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Com apoio do Estado, sete municípios vão investir em asfalto, iluminação e obras urbanas

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Novos investimentos liberados nesta semana pelo Governo do Estado, via Secretaria das Cidades (SECID), vão possibilitar obras e aquisições em mais sete municípios paranaenses. Desses projetos, alguns são pelo programa de transferência voluntária da pasta e outros pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

As ações referem-se à reforma de Terminal de Transporte Urbano em Assis Chateaubriand; melhorias na iluminação pública em Cafezal do Sul; reforma de escola em Ipiranga; pavimentação de vias urbanas em Lupionópolis e Ubiratã; um barracão industrial em Missal, além de equipamentos rodoviários para Ouro Verde do Oeste.

“As ações do Governo do Estado chegam às populações de todos os municípios paranaenses para ajudar no desenvolvimento da cultura, dos negócios, criar empregos e melhorar a estrutura urbana. O propósito maior, conforme determinação do governador Ratinho Junior, é melhorar a vida da população”, afirmou o secretário Eduardo Pimentel.

TERMINAL E RUAS – Os usuários do transporte urbano de Assis Chateaubriand, Oeste do Estado, terão, em breve, um terminal renovado. O edital de licitação, no valor de R$ 3.026.156,53, sendo R$ R$ 2.170.000,00 por operação de crédito e R$ 856.156,53 de contrapartida municipal, dá início aos procedimentos para a implementação da obra.

O projeto prevê melhorias na plataforma de embarque, lanchonetes, almoxarifados, guichês, administração, banheiros, espaço para bazar e de circulação interna; na cobertura, esquadrias, vidros e espelhos; instalações elétricas, sistemas de proteção e ventilação; pavimentação e equipamentos externos.

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Já as populações de dois municípios serão beneficiadas com a pavimentação de vias urbanas. Para Ubiratã, no Centro-Oeste, a entrega do edital de licitação, no valor de R$ 2.896.484,30, representa o recapeamento asfáltico de 26.734,75 m² da Avenida Clodoaldo de Oliveira, entre as Avenidas João Pipino e Brasil. A obra inclui revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e drenagem de aguas pluviais. Na composição financeira, R$ 1 milhão são do Estado e R$ 1.896.484,30 da contrapartida municipal.

Outro município que poderá implementar obra de recapeamento é Lupionópolis, no Norte. A prefeitura recebeu o edital para licitação que garante melhorias em 13.373,12 m² na Avenida Doutor Josino Alves da Rocha Loures, entre as ruas Teixeira de Freitas e Goiás; e nas Ruas Paraná, entre as Teixeira de Freitas e Goiás; São Paulo, entre a Avenida Doutor Josino Alves da Rocha Loures e Rua Paraná; Pereira Lira, entre Mato Grosso e Ignácia Contreiras da Silva; Campos Sales entre Mato Grosso e Paraná; e na Teixeira de Freitas, entre Mato Grosso e Paraná.

O valor autorizado é de R$ 1.097.202,22, com a seguinte composição financeira: R$ 723.120,00 do Tesouro do Estado e R$ 374.082,22 da contrapartida municipal.

RENDA E LUZ – Missal, no Oeste, ganha novo impulso para a geração de emprego e renda, com a construção de um barracão industrial, com 934,72 m² de área construída, no valor de R$ 1.157.695,56. São R$ 950.000,00 do Estado e R$ 207.695,56 de contrapartida municipal.

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O município de Cafezal do Sul, Noroeste, dará continuidade ao seu projeto de melhoria na iluminação pública, desta vez com a liberação de edital de licitação no valor de R$ 998.372,67, por operação de crédito. O investimento permitirá a implantação de 116 postes com luminárias a LED, na Praça da Bíblia e nas avenidas Ítalo Orcelli, Canadá e Manoel Vicente do Carmo. O valor soma-se ao projeto de substituição de luminárias convencionais por sistemas a LED, autorizado no último mês de janeiro e já em execução em diversas vias da sede do município em distritos.

EDUCAÇÃO – A Prefeitura de Ipiranga, nos Campos Gerais, poderá dar início à restauração do Grupo Escolar Claudino dos Santos. O edital de homologação, de R$ 784.635,98, tem R$ R$ 450.000,00 do Tesouro do Estado, não reembolsáveis, e R$ 334.635,98 em contrapartida municipal.

SERVIÇOS À COMUNIDADE – Ouro Verde do Oeste completa a lista com o edital emitido para o processo licitatório para a aquisição de uma motoniveladora. O equipamento melhorará a capacidade de atendimento às demandas da comunidade local. O valor autorizado é de R$ 1.277.333,00, sendo R$ 850.000,00 por operação de crédito, R$ 77.333,00 de contrapartida municipal e R$ 350.000,00 pelo programa de transferência voluntária.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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