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Com apoio do Governo, Jaguariaíva terá sede própria do Conselho Tutelar

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Depois de 33 anos de espera, o Conselho Tutelar de Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais, ganhou nesta quinta-feira (20) sede própria para abrigar os servidores e realizar os atendimentos que resguardam os direitos das crianças e adolescentes.

A obra está entre o pacote de construção de 12 novos espaços anunciados pelo Governo do Paraná, por meio das Secretarias do Desenvolvimento Social e Família e das Cidades, com investimento total de R$ 15.066.807,29, oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência. A unidade de Jaguariaíva, iniciada em 2023, teve o custo total de R$ 1.317.272,92. A Prefeitura doou o terreno.

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o novo espaço garante mais conforto não apenas para os servidores, como também para as famílias. “É um espaço de conversa, de acolhimento, de entendimento. Precisamos retirar esse estigma de que o Conselho Tutelar é ruim, é punitivo”, disse o secretário. “Fizemos questão de insistir nessa deliberação do CEDCA para a construção dos Conselhos, porque é inadmissível termos o recurso disponível e não utilizarmos para proteger aqueles que são os nossos bens mais preciosos”.

Desde a criação em 1991, o Conselho Tutelar de Jaguariaíva esteve abrigado em imóveis alugados ou cedidos pela Prefeitura. Segundo a prefeita Alcione Lemos, além de um espaço para o bom atendimento, o novo prédio é motivo de comemoração. “Hoje é um dia histórico e essa parceria entre município e Estado nos proporciona essa alegria de inaugurarmos esse espaço depois de 3 décadas de espera”, afirmou Alcione. “Nossas crianças e adolescentes são nossas prioridades, e nossos conselheiros passam a contar com um espaço apropriado para os atendimentos. Para nós é uma honra estarmos vivenciando esse momento”, acrescentou.

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A nova sede mantém o projeto padrão desenvolvido pela Diretoria de Edificações, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), e conta com área de 223 metros quadrados, incluindo recepção, cinco salas de atendimento, sala de múltiplo uso, além dos vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno. Algumas das salas são preparadas para o atendimento de forma particular, a chamada escuta qualificada.

A secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato, destaca que o projeto, além de trazer esse destaque para o acolhimento e bem-estar, está dentro das normativas ambientais. Para ela, as obras modificam as vidas das pessoas. “A Secid está integrada às diretrizes do governador Ratinho Junior ao suprir os municípios de estruturas destinadas à prestação de serviços importantes. São espaços de qualidade para atendimento de qualidade. É assim que o Governo do Estado transforma a vida das pessoas”, disse a secretária.

A nova sede receberá o nome de Zenilda Lazzaris Bueno, conforme decreto municipal 113/2024, que esteve à frente da organização das primeiras composições do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em Jaguariaíva, tornando-se conselheira ininterrupta por mais de 7 anos, compreendidos de 1994 a 2001, além da participação ativa na garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes do município.

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NOVOS CONSELHOS – Municípios de Campo Largo (R$ 1.058.932,29); Campo Mourão (R$ 1.119.668,43); Fazenda Rio Grande (R$ 1.347.194,30); Jaguariaíva (R$ 1.317.272,92).

EM FASE DE CONSTRUÇÃO – Cascavel (R$ 1.293.721,20); Cornélio Procópio (R$ 1.210.000,00); Guarapuava (R$ 1.352.402,00); Imbituva (R$ 1.180.000,00); Maringá (R$ 1.294.510,36); Prudentópolis (R$ 1.278.000,00); Rolândia (R$ 1.320.000,00); e São Mateus do Sul (R$ 1.295.105,79). As licitações ocorreram em 2022 e as obras começaram no ano passado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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