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Com apoio do Estado, Conselho Tutelar de Fazenda Rio Grande ganha sede própria

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O município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, inaugurou nesta sexta-feira (19) a sede própria do Conselho Tutelar, colegiado cuja atuação é essencial para a garantia dos direitos e proteção de crianças e adolescentes. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR), destinou R$ 1,3 milhão para a construção do equipamento, que tem 222 metros quadrados.

A estrutura conta com cinco salas de atendimento, sala de múltiplo uso, além de vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo, recepção e jardim interno. Algumas das salas são preparadas para o atendimento de forma particular, a chamada escuta qualificada. Além dos recursos para a obra, o Cedca-PR deliberou a destinação de mais R$ 110 mil do Fundo Estadual da Infância para a compra de mobiliário.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o equipamento é essencial para o fortalecimento das ações de combate à violência infantil. Ele enfatizou que o Conselho Tutelar é um grande parceiro das famílias. “É preciso acabar com a ideia de que o Conselho Tutelar faz mal às famílias. Este é um local de acolhimento, de conversa, onde podem ser estabelecidos novos sonhos, novas conquistas”, afirmou.

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“Essa é a imagem que temos que passar para as nossas crianças e toda a sociedade. Que busquem ajuda, que não deixem a violação de crianças aconteça. Venham, comuniquem, peçam auxílio. É assim cumpriremos o dever, que é de todos, de guardar e protegê-las”, complementou. 

Mensalmente, o Conselho Tutelar de Fazenda Rio Grande atende cerca de 600 pessoas para orientações, recebimento de denúncias, conversas e diversas situações relacionadas às crianças e adolescentes.

Para o prefeito Marcos Marcondes, a sede própria é um importante avanço para a cidade. “Acompanhamos quase que diariamente a luta das nossas incansáveis conselheiras, que tem essa missão abençoada. Um espaço como esse oferece mais segurança, mais conforto às crianças e aos nossos servidores”, destacou.

REDE DE PROTEÇÃO Desde o ano passado, o Governo do Paraná tem ampliado a atenção à criança e ao adolescente. Entre as ações está a construção de novos prédios para abrigar sedes de Conselhos Tutelares em 12 municípios. Os projetos das obras são da Secretaria das Cidades, que também é responsável pelo acompanhamento técnico e fiscalização. O investimento total nas construções é de R$ 15 milhões, liberados pela Sedef.

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“São ações que revelam a integração dos diversos setores pelo cumprimento das diretrizes do governador Ratinho Junior. E a atenção e o cuidado com as crianças e adolescentes é uma dessas preocupações”, disse o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

Para a presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, as construções levam em consideração as necessidades das crianças. “Temos brinquedoteca, espaço pra computadores, para que as crianças possam relatar de forma segura e do jeito deles, aquilo que não está indo bem em suas vidas”, frisou.  

Já contam com as novas sedes os municípios de Campo Mourão e Fazenda Rio Grande. Em maio, será entregue a sede do Conselho Tutelar de Campo Largo. Estão em construção as sedes de Cascavel, Cornélio Procópio, Guarapuava, Imbituva, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul. As licitações ocorreram em 2022 e as obras começaram no ano passado.

PRESENÇAS – Participaram da inauguração o deputado estadual Alisson Wandscheer, o deputado federal Toninho Wandscheer, o diretor-geral da Secretaria das Cidades, Valdomiro Hrysay, e o superintendente da Secretaria das Cidades, Márcio Wosniak.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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