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Com apoio do Estado, 59 municípios economizam R$ 8,8 milhões em projetos de engenharia

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As universidades ligadas ao Governo do Paraná somam 87 projetos de obras públicas desenvolvidos para 59 municípios de diferentes regiões do Estado. Os modelos técnicos são elaborados nas unidades do Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek), um programa coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). A iniciativa busca atender demandas de pequenas cidades que precisam executar obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da população.

Em pouco mais de três anos de programa, a economia para os cofres públicos dos municípios alcançou R$ 8,8 milhões, com uma média de R$ 101,2 mil por projeto. Esse é o valor que as prefeituras pagariam, caso tivessem que buscar serviços privados para a elaboração de projetos executivos.

Os recursos economizados podem ser investidos em outras áreas essenciais, como saúde e educação, potencializando o desenvolvimento local e regional. Na prática, além de aproximar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior das prefeituras, o Projetek leva conhecimento técnico especializado para municípios que não teriam condições orçamentárias de arcar com os custos de serviços de engenharia e arquitetura.

Os projetos abrangem desde reformas de escolas e unidades de saúde até sistemas de drenagem urbana e acessibilidade, priorizando soluções sustentáveis e alinhadas às necessidades dos cidadãos que utilizam os espaços e equipamentos públicos.

Para o diretor de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina, o programa representa um modelo inovador de gestão pública. “Essa parceria entre o Estado, as universidades e os municípios é um exemplo de como a expertise acadêmica pode ser transformada em benefício concreto para a população, otimizando recursos e garantindo soluções técnicas de qualidade para comunidades que mais precisam”, afirma o gestor.

A carta de serviços dos escritórios acadêmicos contempla edificações prediais e infraestrutura urbana, incluindo projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidrossanitários e de prevenção contra incêndio. Na prática, as modelagens desenvolvidas pelo Projetek viabilizam obras de empreendimentos de múltiplos segmentos, essenciais para as gestões públicas municipais, como educação, saúde, cultura e saneamento, ampliando e melhorando os serviços ofertados à população.

O Projetek adota a metodologia BIM (sigla para Building Information Modeling ou Modelagem de Informação da Construção, em tradução livre) para proporcionar mais eficiência às obras públicas. Essa abordagem permite a criação de modelos digitais integrados que unificam todas as etapas do projeto, desde o planejamento até a construção, com mais precisão e economia de recursos. Na prática, a tecnologia BIM vai agilizar a gestão das obras e simplificar a futura manutenção dos empreendimentos públicos.

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O assessor da Diretoria de Ciência e Tecnologia da Seti, Ricardo Rocha, responsável pela coordenação do programa no âmbito estadual, destaca os aspetos de aprendizado e formação profissional.

“O Projetek é uma iniciativa que transforma conhecimento teórico em prática, unindo estudantes e profissionais de engenharia e arquitetura para propor soluções reais, fortalecendo a conexão entre a formação profissional e mercado de trabalho, além de promover a qualificação profissional paranaense em um ambiente de aprendizado contínuo”, destaca.

PROJETOS – O Projetek da Universidade Estadual de Londrina (UEL), por exemplo, desenvolveu os projetos arquitetônicos e complementares para a ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional Professora Maria Lydia Cescato Bomtempo, localizado em Assaí, no Norte do Paraná. Já a equipe do escritório acadêmico da Universidade Estadual de Maringá (UEM) foi contratada pelo município de Cruzeiro do Sul, na região Noroeste, para elaborar o projeto da Capela Mortuária, com espaços funcionais para a realização de velórios.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) entregou o projeto do Centro de Reabilitação e Hidroterapia em Ivaí, na região dos Campos Gerais. Os modelos técnicos contemplam piscinas terapêuticas e uma estrutura moderna e acessível para o atendimento de pacientes com necessidades de reabilitação física e motora. A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) elaborou o projeto de um galpão para a instalação de startups em Andirá, no Norte Pioneiro.

A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) desenvolveu o projeto de uma usina de reciclagem, que será implantada em seis cidades: Agudos do Sul, no Sul do Estado; Balsa Nova e Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba; Boa Ventura do São Roque, na região Central do Paraná; Inácio Martins, no Centro-Sul; e Pinhalão, no Norte Pioneiro.

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Os desenhos contemplam galpão para triagem, prensagem e acondicionamento de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva, além de refeitório, vestiários, banheiros e sala administrativa.

Outros projetos que estão em fase avançada são de reforma e ampliação de escolas. É o caso da Escola Pestalozzi de Educação Especial, contratado pelo município de Catanduvas, na região Centro-Sul; e de uma escola de ensino fundamental e médio em Corumbataí do Sul, na região Centro-Oeste. Esses projetos arquitetônicos e complementares estão sendo desenvolvidos pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar), respectivamente.

PARCERIAS – A Seti vem integrando o Projetek a outras políticas públicas do governo estadual. Entre os exemplos está o projeto padrão da Casa da Mulher Paranaense, programa lançado em março deste ano pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). Os modelos técnicos foram desenvolvidos pela equipe da Unicentro e incluem uma fachada personalizada, acessibilidade e eficiência energética.

A Semipi também contratou os serviços do Projetek para elaborar os projetos padrões da Casa de Acolhimento à Mulher e do Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa. Os projetos arquitetônicos e complementares para atender a esses dois programas estão em fase de conclusão nos escritórios acadêmicos da UENP e da UEM, respectivamente.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) demandou o desenvolvimento de anteprojetos para a construção de creches padrão, no âmbito do programa Infância Feliz Paraná. A partir de um projeto arquitetônico entregue pela pasta, a unidade do Projetek da Unicentro elaborou os desenhos técnicos usando a tecnologia BIM, incluindo um pacote de imagens com diferentes perspectivas e os vídeos demonstrativos do projeto.

Para ampliar o alcance do Projetek, a Seti e as universidades estaduais articulam novas parcerias. Atualmente, as secretarias estaduais da Saúde (Sesa) e das Cidades (Secid), o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar) estão em fase de prospecção para a contratação dos serviços dos escritórios acadêmicos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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