PARANÁ
Com desconto do leilão, menor tarifa do Lote 1 será de R$ 7,51
Publicado em
25 de agosto de 2023por
Itajuba TadeuCom a nova concessão das rodovias do Lote 1, definida nesta sexta-feira (25), as tarifas nas praças de pedágio do Paraná ficarão até 38,18% mais baratas em comparação com a última tarifa cobrada, em novembro de 2021, ainda nos contratos antigos.
O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), vencedor da disputa, ofereceu um desconto total de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que será de R$ 0,08725 por quilômetro. Isso representa um valor 65% menor do que a tarifa por quilômetro rodado que seria cobrada se o Anel de Integração ainda existisse (R$ 0,2543) ou 54% menor do que a última tarifa por quilômetro rodado cobrada (R$ 0,1919).
Com o lance vencedor, a tarifa no pedágio de Porto Amazonas na BR-277 foi a que teve maior desconto na comparação com os valores cobrados no contrato anterior, caindo de R$ 15,30 para aproximadamente R$ 9,46, levando em conta a nova tarifa-base de R$ 0,08725 por quilômetro rodado de pista simples.
Todas as praças terão descontos de mais de 21,74% nas tarifas. O pedágio em Imbituva, na BR-373, vai cair de R$ 13,40 para aproximadamente R$ 8,67, um desconto de 35,33%. Na praça da Lapa, na BR-476, o valor cobrado vai cair 35,29%, de R$ 15,30 para R$ 9,90. Na BR-277 em Irati, a redução vai ser de 34,11%, caindo de R$ 13,40 para R$ 8,83, e em São Luiz do Purunã a queda será de 21,74%, saindo de R$ 9,60 para cerca de R$ 7,51.
Ainda não há uma data definida para que as novas tarifas comecem a ser cobradas. A empresa vencedora assume a concessão após a assinatura do contrato. Até lá, alguns ritos legais ainda devem ser cumpridos, como a publicação da Ata de Julgamento do Leilão em 8 de setembro e a publicação do julgamento dos recursos pela ANTT no dia 5 de outubro. No dia 27 de outubro o resultado deve ser homologado e até o dia 29 de dezembro deve ocorrer a assinatura do contrato. Essas datas estão sujeitas a alterações.
LOTE 1 – O grupo vai administrar 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná pelos próximos 30 anos. Ao longo do período, a concessionária deverá investir cerca de R$ 7,9 bilhões em obras e R$ 5,2 bilhões em manutenção em trechos da BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Além do barateamento das tarifas, os novos contratos de concessão preveem várias melhorias para dar mais segurança aos usuários das rodovias. Neste lote, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas.
A concessionária também deverá arcar com custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.
PRÓXIMOS LOTES – O leilão da próxima concessão está marcado para 29 de setembro. O Lote 2 engloba 605 km de extensão de rodovias de Curitiba ao Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro. São elas: BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. Somando todos os lotes, os investimentos devem ultrapassar os R$ 50 bilhões pelos próximos 30 anos.
INOVAÇÕES – Os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido, o que exige justamente esse parâmetro por km rodado.
Também estão previstas câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.
Outra novidade é a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário.
Novas tarifas
São Luiz do Purunã (BR-277): R$ 7,51 (redução de 21,74% em relação à antiga concessão)
Lapa (BR-476): R$ 9,90 (redução de 35,29% em relação à antiga concessão)
Porto Amazonas (BR-277): R$ 9,46 (redução de 38,18% em relação à antiga concessão)
Imbituva (BR-373): R$ 8,67 (redução de 35,33% em relação à antiga concessão)
Irati (BR-277): R$ 8,83 (redução de 34,11% em relação à antiga concessão)
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
4 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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