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Com início do IPVA 2023, Estado transfere R$ 1,81 bilhão aos municípios em janeiro

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,81 bilhão aos municípios paranaenses no primeiro mês de 2023. O montante é maior que o transferido às prefeituras em janeiro de 2022, R$ 1,5 bilhão. O dinheiro é referente à cota dos municípios nos impostos arrecadados pelo Estado e será revertido em investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. 

Do valor total repassado no primeiro mês de 2023, mais de R$ 1,12 bilhão foram oriundos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos à vista e da primeira parcela do ano de 2023.

Outros R$ 682,5 milhões foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 7.74 milhões) e royalties do petróleo (R$ 228 mil) arrecadados pelo Estado, cuja transferência aos municípios é constitucional. 

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Mesmo com a diminuição da receita de ICMS em 15% – valores reais corrigidos pela inflação – em razão da Lei Complementar 194/2022, que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%, a Secretaria da Fazenda do Paraná está fazendo frente às suas obrigações e garantindo os repasses constitucionais, bem como à continuidade aos investimentos, programas e projetos do Estado.  

MUNICÍPIOS – As cidades que mais receberam repasses absolutos neste mês foram Curitiba (R$ 347,9 milhões), Londrina (R$ 79,8 milhões), Maringá (R$ 74,3 milhões), Araucária (R$ 61,1 milhões), Cascavel (R$ 56,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 55,7 milhões), Ponta Grossa (R$ 49,7 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 36,4 milhões), Toledo (R$ 31,8 milhões) e Guarapuava (R$ 27,2 milhões). As demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município AQUI

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais. 

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Confira os valores transferidos de 2019 a 2022: 

2019 – R$ 8.123.142.902,53 

2020 – R$ 8.229.581.237,29 

2021 – R$ 9.856.803.233,88 

2022 – R$ 11.015.740.231,26

Fonte: Governo do Paraná

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Sanepar capacita profissionais que farão a limpeza do Litoral

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Os profissionais que farão os serviços de limpeza das praias, durante o verão no litoral paranaense, vão receber da Sanepar treinamento técnico e de orientação nos dias 26 e 27 de dezembro. Serão 120 pessoas que estarão diariamente na orla trabalhando na coleta, separação e destinação dos resíduos das praias. A capacitação será feita na Associação dos Funcionários da Sanepar do Litoral (AESLI).

Técnicos da Sanepar prepararam conteúdo com informações básicas sobre o saneamento, sobre as estruturas dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto do Litoral, além de temas relacionados à conduta e ética profissional, pautados no Código de Conduta da Sanepar. Os supervisores das equipes desse trabalho também passam pelo treinamento e ainda recebem preparação para uso dos aplicativos de supervisão remota, como por exemplo o Google Forms, o Timestamp e o WhatsApp. Esses aplicativos auxiliam na elaboração dos relatórios e da autofiscalização da Sanepar.

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Após receberem as informações teóricas, os agentes de limpeza farão visita técnica na Associação de Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná, localizado no Balneário Ipanema.

A limpeza nas praias, durante a temporada, será feita todos os dias das 8h30 às 12h e das 14h às 17h20. São 9 equipes: duas em Guaratuba, quatro em Matinhos e três em Pontal do Paraná. No ano passado foram recolhidas 344 toneladas de lixo durante a temporada.

Por decisão da diretoria da Sanepar e com o de acordo da Empresa Rodoservice, e ainda em razão das condições atuais das praias, os serviços que seriam feitos a partir do próximo dia 28 de dezembro foram antecipados para esta terça-feira (24). Duas equipes, totalizando 22 pessoas mais dois quadriciclos, farão a partir de amanhã a coleta nas areias da orla, com trabalho mais intensivo no município de Matinhos.

SANEADORAS – A Sanepar também está disponibilizando para essa temporada do Verão Maior Paraná as equipes saneadoras. Elas terão a incumbência de fazer a limpeza noturna nas praias, após os shows programados pelo projeto do Governo do Estado Verão Maior Paraná para a temporada de verão 2024/2025. As saneadoras são os equipamentos utilizados para remover os resíduos pequenos, de tamanhos diminutos. Eles revolvem e peneiram a areia da praia, em profundidade média de 20 centímetros.

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Serviço:

Capacitação para agentes de limpeza

Data: 26 e 27/12/2024

Horários: 26/12 – 13h30 às 17h30

27/12 – 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

Local: Associação dos Funcionários da Sanepar do Litoral (AESLI) – Avenida Paraná,105 – Matinhos/PR.

Fonte: Governo PR

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