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Com aporte de R$ 5,2 milhões, Estado inicia projeto para conter cheias do Rio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (20), em União da Vitória, no Sul do Paraná, o protocolo de intenções para a contratação do anteprojeto para contenção de cheias no Rio Iguaçu. Em busca da solução mais viável, o documento vai levar em consideração os 17 estudos existentes para minimizar os impactos das enchentes na região.

O investimento do Governo do Estado apenas nesta etapa é de R$ 5,2 milhões, com prazo de 45 dias para a contratação da empresa responsável. A partir disso, são 10 meses para a elaboração do anteprojeto indicando a melhor proposta técnica, que pode ser única ou por meio de diferentes intervenções, incluindo túneis, canais extravasores, diques, denotações de rochas, desassoreamento e alargamento do rio.

“Estou muito motivado para buscar a melhor solução para amenizar esse problema crônico das enchentes, que atormenta a população de União da Vitória há mais de 50 anos. Motivado porque sei que teremos os melhores profissionais para encontrar o projeto mais adequado com base em estudos de especialistas capacitados para isso”, destacou o governador Ratinho Junior.

“Não é uma solução fácil, por isso peço um pouco mais de paciência da população. Mas tenham certeza: vamos tirar do papel e diminuir esse problema que assola União da Vitória”, acrescentou ele.

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Com base na nova Lei de Licitações, de 2021, a intenção é que a obra possa começar já em 2025, com a emissão das primeiras licenças ambientais e a instalação do canteiro de obras. Paralelamente, será elaborado o projeto de executivo, que terá como base a solução indicada pelo anteprojeto.

O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), será responsável pela obra, com suporte da Secretaria de Estado do Planejamento via Paraná Projetos.

“O anteprojeto é muito importante porque é ele que vai nortear a busca pela solução mais adequada do ponto de vista técnico, financeiro e ambiental para o Rio Iguaçu. A resposta certa para diminuir o drama quase meio século de milhares de paranaenses e catarinenses”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

“Chegamos a um momento em que nunca se chegou: de contratar o estudo definitivo que vai nos dizer o que devemos fazer e como devemos fazer. Com ciência e técnica, sem bravatas, juntando todos os estudos que já existem. A verdade é que não havia projeto para solucionar o problema de União da Vitória, agora vai existir”, completou.

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CHUVAS FORTES – Em outubro do ano passado, as chuvas intensas elevaram o nível do Rio Iguaçu em diferentes pontos causando estragos em diversas cidades, sendo União da Vitória a mais prejudicada – aproximadamente 40% da área do município foi alagada, danificando cerca de 20 mil residências. Porto União, em Santa Catarina, também teve problemas com a cheia, com moradores desabrigados.

Essa foi a segunda maior cheia da história na cidade, com o Iguaçu alcançando 8,38 metros, mais de três vezes o nível normal, que é de 2,5 metros. Extensão maior havia ocorrido apenas em 1983, quando o rio chegou a 10,42 metros.

“União da Vitória já sofreu muito, por isso esse projeto é tão essencial. Em mais de 50 anos, é a primeira vez que se está trabalhando com coerência, montando um estudo técnico que vai indicar a melhor solução. Algo definitivo”, afirmou o prefeito Bachir Abbas.

Um levantamento feito pela Coordenadora da Defesa Civil do Paraná mostrou que, de 1º de outubro a 1º de novembro de 2023, 157 municípios foram prejudicados pelas chuvas em todo o Estado. O prejuízo total estimado, incluindo perdas no setor público e privado, foi de R$ 829,6 milhões.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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