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Com outras obras, Estado firma compromisso com construção da terceira pista do Afonso Pena

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O Governo do Estado reafirmou seu compromisso com a implantação da nova Pista de Pouso e Decolagem (PPD) do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, nesta quinta-feira (21), durante uma audiência pública na Câmara de São José dos Pinhais. A gestão estadual deve realizar obras que somam R$ 200 milhões de contrapartida pela construção, como rotatórias, ajustes viários, sinalização e trincheira.

A implantação da nova pista, que será a maior do Paraná, com 3 mil metros de extensão (a atual tem 2,1 mil metros), está prevista no contrato de concessão Bloco Sul feito com a CCR, concessionária que administra o terminal, e vai proporcionar a ligação do Paraná com os principais destinos no mundo. O prazo para entrega das obras estipulado em contrato é até dia 31 de dezembro de 2026.

Com a nova pista, o Paraná dá mais um passo na consolidação como novo hub logístico, abrindo-se para voos diretos de longa distância, que vão fomentar a indústria do turismo, negócios e de cargas (exportação e importação), permitindo operações simultâneas e redundância de infraestruturas. 

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, com a terceira pista do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, será inaugurada uma nova fase de aviação do Paraná. “Essa nova pista vai permitir aterrisagem e decolagem diretamente dos Estados Unidos e da Europa e ampliar a própria carga em voos domésticos. É uma pista paralela e maior que a atual, que vai dinamizar toda a economia do Paraná com a ampliação da oferta de voos”, diz. 

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Segundo Guto Silva, essa ampliação faz parte de um planejamento importante do Governo do Estado que olha para o turismo local e de negócios, com projetos também na área de hotelaria, como o do novo Centro de Convenções em Curitiba, anunciado recentemente no espaço do Pinheirão. “Isso permite colocar o Paraná em um novo eixo de desenvolvimento econômico e social, a partir do aeroporto, que é um grande indutor de desenvolvimento para gerar emprego e renda aos paranaenses”, ressaltou. 

Até o momento, há um conjunto de 15 obras que o Governo do Estado assumiu como investimentos públicos para viabilizar, mitigar e cobrir prejuízos pela obra para a população de São José dos Pinhais, com contrapartidas no sistema viário, em educação e em saúde que serão implantadas em três fases, com datas ainda a serem definidas.

Segundo Felipe Flessak, diretor-geral da Secretaria do Planejamento, que representou o Governo do Estado na audiência pública, os investimentos públicos solicitados pela população de São José dos Pinhais já foram autorizados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

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“Conforme os projetos vão ficando prontos teremos o cronograma de liberação de recursos através de convênios com o município. Os projetos estão sendo realizados pela CCR, para termos mais agilidade. Além disso, conforme a solicitação das últimas audiências públicas, o pleito da necessidade de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região também foi autorizado pelo governador”, disse Flessak, citando que já foi protocolado o pedido de inclusão desses valores no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Paraná. 

Segundo a CCR, o projeto está na etapa final, com a concepção e representação final das informações técnicas completas, definitivas, necessárias e suficientes para a contratação e execução dos serviços. Ainda serão detalhados todos os elementos e serviços para a execução das obras. 

Nesta fase, uma proposta de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura, Governo do Estado e CCR Aeroportos está em análise pela Procuradoria-Geral do Estado, na qual também será definida a matriz de responsabilidades das contrapartidas de cada parte envolvida.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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