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Com adesão dos municípios, PlanificaSUS inicia nova etapa para fortalecer Atenção Primária

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O Governo do Estado inicia nesta terça-feira (14) mais uma fase de expansão de uma das maiores estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná, o PlanificaSUS. O programa tem como objetivo a integração e organização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde. Durante três dias, cerca de 80 profissionais da área, de todas as Regionais de Saúde, estão reunidos em Cascavel, na região Oeste, para o 7º Encontro de Formação de Tutores Regionais.

O encontro, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), pretende discutir novas etapas do programa a serem implantadas este ano, retomar conceitos do processo e ampliar as ações junto aos tutores municipais.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, César Neves, direcionamento e orientação à população são pontos prioritários das ações. “A solução sempre é a atenção primária. Quando é resoluta, os pronto atendimentos e hospitais não ficam tão sobrecarregados. Esse momento é muito importante. Esse ano será definitivo para colocar em prática os objetivos traçados no início desse programa”, enfatizou.

Em 2022, todos os municípios do Estado aderiram ao PlanificaSUS, o que tornou o Paraná o único do Brasil a realizar o projeto em todo o território. Das 2.709 Unidades Básicas de Saúde, 423 foram  indicadas para a implementação do programa pelos 399 gestores municipais.

As ações foram executadas pelos tutores regionais, municipais e dos ambulatórios, com o apoio das áreas técnicas das regionais de saúde e municípios. Agora, a Sesa projeta, que no decorrer deste ano, outras 450 unidades façam parte da expansão.

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“Entramos agora em uma nova fase. Já temos uma rede ampla, mas precisamos fortalecer ainda mais a APS”, disse a diretora de Atenção e Vigilância da Sesa e coordenadora do Grupo Condutor Estadual, Maria Goretti David Lopes. “Ter as equipes de saúde perto da população, reconhecendo o cidadão e saber o caminho que o usuário percorre no atendimento e tratamento, faz toda a diferença. É muito importante valorizar a APS para responder às necessidades e expectativas da população”.

Dentre os assuntos em pauta e que fazem parte dessa estratégia, estão a territorialização do atendimento, organização das salas de vacinas, estratificação de risco e integração dos pontos de Rede de Atenção à Saúde (RAS). “A participação das regiões está sendo fundamental para garantir a efetividade do PlanificaSUS. A integração e comunicação das equipes fortalecem esse apoio, garantindo atendimentos humanizados à população”, afirmou o secretário.

CASCAVEL – No município de Cascavel, pertencente à 10ª Regional de Saúde, o projeto já havia sido implantado em quatro UBS. Agora, a missão dos tutores regionais é expandir a metodologia para mais 19 unidades.

Para o prefeito Leonaldo Paranhos, as ações conjuntas dos gestores têm um resultado muito positivo e resolutivo no atendimento à saúde da população. “Esse trabalho conjunto, tripartite, traz grandes resultados. A APS é de fato o ponto de partida para o atendimento à população. Fico muito feliz por estar recebendo todos esses profissionais de saúde com esse intuito”, disse.

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EM CAMPO – Na prática, em todo Paraná cerca de 8 mil profissionais de saúde, entre profissionais das UBS, gestores, tutores dos municípios e regionais, estão envolvidos no  PlanificaSUS. No início de dezembro, o coordenador nacional do programa, Márcio Paresque, esteve em um evento da Saúde, em Curitiba, e destacou o desempenho do Paraná, acima da média, na comparação com os outros 17 estados participantes, na implementação das ações e adesão dos municípios.

Um projeto-piloto do programa foi inicialmente implantado na 4ª Regional de Saúde, em Irati, no Centro-Sul do Estado, em 2019, e desde então várias atividades foram desenvolvidas na região para reforçar essa integração, principalmente voltadas para a atenção aos idosos, em parceria com outras áreas da gestão estadual e dos municípios da região. Após dois anos, técnicos e membros do Grupo Condutor Estadual do PlanificaSUS Paraná expandiram esse processo às quatro macrorregionais de Saúde.

PlanificaSUS é nacional, implantado nos estados e faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Ele é executado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento o secretário municipal de saúde de Cascavel, Miroslau Bailak, demais representantes da Sesa, além de diretores de Regionais de Saúde.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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