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Com aporte de R$ 10,2 milhões, Estado aprova 100 projetos para programa de extensão

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O Governo do Estado publicou a lista com cem propostas de extensão universitária classificadas no programa Universidade Sem Fronteira (USF) 2023/2024. São 84 projetos das sete universidades estaduais e 16 de outras instituições públicas e privadas. Nesta edição, serão aplicados R$ 10,2 milhões em ações das áreas de saúde, educação, agroecologia, inclusão social, inovação e diversidade cultural. Ao todo, foram avaliadas 180 propostas.

Os recursos são oriundos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, dotação administrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O montante será destinado, integralmente, ao custeio de bolsas de estudos para professores, estudantes de graduação, alunos de iniciação à pesquisa e extensão e profissionais recém-formados.

O USF é reconhecido como política pública de Estado, amparado pela Lei nº 16.643/2010, com foco na disseminação de conhecimento por meio de projetos de extensão que priorizam o desenvolvimento de comunidades em situação de vulnerabilidade social.

As ações são executadas, predominantemente, em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e em periferias de grandes centros urbanos. As propostas classificadas em 2023 devem beneficiar 166 municípios de todas as regiões do Paraná.

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Segundo o coordenador do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano, as atividades de extensão, associadas à pesquisa e ao ensino, fortalecem a função social das instituições de ensino superior. “A mudança social é uma premissa da extensão universitária, de forma que o governo tem buscado promover, cada vez mais, a produção científica e tecnológica voltada para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense, fazendo cumprir a função social e aproximando as universidades das comunidades nos entornos dos câmpus”, afirma.

Os proponentes terão até 12 de junho para realizar eventuais ajustes nos projetos classificados e respectivos planos de trabalho. Os termos jurídicos firmados entre a Seti e as instituições contempladas terão vigência de 16 meses, com previsão de um ano para a execução das atividades de extensão.

SELEÇÃO – Nesta edição do USF, as universidades estaduais de Londrina (UEL) e Maringá (UEM) tiveram 13 projetos classificados cada. As universidades estaduais do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar) contam com 12 propostas selecionadas (cada). A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) teve 10 ações classificadas para receber o apoio do programa.

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Entre as demais instituições, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve cinco propostas classificadas. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) somam três projetos selecionados cada.

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e o Instituto Integrado de Ciência e Tecnologia (IN2) tiveram um projeto habilitado para o apoio do USF. Já o Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (Iceti) conta com duas propostas classificadas.

POLÍTICA – Em 2022, foi lançada a Política de Extensão Universitária para as instituições estaduais de ensino superior do Paraná, com foco na transformação social e no desenvolvimento regional sustentável. A normativa orienta as diferentes ações extensionistas e possibilita a atuação estratégica e multidisciplinar das sete universidades estaduais, inseridas nos cenários regional, nacional e internacional.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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