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Com AME e recursos para saúde, região de Cornélio Procópio recebe pacotão de investimentos

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), confirmou nesta segunda-feira (23) um pacote de R$ 35,7 milhões em recursos para os 21 municípios de abrangência da 18ª Regional de Saúde, de Cornélio Procópio.

Os repasses somam investimentos referentes a autorização de licitação de um novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para a região, no valor de R$ 25,6 milhões, para acelerar procedimentos de alta complexidade, além da aquisição de equipamentos para saúde bucal, saúde da família, veículos e ambulâncias para Atenção Primária à Saúde e transporte de pacientes.

Entre os destaques, está incluso no pacote um incentivo adicional de R$ 3,1 milhões para 31 prestadores de serviço, conforme a Resolução Sesa n° 875/2022.

“Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado dedicou mais de R$ 2 bilhões para a Atenção Primária, o maior investimento da história do Estado dedicado a essa área. Já para as especialidades, o ambulatório representa não somente a ampliação do acesso, mas o futuro destes serviços. Seguimos fortalecendo os municípios, sob a orientação do governador Ratinho Junior”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“A regionalização tem se provado uma estratégia acertada e benéfica para quem mais precisa”, completou.

AME – Nono ambulatório anunciado neste mês, o AME de Cornélio Procópio se enquadra na categoria Tipo I, contando com cerca de 4 mil metros quadrados, numa estrutura com 37 consultórios e dez salas de exames, resultando em aproximadamente 20 mil consultas por mês. Além de Cornélio Procópio, os municípios de Campo Mourão, Jacarezinho, Paranavaí, e São José dos Pinhais também terão ambulatórios desta modalidade.

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Já o AME de Tipo II contempla 2,5 mil metros quadrados com 22 consultórios e sete salas de exames cada. Ainda dentro dessa modalidade, serão construídas estruturas similares em Irati, Cianorte, Ivaiporã e União da Vitória. Serão, no total, 11 AMEs, incluindo a unidade universitária de Ponta Grossa e a do Litoral, em Paranaguá.

INVESTIMENTOS – Para além do ambulatório, a região também está sendo contemplada com recursos para expandir a capacidade de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas em equipamentos, o anúncio formaliza um repasse de R$ 4,8 milhões para aparelhos que vão desde kits odontológicos até raio-X.

O transporte sanitário também foi destaque do evento, com a liberação de R$ 1,2 milhão para aquisição de veículos pelos 21 municípios. Ainda foi oficializado o repasse de outros R$ 3,1 milhões referente ao incentivo financeiro aos prestadores de serviço da região. Por fim, a Santa Casa de Cornélio Procópio receberá uma reforma em sua ala de UTI Neonatal, num investimento de quase R$ 1 milhão.

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“Esses são recursos capazes de transformar a realidade de toda a região. É um momento de grande alegria para todos os gestores da 18ª Regional de Saúde e um evento como esses somente é possível devido a proximidade e parceria que os municípios encontraram na Sesa e no Governo do Estado”, disse o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche.

18ª REGIONAL – Fazem parte da 18ª Regional os seguintes municípios: Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja e Uraí.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os deputados federais Sandro Alex e Toninho Wandscheer; o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli; o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Paraná (Fehospar), Rangel da Silva; além de prefeitos e lideranças da região.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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