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Com novo convênio, Paraná expande ações do Banco de Alimentos Comida Boa no Oeste

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (8) um termo de cooperação técnica entre a Ceasa e a Prefeitura Municipal de Cascavel, na Região Oeste, para a execução conjunta do programa Banco de Alimentos Comida Boa no município. Em Cascavel, são 63 entidades cadastradas no programa, totalizando 57.174 quilos de hortigranjeiros e 23,8 mil pessoas mensalmente já beneficiadas.

Até então, o programa de seleção e distribuição de alimentos operava apenas com produtos in natura. Agora, será executado com toda a metodologia que já existe nas demais Ceasas, com processamento dos produtos, trabalho em parceria com a Polícia Penal para ressocialização de pessoas privadas de liberdade e acompanhamento nutricional.

Agora, a prefeitura e a Ceasa poderão arrecadar alimentos por meio de articulação do maior número possível de unidades de comercialização, e armazenar e processar os produtos. Esses alimentos industrializados são aqueles que geralmente estão fora dos padrões de comercialização, mas sem restrição de caráter sanitário e podem ser utilizados para molhos, sopas ou outros produtos congelados.

Depois do processamento, esses produtos são distribuídos às entidades assistenciais, associações, institutos e fundações sem fins lucrativos que atendam indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricionais.

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“É um convênio para evitar o desperdício de comida, um projeto de gestão de alimentos das nossas centrais de abastecimento. A Ceasa de Curitiba, por exemplo, jogava todos os dias 24 mil toneladas. Criamos o programa Comida Boa e hoje ele beneficia 130 mil famílias e mais de 300 entidades, como asilos, orfanatos. Fazemos extrato de tomate e mandamos para o hospital pronto. Isso é agricultura de alto nível, sem desperdício”, disse o governador.

“O Banco de Alimentos de Cascavel é bem bom, mas agora terá trabalho de processamento, com apenados, nutricionista responsável, uma metodologia muito mais completa. Daremos uma nova roupagem para essa unidade”, disse o diretor-presidente do Ceasa Paraná, Éder Bublitz.

NÚMEROS – Em 2022, o Banco de Alimentos Comida Boa, programa voltado à segurança alimentar e nutricional, distribuiu 5,85 mil toneladas de hortigranjeiros para entidades assistenciais em todo o Paraná, uma média mensal de 487 toneladas. Foram 331 entidades e cerca de 130 mil pessoas impactadas mensalmente. O programa recebe anualmente um aporte de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado.

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Participam do projeto as cinco unidades da Ceasa no Estado: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina. Para se cadastrar no programa e receber alimentos, o representante legal da instituição interessada precisa formalizar o pedido em formulário próprio, no site da Ceasa/PR.

Em parceria com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), o programa promove a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, que passam a trabalhar no processamento de alimentos e participam de atividades de capacitação em educação alimentar para, posteriormente, repassar o conhecimento à comunidade.

O Banco de Alimentos Comida Boa também atende diretamente 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em consonância com as metas para elevar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. Entre eles, estão acabar com a fome e a pobreza, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável, assegurar a educação inclusiva e oportunidades de aprendizagem, reduzir desigualdades, entre outros.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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