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Com foco na preservação cultural, IAT permite exploração da Caxeta por fandangueiros

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O Instituto Água e Terra (IAT) concedeu a três construtores de instrumentos de Paranaguá a dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) para manejo de Caxeta (Tabeuia cassinoides), espécie nativa do Litoral do Paraná. A iniciativa busca colaborar com a preservação de duas riquezas do Estado: a árvore ameaçada de extinção e a cultura fandangueira caiçara. A entrega foi realizada no Terminal de Contêineres Paranaguá, em Paranaguá. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Engenheira agrônoma do órgão ambiental, Margit Hauer explicou que o projeto atende à Portaria n° 466/2022, de dezembro do ano passado. “A permissão se deve ao fato de a atividade ter baixo impacto ambiental por necessitar da extração de apenas uma parte da árvore”, afirma. Além disso, a Caxeta tem a capacidade de regenerar depois de cortada e se reproduz por brotações que nascem a partir das raízes.

Ao conquistar a permissão, os artesãos se comprometem a não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área e podem apenas utilizar técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência da espécie, com a chancela de explorar até 15 m³ anuais por hectare.

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Outro fator é que a partir desta liberação pontual o IAT passa a contar com “fiscais da Caxeta”, que trabalharão pela preservação da espécie, pela subsistência e manutenção da tradição local. “Criamos essa portaria para atender especificamente aos mestres fandangueiros. Antes eles não tinham apoio do Estado, estavam sem permissão. Agora podem trabalhar tranquilamente, além de serem fontes de informação para o Estado”, afirma Margit.

“Ao considerar o modo tradicional de manejo eficiente, autorizando apenas a poda da árvore, mas não o corte, essa Portaria ajuda a preservar o meio ambiente. Lembrando que a liberação é apenas para poucos construtores de instrumentos”, acrescenta Aorelio Domingues, líder da comunidade e um dos mestres fandangueiros beneficiados pela nova legislação.

LIBERDADE – A diretoria de Patrimônio Natural do IAT trabalhou por seis meses, em parceria com outros técnicos, neste projeto de manejo florestal, atendendo a um pedido antigo da Associação de Cultura Popular Mandicuera. Ação que considera o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional.

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“Éramos proibidos de cortar a Caxeta, foram dezenas de anos tentando liberar o corte, para que o caiçara pudesse realizar uma atividade cotidiana da sua cultura sem ser criminalizado. Era triste demais não poder passar a tradição aos nossos filhos porque era proibido”, ressalta Domingues.

“Poder explorar a Caxeta para manutenção da nossa identidade de forma legal, com a devida liberação do órgão responsável pela proteção, é sentir que nossas lutas estão sendo reconhecidas. Percebo uma nova mentalidade sobre o que é proteger o meio ambiente”, acrescentou. 

PATRIMÔNIO IMATERIAL – O fandango caiçara é Patrimônio Cultural Imaterial desde novembro de 2012, definido pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A prática acontece na parte Norte do litoral paranaense e no Sul do litoral paulista, por meio de expressão musical-coreográfica-poética e festiva.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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