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Com leilão de nova área, Porto de Paranaguá receberá R$ 910 milhões em investimentos

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O Governo do Estado, por meio da Portos do Paraná, concluiu nesta quarta-feira (13) o leilão de mais uma área do Porto de Paranaguá. A PAR09, de aproximadamente 26,5 mil metros quadrados, foi arrematada pelo Fundo de Investimento Q-PAR09, que deverá investir R$ 910 milhões em melhorias de infraestrutura nos próximos cinco anos. O valor de outorga foi de R$ 615 mil. A disputa pública aconteceu na B3, a Bolsa de Valores brasileira, com sede em São Paulo.

Destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, a PAR09 fica no extremo oeste da área portuária. A área é classificada como brownfield (sem ocupação) e tem capacidade estática de 162.000 toneladas e dinâmica de 3.159.000 toneladas.

Os investimentos previstos incluem a construção de nove novos silos de armazenagem, além de investimento em área comum, como construção da 1° fase do píer “F” e estruturação de área de apoio logístico do porto. Devem ser gerados cerca de 150 empregos diretos.

Conforme estabelecido em edital, o grupo vencedor será responsável pela gestão pelos próximos 35 anos. A ata de julgamento da documentação de habilitação da empresa vencedora deverá ser publicada no começo de 2024. A assinatura do contrato com o grupo também será no primeiro semestre do ano que vem.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que acompanhou o leilão presencialmente, comemorou o resultado, que marca a quinta área do Porto de Paranaguá concedida à iniciativa privada desde 2019. “Os portos do Paraná têm batido recordes seguidos de eficiência e foram reconhecidos por quatro anos seguidos como a melhor gestão portuária do Brasil. Essas concessões estão trazendo investimentos para áreas ociosas e ajudam a fortalecer a economia do Paraná”, disse.

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A licitação foi conduzida pela própria Portos do Paraná, através da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP), diante das competências delegadas pela União em agosto de 2019. O Paraná foi o primeiro estado a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. O leilão também contou com apoio do Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo o representante do Fundo de Investimento Q-PAR09, Maurício Silveira, o arrendamento da área, que é a segunda que o grupo administrará – a outra fica no porto de Vitória, no Espírito Santo – representa uma grande oportunidade de negócios. “É uma satisfação poder participar de mais esse investimento no setor portuário. Identificamos uma ótima oportunidade para atuar em Paranaguá, onde há uma grande de demanda por parte dos operadores, com um investimento relevante para a cidade e para o Estado”, complementou.

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, disse que o Paraná tem sido um exemplo no segmento. “A Portos do Paraná tem sido uma referência em gestão portuária e o apoio que o governador Ratinho Junior tem dado para a gestão do presidente Luiz Fernando Garcia é essencial para os resultados que têm sido apresentados”, enfatizou. “Estes leilões são o resultado dessa integração bem construída entre União e estados”.

LEILÕES – Segundo o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, os leilões dão maior segurança jurídica e operacional para o porto por conta dos investimentos nas áreas pelas empresas vencedoras. Outra vantagem é que, desde 2019, o porto passou a receber os valores dos lances vencedores, que até então eram direcionados para o governo federal.

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“Este é mais um dos leilões conduzidos pelo Governo do Estado e a Portos do Paraná e que vai propiciar quase R$ 1 bilhão de investimento em infraestrutura nos próximos 5 a 6 anos de contrato. Desde 2019, é o quinto leilão de área que conduzimos diretamente dentro do planejamento para alavancar cerca de R$ 4 bilhões em melhorias para Paranaguá”, afirmou.

A primeira área a ir a leilão, em 2019, foi a PAR01, arrematada pela Klabin. O novo armazém já está em operação e fica em área de cerca de 27,5 mil metros quadrados no cais do Porto de Paranaguá, com conexões viárias e ferroviárias e capacidade de movimentar até 1,2 milhão de toneladas de celulose por ano.

A PAR12 foi arrematada em dezembro de 2020. O lance vencedor, de R$ 25 milhões, foi da Ascensus Gestão e Participações. A área tem 74,1 mil metros quadrados, com capacidade estática para 4 mil veículos. A construção está em andamento e a previsão é que as operações iniciem no primeiro semestre de 2023.

No início de 2022, a PAR32, uma área de aproximadamente 6,6 mil metros quadrados destinada à movimentação de carga geral, em especial açúcar ensacado, foi arrematada pela FTS Group. O último leilão tinha acontecido em fevereiro, a PAR50, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, também arrematada pela FTS Group, com obrigação de R$ 338,2 milhões em obras.

leilão portos

Foto: Portos do Paraná

RECORDE – Nesta terça-feira (12), os portos paranaenses quebraram novamente o recorde de movimentação anual de cargas, ultrapassando pela primeira vez o patamar de 60 milhões de toneladas em menos de 12 meses. O resultado havia sido previsto pelo governo federal para ser atingido apenas em 2030, mas melhorias administrativas e operacionais implementadas pela Portos do Paraná permitiram a antecipação do prazo em sete anos.

PRESENÇAS – Também acompanharam de forma presencial a disputa na Bolsa de Valores os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; do Planejamento, Guto Silva; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e diretores e funcionários da Portos do Paraná.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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