleitoral, também promoveu a votação nas unidades prisionais, garantindo às pessoas privadas de liberdade o exercício da cidadania. A ação faz parte de um acordo de cooperação para a instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos penais.

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Segundo a Constituição Federal, pessoas em prisão provisória mantêm o direito ao voto, uma vez que ainda não foram condenadas em definitivo. Essa ação reforça o compromisso da PPPR em garantir o exercício pleno da cidadania, permitindo que esses indivíduos participem do processo eleitoral e continuem exercendo seus direitos políticos enquanto aguardam julgamento.

Ao todo, 66 pessoas privadas de liberdade que votaram em todo o Estado, sendo 21 na Regional de Ponta Grossa, nos Campos Gerais; sete na Regional de Londrina, no Norte; 10 na Regional de Cascavel, no Oeste; e 28 na Regional de Curitiba.

OPERAÇÃO ELEIÇÕES – A Operação Eleições 2024 tem como objetivo garantir a segurança dos paranaenses durante o pleito eleitoral. Além dos representantes institucionais das forças vinculadas a Sesp (polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros), também atuam representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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